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1.
Artigo em Alemão | MEDLINE | ID: mdl-29374299

RESUMO

A reimbursement category for "apps" does not exist in German statutory health insurance. Nevertheless different ways for reimbursement of digital health care products or processes exist. This article provides an overview and a description of the most relevant finance and reimbursement categories for apps in German statutory health insurance. The legal qualifications and preconditions of reimbursement in the context of single contracts with one health insurance fund will be discussed as well as collective contracts with national statutory health insurance funds. The benefit of a general outline appeals especially in respect to the numerous new players and products in the health care market. The article will highlight that health apps can challenge existing legal market access and reimbursement criteria and paths. At the same time, these criteria and paths exist. In terms of a learning system, they need to be met and followed.


Assuntos
Aplicativos Móveis/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Mecanismo de Reembolso/legislação & jurisprudência , Telemedicina/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/economia , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Financiamento Governamental/economia , Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência , Alemanha , Humanos , Aplicativos Móveis/economia , Programas Nacionais de Saúde/economia , Mecanismo de Reembolso/economia , Telemedicina/economia
2.
Health Care Manag (Frederick) ; 37(1): 33-38, 2018.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-29266089

RESUMO

We explore the influence of the Thirteenth Amendment to the US Constitution on the enforceability of personal services contracts for physicians. This influence extends from the ambiguous definition to the legal interpretation of personal services contracts. The courts have struggled with determining contracts to be a personal service and whether to grant injunctions for continued performance. The award or denial of damages due to a breach of contract is vested in these enforceability complications. Because of the Thirteenth Amendment's influence, courts and contracting parties will continue to struggle with physician personal services contract enforceability; although other points of view may exist. Possible solutions are offered for health care contract managers dealing with challenges attributable to physician personal services contracts.


Assuntos
Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Emprego/legislação & jurisprudência , Médicos/legislação & jurisprudência , Setor de Assistência à Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos
3.
Unfallchirurg ; 120(7): 625-627, 2017 Jul.
Artigo em Alemão | MEDLINE | ID: mdl-28508094

RESUMO

It is a physician's certified continuing medical education category-rather than their actual medical activity, in this case in the field of trauma surgery-that is decisive in filling statutory health insurance (SHI) practice vacancies. This evaluation arising from §16 of the requirement planning guideline applies accordingly when filling physician vacancies. Thus physician vacancies or statutory health insurance (SHI) practice places can only be filled by a physician in the same physician group in line with requirement planning. Scope for argumentation initially remains in the context of filling surgical SHI physician vacancies where the ceding physician is certified as an accident insurance consultant.


Assuntos
Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Educação Médica Continuada/legislação & jurisprudência , Definição da Elegibilidade/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Cirurgiões Ortopédicos/legislação & jurisprudência , Seleção de Pessoal/legislação & jurisprudência , Ferimentos e Lesões/cirurgia , Consultores/legislação & jurisprudência , Alemanha , Humanos , Determinação do Valor Econômico de Organizações de Saúde/legislação & jurisprudência
4.
Klin Monbl Augenheilkd ; 234(7): 886-890, 2017 Jul.
Artigo em Alemão | MEDLINE | ID: mdl-28743138

RESUMO

Quality management improves the structures, processes and results of organizations of all kinds. Many practices and clinics have their existing quality management system certified according to ISO 9001, (e.g., to check their own quality management system or to obtain a testimonial against third parties). The latest version ISO 9001:2015 contains some changes, both structurally and in terms of content. These changes can be met with reasonable efforts. An ISO 9001:2015 certification represents a value for your organization, but these advantages are often not directly measurable.


