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1.
Cad Saude Publica ; 40(3): e00007323, 2024.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-38656068

RESUMO

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.


O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.


El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.


Assuntos
Financiamento Governamental , Gastos em Saúde , Programas Nacionais de Saúde , Atenção Primária à Saúde , Brasil , Atenção Primária à Saúde/economia , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Programas Nacionais de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Estudos Longitudinais , Financiamento Governamental/economia , Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência , Gastos em Saúde/estatística & dados numéricos , Financiamento da Assistência à Saúde
2.
Cien Saude Colet ; 29(7): e03152024, 2024 Jul.
Artigo em Português, Inglês | MEDLINE | ID: mdl-38958318

RESUMO

The present article analyzes the transfers from parliamentary amendments by the Ministry of Health to municipalities to finance public health actions and services from 2015 to 2021. A descriptive and exploratory study was carried out with secondary data, including all Brazilian cities. Resources from amendments showed an increase, particularly from 2018 onwards, indicating the expansion of their relevance for financing SUS. From 2016 to 2021, over 80% was allocated to municipalities, representing 9.5% of all federal transfers, with 91.2% for operational expenses. Transfers from amendments differ from regular transfers due to greater instability and per capita variation among the amounts collected by municipalities and due to the fact that they allocate most resources to the Northeast and primary care to the detriment of the Southeast and medium and high complexity care. These transfers represent a differentiated modality of resource allocation in SUS that produces new distortions and asymmetries, with implications for intergovernmental relations, as well as between the executive and legislative powers, increasing the risk of the discontinuity of actions and services and imposing challenges for the municipal management.


O artigo tem como objetivo analisar as transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde aos municípios para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, de 2015 a 2021. Foi realizado estudo descritivo e exploratório com dados secundários, abrangendo a totalidade de municípios brasileiros. Os recursos provenientes de emendas apresentaram aumento, em especial a partir de 2018, indicando a expansão de sua relevância para o financiamento do SUS. No período de 2016 a 2021, mais de 80% foram alocados aos municípios, representando 9,5% dos repasses federais, com 91,2% de natureza de custeio. As transferências por emendas diferem dos repasses regulares por possuir maior instabilidade e variação per capita entre os montantes captados pelos municípios, e por destinar a maior parte dos recursos ao Nordeste e à atenção primária, em detrimento do Sudeste e da média e alta complexidade. Configura-se uma modalidade diferenciada de alocação de recursos no SUS que produz novas distorções e assimetrias, com implicações para as relações intergovernamentais e entre os poderes executivo e legislativo, ampliando o risco de descontinuidade de ações e serviços e impondo desafios para as gestões municipais.


Assuntos
Cidades , Financiamento Governamental , Programas Nacionais de Saúde , Brasil , Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência , Humanos , Programas Nacionais de Saúde/organização & administração , Programas Nacionais de Saúde/economia , Atenção à Saúde/economia , Atenção à Saúde/organização & administração , Alocação de Recursos/economia , Saúde Pública/economia , Atenção Primária à Saúde/economia , Atenção Primária à Saúde/organização & administração , Governo Federal
3.
Rev Saude Publica ; 57: 1, 2023.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-36820680

RESUMO

This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the acquisition of medicines from the Brazilian Ministry of Health to substantiate the arguments. In 2019, lawsuits consumed 25.2% of the resources of the Specialized Component of Pharmaceutical Care, 21% for 10 medicines. Although the Judicial promotes this right when the State fails to ensure access to medicines incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), this system compromises access to medicines of the population with the determinations of acquisition of non-incorporated products. The Judicial needs to guide its control over compliance with constitutional and legal precepts in public policies, especially in fiscal policy, given its impact on the financing of the SUS.


Assuntos
Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Direito à Saúde , Humanos , Brasil , Política de Saúde , Política Pública
4.
Rev Saude Publica ; 56: 123, 2023.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-36629714

RESUMO

OBJECTIVE: Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS: A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS: There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION: The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.


