[Evaluation of the impact of the implementation of the new primary health care information system on records of patient care and home visits in Brazil]. / Avaliação do impacto da implantação do novo sistema de informações da atenção primária à saúde nos registros de atendimentos e visitas domiciliares no Brasil.

The replacement of the Primary Care Information System (SIAB, 1998-2015), as of January 2016, by the new Health Information System for Primary Care (SISAB) determined new forms of collecting, processing, and using information, with a possible impact on the records of activities carried out in primary health care in Brazil. This study aimed to evaluate the implementation impact of the new information system on records of physicians' and nurses' patient care and home visits of community health workers (CHW) in Brazil from 2007 to 2019. To this end, a Bayesian structural time-series model approach was used, based on a diffuse state-space regression. From 2016 to 2019, 463.47 million physician care, 210.61 million nursing care, and 1.28 billion CHW visits were recorded. Following the trend recorded before the implementation, 598.86 million, 430.46 million, and 1.5 billion physician and nursing appointments and CHW visits would be expected, respectively. In relative terms, there was a decrease of 25% in physician care, 51% in nursing care, and 15% in CHW visits when compared to the value expected by the Bayesian method. The negative impact on the records of patient care and home visits identified in this study, whether due to difficulties in adapting to the new system or a reduction in improper records, must be investigated so that the challenge of improving the primary care information system can be understood and overcome in a planned way.

A substituição do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB, 1998-2015), a partir de janeiro de 2016, pelo novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) determinou novas formas de coleta, processamento e uso das informações, com possível impacto nos registros das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no Brasil. O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto da implantação do novo sistema de informação sobre registros de atendimentos de médicos e enfermeiros, e de visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde (ACS) brasileiros entre 2007 e 2019. Para tal, utilizou-se uma abordagem bayesiana de modelo estrutural para séries temporais, com base em uma regressão difusa de espaço-estado. Ao longo do período de 2016 a 2019, foram registrados 463,47 milhões de atendimentos médicos, 210,61 milhões de atendimentos de enfermagem e 1,28 bilhão de visitas de ACS. Seguindo a tendência registrada antes da implantação, seriam esperados 598,86 milhões, 430,46 milhões e 1,5 bilhão de atendimentos de médicos, enfermeiros e visitas de ACS, respectivamente. Em termos relativos, houve um decréscimo de 25% nos atendimentos médicos, 51% nos atendimentos de enfermagem e 15% nas visitas de ACS quando comparado com o valor esperado pelo método bayesiano. O impacto negativo no registro de atendimentos e de visitas domiciliares identificado neste estudo, seja por dificuldade de adaptação ao novo sistema, seja por diminuição de registros indevidos, merece ser alvo de investigação para que se possa, de forma planejada, compreender e superar o desafio da melhoria do sistema de informação da atenção primária.

La sustitución del Sistema de Información de la Atención Básica (SIAB, 1998-2015), desde enero de 2016, por el nuevo Sistema de Información en Salud para la Atención Básica (SISAB) estableció nuevas maneras para recolectar, procesar y utilizar las informaciones, con posibles impactos en los registros de las actividades desarrolladas en la atención primaria de salud en Brasil. El objetivo de este estudio fue evaluar el impacto de la implantación del nuevo sistema de información sobre los registros de atención de médicos y enfermeros y de visitas domiciliarias de agentes comunitarios de salud (ACS) en Brasil entre 2007 y 2019. Para eso, se utilizó un enfoque bayesiano de modelo estructural para series temporales basadas en una regresión difusa de espacio de estado. Entre los años 2016 y 2019, se registraron 463,47 millones de consultas médicas, 210,61 millones de consultas de enfermería y 1,28 mil millones de visitas de ACS. Siguiendo la tendencia registrada antes de la implantación, se esperarían 598,86 millones, 430,46 millones y 1,5 mil millones de consultas médicas y de enfermería y visitas de ACS respectivamente. En términos relativos, hubo una disminución del 25% en las consultas médicas, del 51% en las consultas de enfermería y del 15% en las visitas de ACS en comparación con el valor esperado por el método bayesiano. El impacto negativo en el registro de consultas y visitas domiciliarias identificado en este estudio, ya sea por dificultades en la adaptación al nuevo sistema o por la disminución de los registros indebidos, merece ser objeto de investigación para que se pueda, de manera planificada, comprender y superar el desafío continuo de mejorar el sistema de información de la atención primaria.