Assuntos
Certificação/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Oftalmologia/legislação & jurisprudência , Gestão da Qualidade Total/legislação & jurisprudência , Instituições de Assistência Ambulatorial/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Alemanha , Hospitais Universitários/legislação & jurisprudência , Humanos , Medição de Risco/legislação & jurisprudência
5.
Fed Regist ; 82(63): 16287-8, 2017 Apr 04.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-28375593

RESUMO

This document revises Department of Veterans Affairs (VA) medical regulations to reflect the codification of the authority for the VA Dental Insurance Program (VADIP), a program through which VA contracts with private dental insurers to offer premium-based dental insurance to enrolled veterans and certain survivors and dependents of veterans. The VA Dental Insurance Reauthorization Act of 2016 codified the authority of the VADIP, and this final rulemaking accordingly revises the authority citation in the VA medical regulations that implement VADIP.


Assuntos
Seguro Odontológico/legislação & jurisprudência , Saúde dos Veteranos/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde Bucal/legislação & jurisprudência , Definição da Elegibilidade/legislação & jurisprudência , Programas Governamentais/legislação & jurisprudência , Humanos , Estados Unidos
6.
Tort Trial Insur Pract Law J ; 52(2): 709-47, 2017.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-30695920

RESUMO

This survey reviews significant statutory developments and appellate court decisions addressing workers' compensation issues for the period from October 2015 through September 2016. Workers' compensation systems are state statutory programs, and the direct effect of laws and case precedents outside of their state of origin is limited. Nevertheless, compensation principles and statutes have much in common among states and much can be learned from studying how legislatures and courts of other jurisdictions have treated similar issues. Notably, when state courts cannot adjudicate an issue based solely upon a statute's plain language and no precedent of the jurisdiction is determinative, they often consider authority from other states


Assuntos
Responsabilidade Legal , Saúde Ocupacional/legislação & jurisprudência , Indenização aos Trabalhadores/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Humanos , Doenças Profissionais , Traumatismos Ocupacionais , Governo Estadual , Estados Unidos
7.
PLoS Med ; 13(4): e1001995, 2016 Apr.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-27093442

RESUMO

Margaret McGregor and colleagues consider Bradford Hill's framework for examining causation in observational research for the association between nursing home care quality and for-profit ownership.


Assuntos
Comércio/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Instituição de Longa Permanência para Idosos/legislação & jurisprudência , Casas de Saúde/legislação & jurisprudência , Propriedade/legislação & jurisprudência , Formulação de Políticas , Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde/legislação & jurisprudência , Idoso , Comércio/economia , Comércio/normas , Comércio/tendências , Serviços Contratados/economia , Serviços Contratados/normas , Serviços Contratados/tendências , Redução de Custos , Análise Custo-Benefício , Atenção à Saúde/economia , Atenção à Saúde/normas , Atenção à Saúde/tendências , Medicina Baseada em Evidências/legislação & jurisprudência , Idoso Fragilizado , Custos de Cuidados de Saúde , Gastos em Saúde , Política de Saúde/economia , Política de Saúde/tendências , Pesquisa sobre Serviços de Saúde , Instituição de Longa Permanência para Idosos/economia , Instituição de Longa Permanência para Idosos/normas , Instituição de Longa Permanência para Idosos/tendências , Humanos , Casas de Saúde/economia , Casas de Saúde/normas , Casas de Saúde/tendências , Estudos Observacionais como Assunto , Propriedade/economia , Propriedade/normas , Propriedade/tendências , Melhoria de Qualidade/legislação & jurisprudência , Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde/economia , Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde/normas , Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde/tendências , Fatores de Tempo , Populações Vulneráveis/legislação & jurisprudência
9.
Prev Chronic Dis ; 12: E51, 2015 Apr 16.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-25880770

RESUMO

Community Transformation Grant awardees in North Carolina, Illinois, and Wisconsin promoted joint use agreements (formal agreements between 2 parties for the shared use of land or facilities) as a strategy to increase access to physical activity in their states. However, awardees experienced significant barriers to establishing joint use agreements, including 1) confusion about terminology and an aversion to complex legal contracts, 2) lack of applicability to single organizations with open use policies, and 3) questionable value in nonurban areas where open lands for physical activity are often available and where the need is instead for physical activity programs and infrastructure. Furthermore, promotion of formal agreements may unintentionally reduce access by raising concerns regarding legal risks and costs associated with existing shared use of land. Thus, joint use agreements have practical limitations that should be considered when selecting among strategies to promote physical activity participation.