Assuntos
Recursos em Saúde , Atenção Primária à Saúde , Alocação de Recursos , Humanos , Brasil , Cidades , Atenção Primária à Saúde/organização & administração , Recursos em Saúde/organização & administração
5.
Rev Saude Publica ; 56: 58, 2022.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-35766787

RESUMO

OBJECTIVE: Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS: Descriptive observational study using microdata from the 2017-2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/policies with specific guarantees of access to medicines in the SUS. Using the pharmaceutical product list of POF-4 (chart 29 of the questionnaire on individual expenditures), we selected the medicines related to these programs. We then described frequencies and percentages for not reporting medicine consumption and for reporting consumption (either through monetary or non-monetary acquisition) according to age and income groups. For medicines with distinctive access guarantees, we compared average monthly values of acquisitions and consumption patterns by age and income. RESULTS: 63% of those in the ≤ 2 minimum wage (MW) household income group did not report consuming medicines in the last month. Among those earning > 25 MW, 44.3% did not report consumption. Non-monetary acquisitions of medicines were mainly reported for the < 10 MW group and for the elderly and accounted for 20.5% of the total consumption of medicines (in value). For policies with specific access guarantees, non-monetary acquisitions reached 33.6% of total consumption. This percentage varied for the various selected medicines: vaccines, 83.3%; cancer drugs, 70.3%; diabetes, 47.9%; hypertension, 35.9%; asthma and bronchitis, 29.2%; eye problems, 14%; prostate and urinary tract, 10.7%; gynecological, 11.6%; and contraceptives, 9.7%. CONCLUSION: Shares for non-monetary acquisitions of medicines are still low but benefit mainly lower-income and older age groups. Policies and programs with specific access guarantees to medicines have increased access. Results suggest the need to strengthen and expand pharmaceutical care policies.


Assuntos
Gastos em Saúde , Política Pública , Idoso , Brasil , Estudos Transversais , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Humanos , Masculino , Fatores Socioeconômicos
6.
Cad Saude Publica ; 38(5): e00280221, 2022.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-35703598

RESUMO

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.


Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.


En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.


Assuntos
Orçamentos , Gastos em Saúde , Brasil , Cidades , Humanos , Atenção Primária à Saúde
7.
Rev Saude Publica ; 55: 91, 2021.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-34910025

RESUMO

OBJECTIVES: Quantify and analyze the contribution of the main drivers of federal spending in pharmaceuticals purchase from the Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF) in the period from 2010 to 2019. METHODS: An analysis of the annual expenditure's decomposition of the Brazilian Ministry of Health (MS) in pharmaceuticals from group 1A of the CEAF was carried out in order to isolate the contribution of its main drivers, price, quantity and residual, which involves therapeutic choices. This contribution's quantification was made with the support of the RStudio software version 1.3.1056 and the IndexNumR statistical package. RESULTS: The main driver of increased expenditure between 2011 and 2018 was the quantity of overlapping pharmaceuticals, 55% and 34%. In turn, the main driver in 2013 and 2015 was the residual, 33.2% and 57.9%. However, the expenditure in 2019 decreased by 30.4% compared with 2010. There was a decrease in the prices of daily treatments throughout the period. Among the years in which there was a reduction in expenditure, the residual was the main driver of the decrease in 2012 (-19.6%) and 2019 (-11.9%), while prices had the greatest impact on the decrease in expenditure in 2014 (-12%). There was also a reduction in the quantity of overlapping pharmaceuticals in three consecutive years, being -11% in 2015, -4% in 2016 and -11% in 2017. Lastly, in 2019 the reduction was -4%. CONCLUSIONS: The contribution of drivers to MS expenditure in the CEAF's 1A group fluctuated between 2010 and 2019. However, the expenditure decrease in recent years was induced by the three main drivers: price, quantity and residual. The decrease in the quantity purchased may have reduced the availability of some pharmaceuticals in the Brazilian Unified Health System (SUS).