Financing of health and the fiscal dependency of Brazilian municipalities between 2004 and 2019. / Financiamento da saúde e dependência fiscal dos municípios brasileiros entre 2004 e 2019.

This article describes the evolution of municipal financing of the Unified Health System, from 2004 to 2019, considering revenues and expenses from own and non-own sources, analyzes fiscal redistribution, according to population size and average household income, and compares this evolution in two periods, characterized as economic growth (2004-2014) and recession (2015-2019). The study was based on data from the Information System on Public Health Budgets. There was real growth in municipal spending on health from 2004 to 2014 (156.3%), with a drop between 2014 and 2015, followed by a recovery between 2015 and 2019. During the recession period, there was an overall increase in the fiscal dependence of municipalities, indicated by the increase in non-own revenues, even with the decrease in the Federal Government participation in transfers. The growth of own health expenses was lower among municipalities with lower household income, while for non-own expenses it was higher in municipalities with a smaller population size. In short, the results indicate a process of increasing municipal spending on health, as well as the increased fiscal dependence of municipalities to fund health, intensified after the 2015 crisis, which especially affected small and lower income municipalities.

Este artigo descreve a evolução do financiamento municipal do Sistema Único de Saúde, de 2004 a 2019, considerando receitas e despesas de fontes próprias e não-próprias, analisa a redistribuição fiscal, de acordo com o porte populacional e a renda média domiciliar, e compara essa evolução em dois períodos, caracterizados como de crescimento econômico (2004-2014) e de recessão (2015-2019). O estudo se baseou em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Constatou-se crescimento real dos gastos municipais em saúde de 2004 a 2014 (156,3%), com queda entre 2014 e 2015, seguida de recuperação até 2019. Na recessão, detectou-se aumento global da dependência fiscal dos municípios, indicada pelo aumento de receitas não-próprias, mesmo com a diminuição da participação da União nas transferências. O crescimento das despesas próprias em saúde foi menor entre os municípios de menor renda domiciliar, enquanto para as despesas não-próprias foi maior nos municípios de menor porte populacional. Em suma, indica-se um processo de incremento dos gastos municipais em saúde, assim como o aumento da dependência fiscal para custeio da saúde, intensificado após a crise de 2015, que atingiu especialmente os municípios de pequeno porte e de menor renda domiciliar.

Unemployment and suicide among the Brazilian population in the crisis of capitalism. / Desemprego e suicídio na população brasileira em um cenário de crise do capitalismo.

The current crisis of capitalism has multiple economic, financial, social, environmental, cultural and political facets. In Brazil, the severity of the crisis is no different, resulting from the exhaustion of the neo-developmentalist model and its inability to resist global crisis. This study compares suicide mortality rates (MR) among employed and unemployed persons in Brazil prior to and during the economic crisis using death records from the period 2011 to 2016. The findings show that in the period 2011 to 2016 the suicide MR fell from 2.66/100,000 to 2.46 among unemployed persons and increased from 5.52/100,000 to 6.89/100,000 in employed persons. Suicide is a complex, multi-causal phenomenon determined by a diverse range of social factors, including strategies that increase worker exploitation. Indeed, being employed can have a greater negative impact on the mental health of workers than being unemployed.

A atual crise do capitalismo apresenta um caráter múltiplo: econômico, financeiro, social, ambiental, cultural e político. No Brasil, a gravidade da crise não é diferente, podendo ser explicada como resultado do esgotamento do modelo neodesenvolvimentista, bem como de sua incapacidade de resistir à crise mundial. Este estudo compara o coeficiente de mortalidade (CM) por suicídio de acordo com a situação de ocupação dos brasileiros em período anterior e durante a crise econômica. Para isso, foram utilizados os registros de óbitos da população brasileira no período de 2011 a 2016. Os resultados mostram que, entre os desempregados, o CM por suicídio se reduziu de 2,66 óbitos/100 mil, em 2011, para 2,46, em 2016, enquanto, entre os ocupados, aumentou de 5,52 para 6,89 óbitos/100 mil no mesmo período. Compreende-se a complexidade e a multicausalidade da ocorrência do suicídio, sabendo que é um fenômeno socialmente determinado, inclusive pelas estratégias que aumentam a exploração da força de trabalho. Com efeito, estar ocupado, laboralmente, pode ter maior impacto negativo sobre a saúde mental de trabalhadores/as do que estar desempregado.

