Terapêutica medicamentosa de idosos: um direito do cidadão; um dever do Estado? / Drug therapy for elder: a citizen's right; a duty of State?

RESUMO

Nos últimos 40 anos a população brasileira com 60 anos e mais teve um acentuado crescimento. Um dos resultados dessa dinâmica populacional é uma demanda crescente por serviços e insumos de saúde, pois nessa faixa etária as doenças crônicas não infecciosas são comuns e frequentemente se utiliza muitos medicamentos. Estima-se que 64,5 milhões de pessoas, inclusive idosas, em condições de pobreza não têm como custear suas necessidades básicas e não tem acesso aos medicamentos, a não ser os da rede pública. Nesta perspectiva, a presente pesquisa teve por objetivo estimar uma percela do gasto do Serviço Público de Saúde para prover idosos brasileiros com medicamentos de uso contínuo, de acordo com o preconizado no Estatuto do Idoso para quatro doenças de maior prevalência entre idosos. Participaram da pesquisa 2.143 idosos (maior ou igual 60 anos) representantes do Projeto SABE - Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento, organizado pela Organização Pan-Americana de Saúde e aplicado no município de São Paulo no ano de 2000, pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Os resultados mostraram que as prevalências de hipertensão (53,3 por cento), artrite/artrose/reumatismo (31,7 por cento), problemas cardíacos (19,5 por cento) e diabetes (17,9 por cento) são semelhantes ao observado em outros estudos de base populacional. Entre os participantes 15,9 por cento não faziam uso de nenhuma medicação, 46,4 por cento utilizavam de 1 a 3 medicamentos e 37,7 por cento dos idosos faziam uso de polifarmácia. O gasto estimado na melhor hipótese foi de R$ 1.798.995.451,87/ano e na pior hipótese foi de R$ 36.676.349.210,39/ano. Estas estimativas permitem concluir que fica inviável atender a legislação vigente e o direito do idoso à inclusão social fica comprometido. Será necessário buscar alternativas para melhor estruturação do sistema de saúde a fim de preservar a cidadania e atender a necessidade do idoso previstas na Constituição e no Estatuto do Idoso.