Assuntos
Gastos em Saúde , Preparações Farmacêuticas , Brasil , Humanos
8.
Rev Panam Salud Publica ; 27(2): 149-56, 2010 Feb.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-20339620

RESUMO

This article deals with the organization of pharmaceutical assistance within the Brazilian Public Unified Health System (Sistema Unico de Saúde, SUS) by analyzing the progress made so far and the challenges that still must be faced to ensure the right to universal therapeutic and pharmaceutical coverage in Brazil. Among the improvements, the article discusses the National List of Essential Drugs and its role to guide the supply, prescription, and dispensing of drugs within SUS. The structure of federal funding and the existing pharmaceutical programs are described, as well as the responsibilities of the Federal Government, states, and municipalities concerning allocation of financial resources. Despite the progress made, the model of access to SUS drugs has not been successful in securing universal therapeutic assistance. It is essential to consider a type of funding and organization of pharmaceutical assistance that is driven by a notion of regionalization, with financing based on health care flows rather than on the population circumscribed to a given territory. It is also essential to qualify pharmaceutical management by hiring pharmacists and support personnel, professionalizing workers, and setting up facilities with appropriate information systems and equipment.


Assuntos
Assistência Farmacêutica , Prática de Saúde Pública , Brasil
9.
Rev Saude Publica ; 54: 127, 2020.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-33331523

RESUMO

OBJECTIVE: To examine the financing of the Unified Health System (SUS) from 2010 to 2019 and analyze the recent trends in the allocation of federal resources to large areas of operation of the system, as well as the possibility of achieving the Sustainable Development Goal (SDG) 3 of the 2030 Agenda. METHODS: Data from the budgetary and financial execution of the federation entities were obtained. Transfers from the Brazilian Ministry of Health (MH) to the municipal and state departments and their direct applications were identified according to large final areas of SUS and middle areas. Basic descriptive statistics, graphs and tables were used to analyze the execution of expenses by these areas. RESULTS: Public spending per capita on health increased between 2010 and 2018. However, compared to 2014, it reduced 3% in 2018. There was a displacement of the allocation of federal resources to the detriment of transfers to the states (-21%). There are also losses of health surveillance in favor of primary care and pharmaceuticals. In the case of primary care, the increase in spending was tied to changes in policy and the expansion of resources allocated by parliamentary amendments. In the case of pharmaceuticals, the increase was due to the incorporation of new drugs, including vaccines, judicialization, increased spending on blood products and centralization, in the MH, of the purchase of items of high budgetary impact. CONCLUSION: If there is no change in the current SUS financing framework, something unlikely under Constitutional Amendment No. 95, associated with the redefinition of health policy priorities, the risk of non-compliance with the SDG 3 of the Agenda 2030 is very high.


Assuntos
Financiamento Governamental , Gastos em Saúde , Financiamento da Assistência à Saúde , Programas Nacionais de Saúde , Brasil , Objetivos , Humanos
10.
Rev Assoc Med Bras (1992) ; 55(6): 672-83, 2009.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-20191221

RESUMO

OBJECTIVE: To analyze the qualitative coverage of therapeutic policies at federal level in the Brazilian Public Health System (SUS) for diseases that were the subject of lawsuits. METHODS: An exploratory research was performed, based on a sample of diseases referred to in lawsuits against the city of São Paulo Municipal Office for Health, in 2005. A search of the standards that set forth therapeutic policies, as well as recommended therapeutic resources (surgical procedures and drugs), was performed. The database Diseasedex, part of the Micromedex system, was used as the basis for therapeutic procedures used to treat those diseases. A reference summary table was prepared to facilitate comparison between recommendations in public policies and the Diseasedex database. RESULTS: Therapeutic public policy covers the major part (n = 26) of the diseases analyzed, either by public policies for primary care or public policies for rare diseases and/or high cost treatment diseases. This represents 96% of the sample analyzed (n = 27). Only 3 of the 27 diseases in the sample are contemplated by limited therapeutic policies. This means that public policies do not offer full first-line therapy, which corresponds to 11% of the sample. There was only one disease that was not covered by public therapeutic policies: attention deficit hyperactivity disorder. CONCLUSION: There were limitations in the qualitative coverage of treatment of some diseases from the sample analyzed, which may jeopardize the comprehensiveness of therapeutic assistance and health care in some cases.


Assuntos
Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente , Brasil , Governo Federal , Política de Saúde , Humanos
11.
Rev Saude Publica ; 53: 20, 2019 Jan 31.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-30726501

RESUMO

OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP - Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC - Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM - Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH - Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS - Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS - Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments.