Social distancing measures to control the COVID-19 pandemic: potential impacts and challenges in Brazil. / Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil.

The COVID-19 pandemic has challenged researchers and policy makers to identify public safety measures forpreventing the collapse of healthcare systems and reducingdeaths. This narrative review summarizes the available evidence on the impact of social distancing measures on the epidemic and discusses the implementation of these measures in Brazil. Articles on the effect of social distancing on COVID-19 were selected from the PubMed, medRXiv and bioRvix databases. Federal and state legislation was analyzed to summarize the strategies implemented in Brazil. Social distancing measures adopted by the population appear effective, particularly when implemented in conjunction with the isolation of cases and quarantining of contacts. Therefore, social distancing measures, and social protection policies to guarantee the sustainability of these measures, should be implemented. To control COVID-19 in Brazil, it is also crucial that epidemiological monitoring is strengthened at all three levels of the Brazilian National Health System (SUS). This includes evaluating and usingsupplementary indicators to monitor the progression of the pandemic and the effect of the control measures, increasing testing capacity, and making disaggregated notificationsand testing resultstransparentand broadly available.

A pandemia de COVID-19 tem desafiado pesquisadores e gestores a encontrar medidas de saúde pública que evitem o colapso dos sistemas de saúde e reduzam os óbitos. Esta revisão narrativa buscou sistematizar as evidências sobre o impacto das medidas de distanciamento social na epidemia de COVID-19 e discutir sua implementação no Brasil. Foram triados artigos sobre o efeito do distanciamento social na COVID-19 no PubMed, medRXiv e bioRvix, e analisados atos do poder público nos níveis federal e estadual para sumarizar as estratégias implementadas no Brasil. Os achados sugerem que o distanciamento social adotado por população é efetivo, especialmente quando combinado ao isolamento de casos e à quarentena dos contatos. Recomenda-se a implementação de medidas de distanciamento social e de políticas de proteção social para garantir a sustentabilidade dessas medidas. Para o controle da COVID-19 no Brasil, é imprescindível que essas medidas estejam aliadas ao fortalecimento do sistema de vigilância nos três níveis do SUS, que inclui a avaliação e uso de indicadores adicionais para monitorar a evolução da pandemia e o efeito das medidas de controle, a ampliação da capacidade de testagem, e divulgação ampla e transparente das notificações e de testagem desagregadas.

Avaliação do impacto da implantação do novo sistema de informações da atenção primária à saúde nos registros de atendimentos e visitas domiciliares no Brasil / Evaluation of the impact of the implementation of the new primary health care information system on records of patient care and home visits in Brazil / Evaluación del impacto de la implantación del nuevo sistema de informaciones de la atención primaria de salud en los registros de atención y visitas domiciliarias en Brasil

Resumo: A substituição do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB, 1998-2015), a partir de janeiro de 2016, pelo novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) determinou novas formas de coleta, processamento e uso das informações, com possível impacto nos registros das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no Brasil. O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto da implantação do novo sistema de informação sobre registros de atendimentos de médicos e enfermeiros, e de visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde (ACS) brasileiros entre 2007 e 2019. Para tal, utilizou-se uma abordagem bayesiana de modelo estrutural para séries temporais, com base em uma regressão difusa de espaço-estado. Ao longo do período de 2016 a 2019, foram registrados 463,47 milhões de atendimentos médicos, 210,61 milhões de atendimentos de enfermagem e 1,28 bilhão de visitas de ACS. Seguindo a tendência registrada antes da implantação, seriam esperados 598,86 milhões, 430,46 milhões e 1,5 bilhão de atendimentos de médicos, enfermeiros e visitas de ACS, respectivamente. Em termos relativos, houve um decréscimo de 25% nos atendimentos médicos, 51% nos atendimentos de enfermagem e 15% nas visitas de ACS quando comparado com o valor esperado pelo método bayesiano. O impacto negativo no registro de atendimentos e de visitas domiciliares identificado neste estudo, seja por dificuldade de adaptação ao novo sistema, seja por diminuição de registros indevidos, merece ser alvo de investigação para que se possa, de forma planejada, compreender e superar o desafio da melhoria do sistema de informação da atenção primária.

