GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS PESQUEIROS NO MÉDIO RIO ARAGUAIA, TOCANTINS: ACORDOS DE PESCA COMO ALTERNATIVA PARA SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo descrever a implementação dos acordos de pesca para o manejo do pirarucu na região do médio rio Araguaia, e analisar o declínio da pesca artesanal em Araguacema-TO, no período de 2015 a 2017. Por meio da observação participante foi possível acompanhar e descrever a implementação dos acordos de pesca no Tocantins, e discutir sua viabilidade enquanto instrumento de governança para a sustentabilidade da pesca artesanal. O custo médio por dia com a vigilância dos lagos que fazem parte dos acordos de pesca de Araguacema-TO e Couto Magalhães-TO foi de US$ 28,81 em 2017, US$ 47,34 em 2018 e US$ 36,42 em 2019. Com o início da vigilância observou-se um aumento de 15% no estoque de pirarucus, utilizando o método de contagem, entre 2017 e 2018, na área do acordo de pesca de Araguacema. A produção pesqueira apresentou um declínio, com base nos registros da Colônia Z-05 de Araguacema, onde a média por pescador foi de 102,44±75,52 kg em 2015, 86,80± 59,81 em 2016, e 67,43± 38,95 em 2017. A análise da Captura por Unidade de Esforço (CPUE) mostrou queda nesse período, com destaque ao tucunaré (Cichla spp), recurso muito explorado na região por pescadores artesanais e amadores. A gestão compartilhada por meio do acordo de pesca se mostrou uma alternativa viável para o manejo dos recursos pesqueiros, considerando a participação de todos os usuários no processo, a disponibilidade de recursos financeiros e de instrumentos legais que lhe dê segurança jurídica.

ABSTRACT

The present work aims to describe the implementation of fisheries agreements for the management of pirarucu in the middle region of the Araguaia river, and to analyze the decline of artisanal fisheries in Araguacema-TO, from 2015 to 2017. Through participant observation, it was possible to monitor and describe the implementation of fisheries agreements in Tocantins, and discuss their feasibility as a governance tool for the sustainability of artisanal fisheries. The average cost per day of monitoring the lakes that are part of the Araguacema-TO and Couto Magalhães-TO fisheries agreements was US$ 28.81 in 2017, US$ 47.34 in 2018 and US$ 36.42 in 2019. With the beginning of surveillance, there was a 15% increase in the stock of pirarucus, using the counting method, between 2017 and 2018, in the Araguacema fishing agreement area. The fishing production showed a decline, based on the records of Colony Z-05 of Araguacema, where the average per fisherman was 102.44±75.52 kg in 2015, 86.80± 59.81 in 2016, and 67.43± 38.95 in 2017. The analysis of the Catch per Effort Unit (CPUE) shows a drop in this period, with emphasis on the tucunaré (Cichla spp), a resource widely exploited in the region by artisanal and amateur fishermen. Shared management through the fishing agreement proved to be a viable alternative for the management of fishing resources, considering the participation of all users in the process, the availability of financial resources and legal instruments that give it legal security.