Assuntos
Planejamento em Saúde Comunitária/métodos , Relações Comunidade-Instituição , Serviços Contratados/estatística & dados numéricos , Apoio ao Planejamento em Saúde , Atividade Motora , Logradouros Públicos , Distinções e Prêmios , Doença Crônica/prevenção & controle , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/organização & administração , Análise Custo-Benefício , Planejamento Ambiental , Apoio ao Planejamento em Saúde/economia , Apoio ao Planejamento em Saúde/legislação & jurisprudência , Assistência Técnica ao Planejamento em Saúde , Promoção da Saúde/economia , Promoção da Saúde/métodos , Humanos , Illinois , Modelos Organizacionais , North Carolina , Inovação Organizacional , Política Organizacional , Logradouros Públicos/economia , Logradouros Públicos/legislação & jurisprudência , Administração em Saúde Pública/métodos , Serviços de Saúde Escolar/economia , Terminologia como Assunto , Wisconsin
10.
Prev Chronic Dis ; 12: E50, 2015 Apr 16.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-25880769

RESUMO

INTRODUCTION: Joint use or shared use of public school facilities provides community access to facilities for varied purposes. We examined a nationally representative sample of school districts in the United States to identify characteristics associated with having a formal joint use agreement (JUA) and with the kinds of uses to which JUAs apply. METHODS: We analyzed data from the 2012 School Health Policies and Practices Study. The response rate for the module containing questions about formal JUAs was 60.1% (N = 630). We used multivariate logistic regression models to examine the adjusted odds of having a formal JUA and χ(2) analyses to examine differences in district characteristics associated with the uses of the JUA. RESULTS: Among the 61.6% of school districts with a formal JUA, more than 80% had an agreement for the use of indoor and outdoor recreation facilities; other uses also were identified. JUAs were more common in urban than rural areas, in large than small school districts, and in the West compared with the Midwest, South, and Northeast. CONCLUSION: In many districts, school facilities appear to be an untapped resource for community members. Formal JUAs provide an opportunity for shared use while addressing issues of liability, cost, and logistics.


Assuntos
Serviços Contratados/estatística & dados numéricos , Política de Saúde , Parcerias Público-Privadas/estatística & dados numéricos , Serviços de Saúde Escolar/legislação & jurisprudência , Instituições Acadêmicas/organização & administração , Pessoal Administrativo/psicologia , Adolescente , Estudos de Casos e Controles , Centers for Disease Control and Prevention, U.S. , Criança , Pré-Escolar , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Planejamento Ambiental , Etnicidade/estatística & dados numéricos , Financiamento Governamental , Serviços de Alimentação/economia , Serviços de Alimentação/legislação & jurisprudência , Serviços de Alimentação/estatística & dados numéricos , Humanos , Bibliotecas/estatística & dados numéricos , Modelos Logísticos , Avaliação de Resultados em Cuidados de Saúde , Logradouros Públicos/legislação & jurisprudência , Logradouros Públicos/estatística & dados numéricos , Parcerias Público-Privadas/economia , Parcerias Público-Privadas/legislação & jurisprudência , População Rural/estatística & dados numéricos , Gestão da Segurança , Serviços de Saúde Escolar/estatística & dados numéricos , Instituições Acadêmicas/economia , Instituições Acadêmicas/estatística & dados numéricos , Estudantes/estatística & dados numéricos , Inquéritos e Questionários , Estados Unidos , População Urbana/estatística & dados numéricos , Adulto Jovem
11.
Fed Regist ; 80(137): 42408-23, 2015 Jul 17.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-26189218

RESUMO

This interim final rule establishes standards and procedures by which the U.S. Department of Health and Human Services (HHS) may require that certain contracts or orders that promote the national defense be given priority over other contracts or orders. This rule also sets new standards and procedures by which HHS may allocate materials, services, and facilities to promote the national defense. This rule will implement HHS's administration of priorities and allocations actions, and establish the Health Resources Priorities and Allocation System (HRPAS). The HRPAS will cover health resources pursuant to the authority under Section 101(c) of the Defense Production Act as delegated to HHS by Executive Order 13603. Priorities authorities (and other authorities delegated to the Secretary in E.O. 13603, but not covered by this regulation) may be re-delegated by the Secretary. The Secretary retains the authority for allocations.


