RESUMO
ABSTRACT: This research aimed to study the parameters of the current and past Brazilian Forest Act based on the Federal Laws No. 4,771 and 12,651 for the determination of the permanent preservation areas (PPA). Water springs and streams for 68 rural properties located at the Santa Catarina State Southern Plateau were considered. Thematic land use/land cover (LULC) as well as PPA maps from the visual interpretation of ortho rectified aerial images were elaborated. The PPA percentage for recovering over consolidated rural areas is directly proportional to both fiscal module size and area of the rural property. Comparing to the Law No. 4,771, there was a significant reduction in the PPA to be recovered on consolidated rural areas. In small rural properties there was an average reduction ranging from 54.6% to 81.8%. A total of 122,372 hectares (7.6% of the total area) characterized as PPA in consolidated rural areas can now be used economically.
RESUMO: Estudou-se os parâmetros das Leis Federais no4.771 e 12.651 para a delimitação de PPA de nascentes e cursos d'água em 68 imóveis rurais dos municípios da Região Serrana do Estado de Santa Catarina. Elaboraram-se mapas temáticos da cobertura da terra com as áreas de PPA, a partir da interpretação de imagens aéreas ortorretificadas. Os resultados mostram que o percentual de PPA, a recompor em área rural consolidada, está diretamente relacionado com a área do imóvel e com o tamanho do módulo fiscal do município onde se encontra. Comparando-se com a Lei no4.771, houve redução significativa nas PPA a serem recompostas em áreas rurais consolidadas. Em pequenas propriedades rurais, a redução média variou de 54,6 a 81,8%. Estima-se que 122.372 hectares de terras da região serrana (7,6% da área), caracterizadas como PPA, em área rural consolidada, podem continuar sendo exploradas economicamente.