BVS Integralidade em Saúde

organização de regiões e redes regionais é fundamental para a garantia da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias colegiadas responsáveis pela definição das regras da gestão compartilhada no âmbito regional e devem ser vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para efeitos administrativos e operacionais. No estado do Rio de Janeiro, as CIR contam com Grupos Regionais para a realização de estudos técnicos que possam subsidiar as decisões dos gestores municipais no plenário deliberativo. O principal objetivo deste estudo foi analisar o papel destes Grupos no processo de regionalização da saúde no estado. A metodologia utilizada foi eminentemente qualitativa e pautou-se em estudo de caso da região do Médio Paraíba. As estratégias metodológicas foram revisão bibliográfica; análise documental; caracterização das regiões de saúde por dados secundários; e levantamento de dados primários através de entrevistas com atores da SES/RJ, COSEMS/RJ, MS, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba e municípios desta região, totalizando 19 entrevistas. A análise dos dados foi organizada em três dimensões A) estrutura, funcionamento e finalidades dos Grupos Regionais; B) papel dos Grupos no planejamento regional e a atuação da SES/RJ; C) limites e possibilidades de atuação dos Grupos para o fortalecimento dos processos de planejamento regional, coordenação e gestão intergovernamental. Os resultados apontaram que, na região estudada, os Grupos possibilitam a troca de experiências entre os municípios, levantamento de problemas, proposição de ações e elaboração de documentos regionais, gerando uma cultura de planejamento e gestão em saúde. Alguns Grupos têm atuado também na gestão da rede de atenção à saúde, rediscutindo fluxos continuamente e produzindo documentos que visam aumentar a coerência das ações compartilhadas na região. As limitações na atuação dos Grupos se referem principalmente à pulverização das discussões em diversos Grupos temáticos e à ausência da SES, seja como participante em alguns Grupos, seja no acompanhamento de seus desdobramentos na região de saúde. Concluiu-se que os Grupos têm contribuído para a operacionalização das discussões regionais no estado, mas precisam avançar na elaboração de um planejamento regional integrado, que articule os diferentes atores e as diversas discussões temáticas na perspectiva da rede regional de atenção à saúde. Para tal, a maior atuação da esfera estadual, principalmente em Grupos estratégicos como o GT de Planejamento, mostra-se fundamental.