Abstract: The replacement of the Primary Care Information System (SIAB, 1998-2015), as of January 2016, by the new Health Information System for Primary Care (SISAB) determined new forms of collecting, processing, and using information, with a possible impact on the records of activities carried out in primary health care in Brazil. This study aimed to evaluate the implementation impact of the new information system on records of physicians' and nurses' patient care and home visits of community health workers (CHW) in Brazil from 2007 to 2019. To this end, a Bayesian structural time-series model approach was used, based on a diffuse state-space regression. From 2016 to 2019, 463.47 million physician care, 210.61 million nursing care, and 1.28 billion CHW visits were recorded. Following the trend recorded before the implementation, 598.86 million, 430.46 million, and 1.5 billion physician and nursing appointments and CHW visits would be expected, respectively. In relative terms, there was a decrease of 25% in physician care, 51% in nursing care, and 15% in CHW visits when compared to the value expected by the Bayesian method. The negative impact on the records of patient care and home visits identified in this study, whether due to difficulties in adapting to the new system or a reduction in improper records, must be investigated so that the challenge of improving the primary care information system can be understood and overcome in a planned way.

Resumen: La sustitución del Sistema de Información de la Atención Básica (SIAB, 1998-2015), desde enero de 2016, por el nuevo Sistema de Información en Salud para la Atención Básica (SISAB) estableció nuevas maneras para recolectar, procesar y utilizar las informaciones, con posibles impactos en los registros de las actividades desarrolladas en la atención primaria de salud en Brasil. El objetivo de este estudio fue evaluar el impacto de la implantación del nuevo sistema de información sobre los registros de atención de médicos y enfermeros y de visitas domiciliarias de agentes comunitarios de salud (ACS) en Brasil entre 2007 y 2019. Para eso, se utilizó un enfoque bayesiano de modelo estructural para series temporales basadas en una regresión difusa de espacio de estado. Entre los años 2016 y 2019, se registraron 463,47 millones de consultas médicas, 210,61 millones de consultas de enfermería y 1,28 mil millones de visitas de ACS. Siguiendo la tendencia registrada antes de la implantación, se esperarían 598,86 millones, 430,46 millones y 1,5 mil millones de consultas médicas y de enfermería y visitas de ACS respectivamente. En términos relativos, hubo una disminución del 25% en las consultas médicas, del 51% en las consultas de enfermería y del 15% en las visitas de ACS en comparación con el valor esperado por el método bayesiano. El impacto negativo en el registro de consultas y visitas domiciliarias identificado en este estudio, ya sea por dificultades en la adaptación al nuevo sistema o por la disminución de los registros indebidos, merece ser objeto de investigación para que se pueda, de manera planificada, comprender y superar el desafío continuo de mejorar el sistema de información de la atención primaria.

The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil. / Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil.

Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

[Evaluation of dental care coverage in the State Military Police in Salvador, Bahia, Brazil]. / Avaliação da cobertura do Serviço Odontológico da Polícia Militar da Bahia em Salvador, Bahia, Brasil.

This study seeks to evaluate dental care coverage in the State Military Police in Salvador, Bahia State, Brazil, from 2002 to 2004, estimating potential and real coverage rates. A single descriptive study was performed. Calculations were made of potential coverage rates considering hourly workloads of staff dentists and the real rates resulting from actual outpatient treatment. Potential human resources coverage was adequate (1 dentist per 1,618 policemen), while the real coverage rate was considered below the standard proposed by the Brazilian Ministry of Health (0.39 procedures per policeman per year). The low real coverage rate could be related to low productivity, the reasons for which should be investigated in greater depth in future studies, and might include organizational problems and lack of a management system to improve the quality of professional practice, with specifically defined targets.

