BVS Integralidade em Saúde

Introdução:

Este estudo apresenta uma análise da importação de produtos sujeitos a vigilância sanitária armazenados em contêineres, ressaltando a questão da temperatura. Estes contêineres geralmente são fabricados em aço, se destinam a transportar mercadorias diversas e estão inseridos em um contexto internacional de multimodais. Mercadorias relacionadas à saúde humana são armazenadas nestes contêineres sem dispositivo de controle de temperatura, este controle é uma variável imprescindível à manutenção de sua segurança e eficácia. Pesquisamos a armazenagem em contêiner em diversos segmentos em busca de informações que orientem ações de controle a esta prática já consolidada na logística internacional.

Método:

Pesquisa exploratória, realizada em terminal alfandegado no Porto do Rio de Janeiro, com coleta de dados junto ao arquivo de processos de importação da Anvisa; análise da legislação de órgãos oficiais de saúde nacionais e internacionais e na produção científica.

Resultados:

Observamos que mercadorias importadas sujeitas a vigilância sanitária, armazenadas em contêiner não refrigerado para transporte via marítima são submetidas a condições climáticas diversas que podem comprometer sua integridade. Os procedimentos burocráticos e operacionais atuais não permitem assegurar as características originais atestadas pelo fabricante e autoridades de saúde pública. O contêiner é sensível à temperatura do ambiente onde esta armazenado e o processo de importação via marítima submete as mercadorias a longos períodos de exposição. A produção técnica e científica encontrada é incipiente.

Conclusão:

Contêineres não refrigerados são sensíveis a variações climáticas do ambiente onde estão depositados e as cargas sujeitas a controle destas variações acondicionadas em seu interior podem se deteriorar e causar danos à saúde do consumidor e aos seus direitos, prejuízos ao fabricante, ao transportador, às seguradoras de cargas e à responsabilidade do órgão de saúde pública que autorizou a liberação para consumo. São necessárias medidas de controle e estudos mais aprofundados sobre armazenagem de mercadorias sujeitas a vigilância sanitária em contêiner.