Assuntos
Diabetes Mellitus/tratamento farmacológico , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Hospitalização/estatística & dados numéricos , Hipertensão/tratamento farmacológico , Programas Nacionais de Saúde , Adulto , Brasil/epidemiologia , Doença Crônica/tratamento farmacológico , Diabetes Mellitus/mortalidade , Controle de Medicamentos e Entorpecentes , Feminino , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Humanos , Hipertensão/mortalidade , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Mortalidade/tendências
12.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 40(3): e00007323, 2024. tab
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1557394

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.


This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.


El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

13.
Rev Saude Publica ; 42(2): 365-9, 2008 Apr.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-18327495

RESUMO

The paper reflects upon the legal interpretations of the right to health and its consequences. In order to exemplify the complexity of the theme and its emotional appeal, it analyzes the Supreme Court's decision in a public litigation against the State of Alagoas demanding that medication be supplied. Different interpretations, by both judges and health professionals, of the notion of integral health care, one of the principles of Brazil's Health System, are examined. It is held that scarcity of resources must be taken into consideration when drawing up public policies that aim to allocate funding efficiently and in a manner that is compatible with the principals of the health system. Finally, the impact of judicial decisions concerning medication not offered by the system and the behavior of the Brazilian judiciary with this respect are discussed.


Assuntos
Atenção à Saúde/organização & administração , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Regulamentação Governamental , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Função Jurisdicional , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Brasil , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos
14.
Rev. saúde pública (Online) ; 57: 1, 2023. tab, graf
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-1424433

RESUMO

ABSTRACT This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the acquisition of medicines from the Brazilian Ministry of Health to substantiate the arguments. In 2019, lawsuits consumed 25.2% of the resources of the Specialized Component of Pharmaceutical Care, 21% for 10 medicines. Although the Judicial promotes this right when the State fails to ensure access to medicines incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), this system compromises access to medicines of the population with the determinations of acquisition of non-incorporated products. The Judicial needs to guide its control over compliance with constitutional and legal precepts in public policies, especially in fiscal policy, given its impact on the financing of the SUS.


RESUMO Neste texto, discutem-se os impactos da judicialização na garantia do direito à saúde no Brasil e a necessidade de reavaliação do papel do Judiciário na sua proteção. Evidências da literatura técnico-científica e informações sobre a execução orçamentário-financeira e a aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde foram utilizadas para fundamentar os argumentos. Mostra-se que, em 2019, as ações judiciais consumiram 25,2% dos recursos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo 21% para 10 medicamentos. Argumenta-se que, embora o Judiciário promova esse direito quando o Estado falha em assegurar o acesso a medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele compromete o acesso a medicamentos da população com as determinações de aquisição de produtos não incorporados. Defende-se a necessidade de o Judiciário pautar seu controle sobre a observância dos preceitos constitucionais e legais nas políticas públicas, especialmente na política fiscal, dado seu impacto sobre o financiamento do SUS.


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Equidade na Alocação de Recursos , Judicialização da Saúde , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Direito à Saúde
15.
Cien Saude Colet ; 23(7): 2303-2314, 2018 Jul.
Artigo em Português, Inglês | MEDLINE | ID: mdl-30020383

RESUMO

The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.


O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.


Assuntos
Atenção à Saúde/organização & administração , Política de Saúde , Programas Nacionais de Saúde/organização & administração , Direitos do Paciente , Brasil , Atenção à Saúde/economia , Recessão Econômica , Humanos , Internacionalidade , Programas Nacionais de Saúde/economia , Política Pública
16.
Rev Saude Publica ; 41(2): 214-22, 2007 Apr.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-17384795