Supervisão acadêmica do Projeto Mais Médicos: reflexão sobre uma experiência na Bahia / Academic advisement within the Mais Médicos Project: reflections on an experience in Bahia / Supervisión académica del Proyecto Más Médicos: reflexión sobre una experiencia en Bahía

O texto traz uma reflexão sobre a experiência de supervisão acadêmica realizada no âmbito do Projeto Mais Médicos (PMM), em Salvador e Lauro de Freitas, no período de 2019 a 2021, buscando identificar o papel cumprido pelas atividades de supervisão, suas contribuições e seus limites vis-à-vis à competência definida nos documentos oficiais. Para tanto, foram analisados relatórios de supervisão e registros das reuniões de tutoria, os quais foram cotejados com a vivência do autor na função de tutor. Os resultados mostram que a supervisão cumpre o papel de apoiar o desenvolvimento de competências dos médicos atuantes no PMM, mas não alcança o objetivo normativamente definido de promover a integração ensino-serviço. Em suma, a supervisão tem um papel positivo, embora restrito, de fortalecimento da Atenção Básica.

This paper reflects on the experience of academic advisement carried out within the More Doctors Project (PMM) in Salvador and Lauro de Freitas, Brazil, from 2019 to 2021, seeking to identify the role played by advisement activities, their contributions and limitations in relation to the official documents. For this purpose, advisor reports and records of tutoring meetings were analyzed, which were then compared with the author's experience as a tutor. Results show that advising fulfils the role of helping to develop the competences of physicians working in the PMM, but does not reach the normatively defined objective of promoting education-service integration. In short, advisor work has a positive, albeit restricted, role in strengthening Primary Care.

Este texto reflexiona sobre la experiencia de supervisión académica realizada en el ámbito del Proyecto Más Médicos (PMM), en Salvador y Lauro de Freitas (Brasil), de 2019 a 2021, con el fin de identificar el papel de las actividades de supervisión, sus aportes y límites frente a la competencia definida en los documentos oficiales. Para ello, se analizaron informes de supervisión y actas de reuniones de tutoría, los cuales se compararon con la experiencia del autor en el rol de tutor. Los resultados muestran que la supervisión cumple el papel de apoyar el desarrollo de competencias de los médicos que actúan en el PMM, pero no alcanza el objetivo definido normativamente de promover la integración enseñanza-servicio. En definitiva, la supervisión tiene un papel positivo, aunque restringido, en el fortalecimiento de la Atención Primaria.

Why do people appeal to the courts for access to medication? The case of insulin analogues in Bahia (Brazil). / Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia.

Insulin analogues have been the object of controversy concerning their therapeutic superiority to human insulin. Perhaps, in part, because of this, insulin analogues are frequently the subject of lawsuits. The judicialization of health has been well studied, but little is known about the reasons that lead people to go to the courts to obtain access to medicines on SUS (the Brazilian National Health System). Therefore, this study aims to analyze the reasons that led people to appeal to the courts to obtain access to insulins analogues in the state of Bahia. This is a case study based on documentary sources. Between 2010 and 2013, 149 lawsuits requiring insulin analogues from the state health authority were filed in the courts. The main reasons for the appeal to the courts, cited in the cases, can be grouped into four categories: the users' lack of finances, an essential need for insulin analogue, the duty and obligation of the state to provide them and bureaucratic difficulties. People turned to the courts, mostly, because doctors who accompany their patients have shifted from the official policy, believing that insulin analogues are better than human insulins. They also recognize that the public health system does not distribute them nor does it give doctors the wherewithal to purchase them with their own resources.

