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Tese em Português | VETTESES | ID: vtt-216802

Resumo

A introdução de agentes etiológicos causadores de doenças por meio do transporte irregular de animais e produtos de origem animal representa relevância sanitária para a saúde animal e pública. Os países afetados sofrem severas perdas pela diminuição e desvalorização desses produtos e pelas limitações impostas pelos mercados internacionais. As fiscalizações de trânsito têm o importante papel de diminuir o risco de disseminação de agentes infecciosos, além de contribuir para o atendimento das exigências zoofitossanitárias dos países importadores, fazendo parte de um processo de fiscalização e rastreabilidade. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi avaliar os termos de apreensão de pescado e derivados lavrados em fiscalização de trânsito agropecuário no Estado do Maranhão. Para isso, foram utilizados os termos de apreensão da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, lavrados no período de 2013 a 2017, não incluindo as atividades realizadas em postos fixos de fiscalização agropecuária e em blitzes pelo serviço veterinário oficial. Durante o período do levantamento das informações foi constatada a realização de 90 volantes agropecuárias e inspecionados 7.221 veículos. Da totalidade de veículos inspecionados, 153 (n= 2,12%) transportavam exclusivamente pescado e derivados e destes, 65 (n= 42,48%) estavam em desconformidade com as legislações de trânsito vigente. O tipo de pescado mais apreendido foi o peixe totalizando 11.356 kg e em diferentes formas (vivo, inteiro, eviscerado, salgado seco e filetado). A infração de trânsito mais recorrente no Estado do Maranhão foi a ausência de documentação de origem do produto durante o transporte, seja a nota fiscal, guia de trânsito animal, boletim de produção e, certificados de inspeção sanitária. Todos os autos de infração lavrados pelo serviço veterinário oficial resultaram na apreensão dos produtos transportados, em multa e em alguns casos destruição dos produtos transportados. Referente às multas foram contabilizados R$ 19.141,00 nos cinco anos do levantamento. Conclui-se que o trânsito de pescado e derivados no Maranhão, ainda, acontece em desconformidade com as legislações de trânsito, o que pode comprometer a saúde pública no Estado. E, ainda, que as fiscalizações de trânsito agropecuário, por meio de volantes agropecuárias, são uma ferramenta da defesa sanitária animal fundamental para coibir e disciplinar o trânsito de animais e seus subprodutos. Além, de orientar os transportadores sobre a importância da observância das leis de trânsito de produtos de origem animal

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The introduction of disease-causing aetiological agents through the irregular transport of animals and products of animal origin represents a health relevance for animal and public health. The affected countries suffer severe losses due to the decrease and devaluation of these products and the limitations imposed by the international markets. Transit inspections have the important role of reducing the risk of dissemination of infectious agents, as well as contributing to the fulfillment of the zoophytosanitary requirements of importing countries, as part of a process of inspection and traceability. In this context, the objective of the study was to evaluate the terms of fish apprehension and derivatives drawn up in agricultural transit inspection in the State of Maranhão. For that, the terms of apprehension of the State Agency of Agricultural and Livestock Defense of Maranhão, drawn up in the period from 2013 to 2017 were used, not including the activities carried out in fixed agricultural inspection posts and blitzes by the official veterinary service. During the information collection period, 90 agricultural flyers were inspected and 7,221 vehicles inspected. Of the total number of vehicles inspected, 153 (n = 2.12%) carried exclusively fish and derivatives, of which 65 (n = 42.48%) were in disagreement with the current traffic laws. The most seized type of fish was the fish totaling 11.356 kg and in different forms (live, whole, gutted, dry salted and filleted). The most frequent traffic violation in the State of Maranhão was the absence of documentation of origin of the product during transportation, be it the invoice, animal transit guide, production bulletin and sanitary inspection certificates. All notices of infringement drawn up by the official veterinary service resulted in the seizure of the products transported, in fine and in some cases destruction of the products transported. Regarding the fines, R$ 19.141.00 were recorded in the five years of the survey. It is concluded that the transit of fish and derivatives in Maranhão still occurs in disagreement with traffic laws, which may compromise public health in the State. And, also, that the agricultural transit inspections, through agricultural flyers, are a tool of the animal health defense fundamental to restrain and to discipline the transit of animals and their byproducts. In addition, to guide the carriers on the importance of compliance with the laws of transit of products of animal origin

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