RESUMO

OBJECTIVE: To describe how lawsuits, which demand the supply of drugs, impact on elements of the national drug policy. METHODS: This is a desk-based study using qualitative and quantitative methods. All legal proceedings brought by citizens against the Municipal Secretary of State of Sao Paulo, relating to the supply of drugs in 2005 were analyzed. A standardized form was used to collect data, with a view to carrying out an exploratory analysis. RESULTS: A total of 170 cases relating to the supply of drugs were brought against the Municipal Secretary of State. The National Health System (SUS) was the source for 59% of the prescriptions: 26% from the municipal level, 33% from other levels. Cancer and diabetes were the diseases most commonly involved (59%). About 62% of drugs requested are on the lists of SUS services. Total expenditure was R$876,000 (Brazilian Reais), covering only non-selected items (i.e. those which are not included in the Municipal Register of Essential Medicines), 73% of which could be substituted. Of the total expenditure, 75% was spent on purchasing anticancer drugs, for which further clinical trials are required to prove their effectiveness. Two of these medicines were not registered in Brazil. CONCLUSIONS: The majority of demands for drugs that have led to legal proceedings could be avoided if two SUS directives were followed, namely the organization of oncology services and the observance of reporting on essential medicines. Failure to do so causes a breakdown in the National Drug Policy, in equality of access and in the rational use of drugs within the National Health System.


Assuntos
Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Política de Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Função Jurisdicional , Justiça Social/legislação & jurisprudência , Brasil , Humanos , Setor Público
17.
Rev Saude Publica ; 51: 126, 2017 Dec 11.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-29236879

RESUMO

The controversy surrounding the different interpretations on the integrality of therapeutic and pharmaceutical care has led to the delimitation of its scope by a law, but the issue has not been completely pacified. As a contribution to this debate, we aim to discuss the challenges to ensure the integrality of the therapeutic and pharmaceutical care, based on a conceptual approach on the meanings of integrality in the Brazilian Unified Health System (SUS). We identified important challenges to ensure the integrality of the therapeutic and pharmaceutical care in the SUS. These challenges are related to professional practices, the organization of actions and services, and the governmental response to health problems or to the treatment of specific population groups. For this end, governments need to carry out structuring actions and be efficient in using available resources so that existing problems can be overcome.


Assuntos
Prestação Integrada de Cuidados de Saúde/organização & administração , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Política Pública , Brasil , Política de Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Humanos , Programas Nacionais de Saúde , Assistência Farmacêutica/estatística & dados numéricos
18.
Rev. saúde pública (Online) ; 56: 123, 2022. tab, graf
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-1424418

RESUMO

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.


RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Disparidades em Assistência à Saúde/economia , Financiamento Governamental , Gastos Públicos com Saúde
19.
Rev. CEFAC ; 24(3): e7321, 2022. graf
Artigo em Inglês | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1406688

RESUMO

ABSTRACT Purpose: to identify criteria used nationally and internationally to classify degrees of hearing loss, compare them with what is established in the Brazilian law, and discuss possible consequences of such a law on the social protection of people with hearing loss. Methods: a narrative review was conducted to identify the criteria used in this classification, by searching the platforms VHL and PubMed in April 2020. It included primary human research explicitly mentioning the criteria used to classify the degree of hearing loss, published between 2015 and 2019 in English, Spanish, and Portuguese. Literature Review: there is a preference for the four-frequency mean at 0.5, 1, 2, and 4 kHz. The Brazilian law does not follow these criteria, which may pose a barrier to people with hearing loss, hindering their access to social protection programs. Final Considerations: there is no consensus on the best criteria, although the most encompassing ones in hearing assessment predominate - which are not the ones legally used in Brazil. It is necessary to debate the Brazilian legal criteria to ensure existing social rights to part of people with hearing loss in Brazil.


RESUMO Objetivos: identificar critérios adotados nacional e internacionalmente para classificação do grau da perda auditiva, compará-los com o estabelecido na legislação brasileira e discutir as possíveis consequências dessa legislação para a proteção social de Pessoas com Deficiência (PcD) auditiva. Métodos: realizou-se uma revisão narrativa para a identificação dos critérios utilizados nessa classificação. A busca foi realizada em abril de 2020, a partir das plataformas BVS e PUBMED. Foram incluídos estudos publicados entre 2015 e 2019, em inglês, espanhol e português, sobre pesquisas primárias realizadas com seres humanos e menção explícita aos critérios utilizados para a classificação do grau da perda auditiva. Revisão da Literatura: observou-se que há uma predileção pela média entre as frequências de 0,5, 1, 2 e 4 kHz. A legislação brasileira não segue esse critério, o que pode ser uma barreira para o acesso das PcD auditiva aos programas de proteção social. Considerações Finais: não há consenso sobre qual é o melhor critério, todavia há predominância de utilização do considerado mais abrangente para a avaliação auditiva, que não é o legalmente adotado no Brasil. É necessário um debate sobre o critério legal brasileiro, a fim de promover os direitos sociais instituídos para parte das PcD auditiva no Brasil.