Assuntos
Defesa Civil/legislação & jurisprudência , Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Alocação de Recursos/legislação & jurisprudência , United States Dept. of Health and Human Services/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Humanos , Estados Unidos
12.
AANA J ; 83(5): 329-35, 2015 Oct.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-26638454

RESUMO

Economic pressures and the challenge to maintain competitive advantage have resulted in many healthcare entities requiring their practitioners to contractually enter into noncompete clauses (NCCs). Many student registered nurse anesthetists (SRNAs) and Certified Registered Nurse Anesthetists (CRNAs) are unaware of NCCs in employee contracts. An anonymous, web-based questionnaire regarding NCCs was distributed to SRNAs and CRNAs nationwide. Of 242 practicing CRNAs who responded, 147 (60.7%) were employed without a noncompete clause and 22 (9.1%) were unaware whether they had such a provision in their employment contracts. The knowledge level of the nurse anesthetist respondents was low (average score of 55.3%). There was a significant difference in knowledge level between independently practicing CRNAs and group-practice CRNAs (P = .007) as well as practicing CRNAs vs SRNAs (n = 8, P = .006). Independent CRNAs had more experience with declining positions, changing positions, and loss of employment due to NCCs. More CRNAs believed the NCC is not applicable to practice, and no evidence existed to show a relationship between geographic location and having an NCC. Business-minded CRNAs with a practical knowledge of keyterms, concepts, and legal implications of NCCs are in a better position to bargain and negotiate against objectionable provisions.


Assuntos
Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Emprego/legislação & jurisprudência , Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde , Enfermeiros Anestesistas/legislação & jurisprudência , Prática Profissional/legislação & jurisprudência , Adulto , Idoso , Feminino , Humanos , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Estados Unidos
13.
J Calif Dent Assoc ; 43(5): 245-9, 2015 May.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-26798899

RESUMO

Electronic health record (EHR) solutions provide many potential benefits for dental practices, whether those programs run internally on a dental practice's computers or are cloud-based solutions. However, these programs also create new risks for a dental practice, which may be mitigated through due diligence and adequate contractual provisions to ensure protection for dentists. This article addresses the legal considerations associated with a dentist entering into a service contract with an EHR vendor.


Assuntos
Registros Odontológicos/legislação & jurisprudência , Registros Eletrônicos de Saúde/legislação & jurisprudência , Administração da Prática Odontológica/legislação & jurisprudência , California , Segurança Computacional/legislação & jurisprudência , Sistemas Computacionais/legislação & jurisprudência , Capacitação de Usuário de Computador/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Informática Odontológica/legislação & jurisprudência , Health Insurance Portability and Accountability Act/legislação & jurisprudência , Humanos , Gestão de Riscos/legislação & jurisprudência , Software/legislação & jurisprudência , Estados Unidos
14.
Int J Technol Assess Health Care ; 30(6): 587-94, 2014 Dec.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-25816824