Financiamento da saúde e dependência fiscal dos municípios brasileiros entre 2004 e 2019 / Financing of health and the fiscal dependency of Brazilian municipalities between 2004 and 2019

Resumo Este artigo descreve a evolução do financiamento municipal do Sistema Único de Saúde, de 2004 a 2019, considerando receitas e despesas de fontes próprias e não-próprias, analisa a redistribuição fiscal, de acordo com o porte populacional e a renda média domiciliar, e compara essa evolução em dois períodos, caracterizados como de crescimento econômico (2004-2014) e de recessão (2015-2019). O estudo se baseou em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Constatou-se crescimento real dos gastos municipais em saúde de 2004 a 2014 (156,3%), com queda entre 2014 e 2015, seguida de recuperação até 2019. Na recessão, detectou-se aumento global da dependência fiscal dos municípios, indicada pelo aumento de receitas não-próprias, mesmo com a diminuição da participação da União nas transferências. O crescimento das despesas próprias em saúde foi menor entre os municípios de menor renda domiciliar, enquanto para as despesas não-próprias foi maior nos municípios de menor porte populacional. Em suma, indica-se um processo de incremento dos gastos municipais em saúde, assim como o aumento da dependência fiscal para custeio da saúde, intensificado após a crise de 2015, que atingiu especialmente os municípios de pequeno porte e de menor renda domiciliar.

Abstract This article describes the evolution of municipal financing of the Unified Health System, from 2004 to 2019, considering revenues and expenses from own and non-own sources, analyzes fiscal redistribution, according to population size and average household income, and compares this evolution in two periods, characterized as economic growth (2004-2014) and recession (2015-2019). The study was based on data from the Information System on Public Health Budgets. There was real growth in municipal spending on health from 2004 to 2014 (156.3%), with a drop between 2014 and 2015, followed by a recovery between 2015 and 2019. During the recession period, there was an overall increase in the fiscal dependence of municipalities, indicated by the increase in non-own revenues, even with the decrease in the Federal Government participation in transfers. The growth of own health expenses was lower among municipalities with lower household income, while for non-own expenses it was higher in municipalities with a smaller population size. In short, the results indicate a process of increasing municipal spending on health, as well as the increased fiscal dependence of municipalities to fund health, intensified after the 2015 crisis, which especially affected small and lower income municipalities.

Health, development and innovation: a contribution of the critical theory of technology to the discussion.

The relationships between health and socioeconomic development are diverse. These relationships find in the health economic complex a privileged ground for expression. The importance of health technologies increased exponentially since the middle of the 20th century, affecting health systems in terms of both, quality of care and economic aspects. In fact, the predominant model of care is based on fragmented, symptomatic therapy practices that encourages the use of products and services and promotes a passive participation of users rather than humanization of care. Overcoming this model requires changes in the health technology standards which, in turn, require changes in the technology standard of society. The critical theory of technology helps to understand the evolution of the industrial civilization. It enriches the discussion by suggesting the health economic complex be more sensibly adjusted to the requirements of comprehensive health care, and to inclusive and sustainable development. Resumo: As relações entre a saúde e o desenvolvimento socioeconômico são múltiplas. Essas relações têm o complexo econômico da saúde como o espaço privilegiado de sua expressão. A importância das tecnologias de saúde aumentou exponencialmente desde meados do século XX, com efeitos sobre os sistemas de saúde, tanto em qualidade da atenção, quanto em aspectos econômicos. Na realidade, predomina um modelo de atenção caracterizado por práticas fragmentadas, que enfatizam tratamentos sintomáticos, estimulam o consumismo de produtos e serviços e promovem, ao invés da humanização, uma participação passiva dos usuários. A superação desse modelo passa pela mudança do padrão tecnológico da saúde, que, por sua vez, exige a transformação do padrão tecnológico da sociedade. A teoria crítica da tecnologia ajuda a compreender a evolução da civilização industrial. Enriquece o debate, sugerindo uma conformação do complexo econômico da saúde mais sensível às exigências da atenção integral à saúde e do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Desemprego e suicídio na população brasileira em um cenário de crise do capitalismo / Unemployment and suicide among the Brazilian population in the crisis of capitalism

