Política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS: um olhar sobre a formação profissional
Marques, Joyce Viana.
Rio de Janeiro (RJ); s.n; 2020. 117 p.
Tese
em Português
| BVS EPS, FIOCRUZ | ID: eps-6654
"Esta dissertação tem como objetivo analisar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) sob o enfoque da formação profissional em saúde. Trata-se de umapesquisa bibliográfica e documental, de natureza exploratória e abordagem qualitativa. Para o estudo bibliográfico foram analisados livros e publicações científicas obtidas nas bases dedados eletrônicas Biblioteca Virtual em Saúde e Scientific Eletronic Library . Para o estudo documental foram analisados documentos oficiais de domínio público e sites oficiais. Em umsegundo momento, foram selecionadas e analisadas três PICS (medicina tradicional chinesa/acupuntura, musicoterapia e reiki) com o objetivo de apontar a inserção social dessaspráticas. A PNPIC, atualmente conta com uma gama de 29 práticas integrativas, formando um campo heterogêneo por incluir diferentes racionalidades médicas e diferentes práticas terapêuticas, complexas e distintas entre si quanto aos seus objetivos, formas de tratamento ecompreensão do ser humano. Possui como marco legal a Portaria nº 971/2006, que instituiu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde, englobando quatro terapêuticas. Através da Portaria nº 849/2017 e da Portaria nº702/2018, a política é alterada, incluindo 25 práticas integrativas. Sendo então a formação, o aspecto apontado por diversos autores, como atual e mais complexo desafio para aimplantação e consolidação dessa política pública. O estabelecimento de parâmetros de formação e atuação profissional envolvendo as práticas integrativas e complementares seapresenta como uma estratégia de controle social que visa a segurança, eficácia e qualidade da assistência em saúde. A ausência de regulamentação do trabalho e da formação das práticascontempladas por essa política pública deixam o espaço livre para o mercado em detrimento do compromisso social."(AU)
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