RESUMO

OBJECTIVES: Legal analysis can highlight important issues that are relevant when deciding whether a medical technology should be implemented or reimbursed. Literature and studies show that even though the law is an acknowledged part of health technology assessment (HTA), legal issues are rarely considered in practice. One reason for this may be the lack of knowledge about the diversity of legal issues that are relevant for HTA. Therefore, this contribution aims primarily to identify and then explain the relevant legal issues in HTA. This study offers a framework for identifying the legal issues in HTAs in different jurisdictions and provides a basis for further research. METHODS: After extensive literature search, the authors review Swiss health law to identify legal issues that are relevant to HTA. The authors then categorize these legal issues using a framework with an inside and outside perspective. Finally, they explain a selection of these legal issues with several examples. RESULTS: This study reveals numerous legal issues that are relevant for HTA and underlines the necessity of incorporating legal analysis in HTAs. The suggested perspectival framework in this study provides a basis to structure the legal analysis. The identified legal issues are relevant in other countries and the perspectival framework is transferable to other jurisdictions. CONCLUSIONS: The article underlines the importance of in-depth discussion about the role of law in HTA. It provides a structured overview of the legal issues in HTA and suggests a development of more concrete instruments toward a standardized legal technology assessment.


Assuntos
Comportamento Cooperativo , Tomada de Decisões , Avaliação da Tecnologia Biomédica/economia , Avaliação da Tecnologia Biomédica/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Custos e Análise de Custo , Atenção à Saúde/economia , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Pessoal de Saúde/economia , Pessoal de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Opinião Pública , Suíça , Avaliação da Tecnologia Biomédica/organização & administração
15.
Fed Regist ; 79(85): 25435-82, 2014 May 02.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-24791282

RESUMO

This final rule with comment period implements methodology and payment rates for a prospective payment system (PPS) for federally qualified health center (FQHC) services under Medicare Part B beginning on October 1, 2014, in compliance with the statutory requirement of the Affordable Care Act. In addition, it establishes a policy which allows rural health clinics (RHCs) to contract with nonphysician practitioners when statutory requirements for employment of nurse practitioners and physician assistants are met, and makes other technical and conforming changes to the RHC and FQHC regulations. Finally, this final rule with comment period implements changes to the Clinical Laboratory Improvement Amendments (CLIA) regulations regarding enforcement actions for proficiency testing (PT) referrals.


Assuntos
Ensaio de Proficiência Laboratorial/legislação & jurisprudência , Medicare Part B/legislação & jurisprudência , Medicare/legislação & jurisprudência , Sistema de Pagamento Prospectivo/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde Rural/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/economia , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Humanos , Medicare/economia , Medicare Part B/economia , Serviços de Saúde Rural/economia , Estados Unidos
16.
J Med Pract Manage ; 30(2): 84-8, 2014.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-25807596

RESUMO

Liability for confidentiality of protected health information extends beyond the walls of a medical practice. Studies show a significant number of breaches occur via the actions or inactions of third-party entities/business associates. These business associates are trusted with patient information to assist a medical practice and can include collection agencies, third-party billing firms, transcription services, etc. Medical practices can be legally liable for the breaches of their business associates. This article provides an overview as to proper methods of retaining and monitoring business associates in an effort to minimize exposure from these firms.


Assuntos
Segurança Computacional/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos/legislação & jurisprudência , Administração da Prática Médica/legislação & jurisprudência , Privacidade/legislação & jurisprudência , Humanos , Internet , Responsabilidade Legal , Estados Unidos
17.
J Med Pract Manage ; 29(5): 278-81, 2014.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-24873122

RESUMO

This article addresses why in the current context of driving toward improved value, physician groups ought to consider developing a patient safety evaluation system and reporting to a patient safety organization. The fundamental challenge to physicians to succeed in the future is to clinically integrate within their own practices, standardizing to the evidence base, and measuring their performance. In addition, it is increasingly clear that the physician office practice is a source of patient safety issues. The Patient Safety and Quality Improvement Act provides two powerful protections for data that will support and bolster clinical integration and patient safety. The protections and how to deploy them are presented.


Assuntos
Prática de Grupo/legislação & jurisprudência , Segurança do Paciente/legislação & jurisprudência , Administração da Prática Médica/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/legislação & jurisprudência , Serviços Contratados/organização & administração , Prestação Integrada de Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Prestação Integrada de Cuidados de Saúde/organização & administração , Estudos de Avaliação como Assunto , Fidelidade a Diretrizes/legislação & jurisprudência , Humanos , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/organização & administração , Estados Unidos
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