Resumo A atual crise do capitalismo apresenta um caráter múltiplo: econômico, financeiro, social, ambiental, cultural e político. No Brasil, a gravidade da crise não é diferente, podendo ser explicada como resultado do esgotamento do modelo neodesenvolvimentista, bem como de sua incapacidade de resistir à crise mundial. Este estudo compara o coeficiente de mortalidade (CM) por suicídio de acordo com a situação de ocupação dos brasileiros em período anterior e durante a crise econômica. Para isso, foram utilizados os registros de óbitos da população brasileira no período de 2011 a 2016. Os resultados mostram que, entre os desempregados, o CM por suicídio se reduziu de 2,66 óbitos/100 mil, em 2011, para 2,46, em 2016, enquanto, entre os ocupados, aumentou de 5,52 para 6,89 óbitos/100 mil no mesmo período. Compreende-se a complexidade e a multicausalidade da ocorrência do suicídio, sabendo que é um fenômeno socialmente determinado, inclusive pelas estratégias que aumentam a exploração da força de trabalho. Com efeito, estar ocupado, laboralmente, pode ter maior impacto negativo sobre a saúde mental de trabalhadores/as do que estar desempregado.

Abstract The current crisis of capitalism has multiple economic, financial, social, environmental, cultural and political facets. In Brazil, the severity of the crisis is no different, resulting from the exhaustion of the neo-developmentalist model and its inability to resist global crisis. This study compares suicide mortality rates (MR) among employed and unemployed persons in Brazil prior to and during the economic crisis using death records from the period 2011 to 2016. The findings show that in the period 2011 to 2016 the suicide MR fell from 2.66/100,000 to 2.46 among unemployed persons and increased from 5.52/100,000 to 6.89/100,000 in employed persons. Suicide is a complex, multi-causal phenomenon determined by a diverse range of social factors, including strategies that increase worker exploitation. Indeed, being employed can have a greater negative impact on the mental health of workers than being unemployed.

Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça / Judicialization of health and the Covid-19 pandemic: New challenges for the health care and justice systems

A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem posto sob forte pressão os sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, essa pressão atinge um sistema que já padecia de deficiências graves ­ acentuadas pelas políticas de austeridade fiscal desde 2016 ­ de limitada capacidade de resposta às demandas, principalmente das populações em maior vulnerabilidade. A pandemia torna mais agudas as carências de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de leitos de UTI, de respiradores mecânicos e de outros insumos. O Judiciário começa a ser provocado por ações relacionadas à pandemia. Os objetivos deste artigo, portanto, foram descrever as demandas judiciais relativas à saúde, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia no Brasil, e analisar suas repercussões nos sistemas de justiça e de saúde. Tratou-se de estudo descritivo, a partir de dados coletados junto aos tribunais de justiça estaduais e regionais federais e ao Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Federal. Até 30 de abril de 2020, 129 ações judiciais relacionadas à covid-19 tinham sido iniciadas no país, com o objeto mais frequente de acesso a leitos de unidade de terapia intensiva. Além da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva, a discussão acerca do uso de cloroquina pode ter contribuído para o aumento do número de ações judiciais relativas à saúde. O Poder Judiciário vem adotando medidas organizativas específicas para enfrentar a situação. O sistema de saúde, ao contrário, não tem se preparado para um aumento de demandas judiciais.

The Covid-19 pandemic, a disease caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), has put health systems in several countries under severe pressure. In Brazil, this pressure affects a system that already suffered from serious deficiencies ­ accentuated by fiscal austerity policies since 2016 ­ of limited capacity to respond to demands, especially from the most vulnerable populations. The pandemic make the shortage of health professionals, personal protective equipment, intensive care unit beds, mechanical respirators, and other supplies more acute. The Judiciary begins to be provoked by actions directly related to the pandemic. The objectives of this article, therefore, were to describe the health-related legal demands between February and April 2020, the beginning of the pandemic in Brazil, and to analyze their repercussions on the justice and health systems. This was a descriptive study, based on data collected from the websites of the state courts of justice and federal regional courts, and from the National Council of Justice and the Federal Supreme Court. By April 30, 2020, 129 lawsuits linked to Covid-19 had been initiated in the country, with access to intensive care unit beds as the most frequent object. In addition to the shortage of intensive care unit beds, the discussion about the use of chloroquine by Covid-19 patients may have contributed to the increase in the number of health-related lawsuits. The Judiciary has been adopting specific organizational measures to face the new situation. The health care system, in contrast, has not been prepared for an increase in legal demands.

