PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL: GERAÇÃO DE PATENTES

RESUMO

Esta pesquisa buscou identificar o objeto de estudo e de proteção pelo ramo do direito denominado Propriedade Intelectual, adentrando nos direitos vinculados ao sub-ramo da Propriedade Industrial, em especial, as Patentes, correlacionando-as com as criações da ciência da Produção Animal. Teve por objetivo o levantamento das normas legislativas e procedimentais concernentes aos vários bens protegidos pela Propriedade Intelectual em nosso país, traçando um paralelo com as normas internacionais sobre a matéria, a fim de identificar a posição do Brasil no cenário mundial em termos de facilitação e simplificação para se obter uma Patente e o incentivo às pesquisas e novas descobertas para a melhoria da qualidade de vida do ser humano. Para tanto, pesquisou-se na literatura especializada a evolução histórica da propriedade intelectual, abordando sua origem remota e o estudo do direito comparado entre as normas internacionais e as existentes no Brasil. Observou-se que o Brasil vem modernizando sua legislação sobre o tema, convivendo com normas próprias e também normas alienígenas, recepcionadas pelo sistema legislativo brasileiro, objetivando uniformizar, modernizar, simplificar e democratizar o acesso à Propriedade Intelectual. Adversamente, as normas e as rotinas procedimentais brasileiras não acompanharam essa simplificação e democratização legislativa, tornando o acesso ao sistema complicado, moroso e dificultoso. Concluiu-se, portanto, que a falta de incentivo às pesquisas, aos novos inventos e às criações, perde-se ativos imateriais valiosíssimos para outros países, mesmo emergentes, que passaram a dominar o mercado internacional, trazendo divisas à nação e desenvolvimento à sua população.

ABSTRACT

This research aimed to identify the object of study and protection by the branch of law called Intellectual Property, entering into the rights linked to the sub-branch of Industrial Property, in particular, Patents, correlating them with the creations of the science of Animal Production. It aims to survey the legislative and procedural rules concerning the various assets protected by Intellectual Property in our country, drawing a parallel with the international rules on the matter, in order to identify Brazil's position on the world stage in terms of facilitation and simplification. to obtain a Patent and to encourage research and new discoveries to improve the quality of life of human beings. To this end, he researched in the specialized literature the historical evolution of intellectual property, addressing its remote origin and the study of law compared between international standards and those existing in Brazil. It was observed that Brazil has been modernizing its legislation on the topic, living with its own rules and also alien rules, received by the Brazilian legislative system, aiming to standardize, modernize, simplify and democratize access to Intellectual Property. Adversely, Brazilian procedural rules and routines have not kept up with this simplification and legislative democratization, making access to the system complicated, time-consuming and difficult. It was conclude that with the lack of incentives for research, new inventions and creations, we lost very valuable immaterial assets to other countries, even emerging ones, which started to dominate the international market, bringing foreign currency to the nation and development to its population.