20.
Rev. saúde pública (Online) ; 56: 58, 2022. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS, BBO | ID: biblio-1390015

RESUMO

ABSTRACT OBJECTIVE Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS Descriptive observational study using microdata from the 2017-2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/policies with specific guarantees of access to medicines in the SUS. Using the pharmaceutical product list of POF-4 (chart 29 of the questionnaire on individual expenditures), we selected the medicines related to these programs. We then described frequencies and percentages for not reporting medicine consumption and for reporting consumption (either through monetary or non-monetary acquisition) according to age and income groups. For medicines with distinctive access guarantees, we compared average monthly values of acquisitions and consumption patterns by age and income. RESULTS 63% of those in the ≤ 2 minimum wage (MW) household income group did not report consuming medicines in the last month. Among those earning > 25 MW, 44.3% did not report consumption. Non-monetary acquisitions of medicines were mainly reported for the < 10 MW group and for the elderly and accounted for 20.5% of the total consumption of medicines (in value). For policies with specific access guarantees, non-monetary acquisitions reached 33.6% of total consumption. This percentage varied for the various selected medicines: vaccines, 83.3%; cancer drugs, 70.3%; diabetes, 47.9%; hypertension, 35.9%; asthma and bronchitis, 29.2%; eye problems, 14%; prostate and urinary tract, 10.7%; gynecological, 11.6%; and contraceptives, 9.7%. CONCLUSION Shares for non-monetary acquisitions of medicines are still low but benefit mainly lower-income and older age groups. Policies and programs with specific access guarantees to medicines have increased access. Results suggest the need to strengthen and expand pharmaceutical care policies.


RESUMO OBJETIVO Descrever padrões de consumo de medicamentos com e sem desembolso direto de recursos, segundo faixas de idade e de renda, destacando os fármacos associados a programas de saúde com garantias específicas de acesso. MÉTODOS Estudo descritivo observacional usando microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) 2017-2018. Inicialmente, foram definidas as garantias específicas de acesso a medicamentos do SUS pela sistematização de programas/políticas com essa previsão. A partir dos medicamentos do quadro 29 do questionário de despesas individuais (POF-4), foram selecionados tipos de medicamentos associados a essas garantias. Foram descritas as frequências e os percentuais de pessoas sem consumo e com consumo (aquisição com e sem desembolso direto de recursos), segundo faixas de idade e de renda. Para medicamentos vinculados a garantias específicas, comparou-se valores médios mensais de aquisições e padrões de consumo por faixa etária e renda. RESULTADOS Entre as pessoas com renda domiciliar até dois salários mínimos, 63% não declararam consumo de medicamentos no mês. Entre as acima de 25 salários mínimos, foram 44,3%. Aquisições sem desembolso direto foram feitas principalmente por pessoas na faixa com até 10 salários mínimos e entre os mais idosos. O consumo sem desembolso direto representou 20,5% do consumo total de medicamentos (em valor). Para políticas com garantias específicas de acesso, o consumo sem desembolso foi de 33,6% com variações desse percentual entre os medicamentos selecionados no estudo: vacinas, 83,3%; medicamentos para câncer, 70,3%; diabetes, 47,9%; hipertensão, 35,9%; asma e bronquite, 29,2%; problemas oftalmológicos, 14%; medicamentos para próstata e vias urinárias, 10,7%; para problemas ginecológicos, 11,6%; e anticoncepcionais, 9,7%. CONCLUSÃO O consumo sem desembolso ainda é baixo, mas beneficia principalmente pessoas de menor renda e idosos. Políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos têm aumentado esse acesso. Os resultados sugerem a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas de assistência farmacêutica.


Assuntos
Política Pública , Brasil , Preparações Farmacêuticas , Avaliação de Programas e Projetos de Saúde , Medicamentos Essenciais , Medicamentos de Uso Contínuo , Política Nacional de Assistência Farmacêutica , Acessibilidade aos Serviços de Saúde
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