Rede hospitalar covid-19: uma análise sobre a evolução da disponibilidade de leitos na Bahia / Covid-19 hospital network: an analysis on the evolution of bed availability in Bahia / Red de hospitales covid-19: un análisis sobre la evolución de disponibilidad de camas en Bahía (Brasil)

O primeiro caso de Covid-19 no estado da Bahia foi confirmado em 6 de março de 2020. Diante desse cenário, objetiva-se neste artigo descrever o estabelecimento da rede hospitalar de referência secundária e terciária para os casos de Covid-19, de acordo com a estratificação de risco, a partir do levantamento de dados obtidos nas áreas técnicas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), sistemas de informação e Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do SARS-CoV-2. Notou-se que a rede hospitalar se mostrou suficiente para o atendimento da demanda proveniente da infecção pelo novo coronavírus. Por fim, conclui-se que a gestão estadual conseguiu demonstrar capacidade técnica e administrativa para planejar, organizar e garantir suficiência de oferta de leitos.

El 6 de marzo de 2020 se confirmó el primer caso de COVID-19 en el estado de Bahía. En este contexto, el objetivo de este artículo es describir el establecimiento de la red de hospitales de referencia secundaria y terciaria para casos del covid-19, según los niveles de riesgos, a partir del relevamiento de datos de las áreas técnicas de la Secretaría de Salud del Estado de Bahía (Sesab), de sistemas de información y del Plan Estadual de Contingencias para el Enfrentamiento del SARS-CoV-2. Se señaló que la red de hospitales resultó ser suficiente para satisfacer la demanda provocada por el nuevo coronavirus. Se concluye que la administración estadual logró demostrar capacidad técnica y administrativa para planificar, organizar y garantizar el suministro suficiente de camas.

On March 6th, 2020, Bahia confirmed the first case of COVID-19 in the state. This article aims to describe the establishment of the hospital network of secondary and tertiary reference services for COVID-19 cases according to risk stratification, based on data obtained from the technical areas of the Department of Health of the State of Bahia (SESAB), information systems, and the State Contingency Plan for Confronting SARS-CoV-2. The hospital network proved to be sufficient to meet the demand arising from the new coronavirus infection, indicating that the state administration demonstrated the technical and administrative capacity to plan, organize, and guarantee sufficient supply of beds.

[Research utilization in health policy-making: obstacles and strategies]. / O uso de pesquisas na formulação de políticas de saúde: obstáculos e estratégias.

Management of a health system requires knowledge of the health situation and administration, among other factors. The use of scientific knowledge by health policy-makers is thus recommendable. However, policy-making processes and scientific practices themselves often appear to pose obstacles to the actual utilization of research results. Many such obstacles result from reifying views of the decision-making process and objectivist conceptions of science. We propose a re-conceptualization of health policy-making and scientific practices based on the language game notion. The use of research results would thus become an exchange of significant metaphors between policy-makers and scientists. Adoption of pluralistic research systems and intensification of interfaces between researchers and policy-makers in a context of knowledge-sharing would be the main strategies to improve this exchange. Such strategies would be efficient to the extent that they succeeded in drawing science and common sense closer together, thereby transforming both.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil / The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Abstract Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

The potential impact of austerity on attainment of the Sustainable Development Goals in Brazil

In the recent decades, Brazil has outperformed comparable countries in its progress toward meeting the Millennium Development Goals. Many of these improvements have been driven by investments in health and social policies. In this article, we aim to identify potential impacts of austerity policies in Brazil on the chances of achieving the sustainable development goals (SDGs) and its consequences for population health. Austerity's anticipated impacts are assessed by analysing the change in federal spending on different budget programmes from 2014 to 2017. We collected budget data made publicly available by the Senate. Among the selected 19 programmes, only 4 had their committed budgets increased, in real terms, between 2014 and 2017. The total amount of extra money committed to these four programmes in 2017, above that committed in 2014, was small (BR$9.7 billion). Of the 15 programmes that had budget cuts in the period from 2014 to 2017, the total decrease amounted to BR$60.2 billion (US$15.3 billion). In addition to the overall large budget reduction, it is noteworthy that the largest proportional reductions were in programmes targeted at more vulnerable populations. In conclusion, it seems clear that the current austerity policies in Brazil will probably damage the population's health and increase inequities, and that the possibility of meeting SDG targets is lower in 2018 than it was in 2015.