Repercussões e desafios da implantação da regulação em saúde no Brasil / Repercussions and challenges of implementing health regulations in Brazil
Thesis
em Pt
| ARCA
| ID: arc-56658
RESUMO
O trabalho apresenta as repercussões da implantação do regime regulatório no setor de planos privados de assistência à saúde no Brasil, discute os antecedentes de sua implantação, os principais instrumentos administrativos utilizados para sua consecução e aponta dilemas e desafios resultantes deste processo. A metodologia utilizada combina pesquisa documental e análise de entrevistas semiestruturadas com ex-dirigentes do órgão regulador. Desenvolve-se pela abordagem dos antecedentes teóricos e históricos da implantação do Estado Regulador no setor saúde, questionando a incorporação deste modelo como adequado a realidades culturais e socioeconômicas distintas de países da Europa e Estados Unidos. São problematizados os eixos estruturais que orientaram os objetivos da regulação e da estruturação da Agência Nacional de Saúde Suplementar; também são descritas as principais iniciativas e instrumentos relevantes na implantação do regime regulatório frente ao comportamento oportunista das operadoras. As considerações finais apontam para a insuficiência da regulação na provisão do acesso à saúde, cuja responsabilidade constitucional está atribuída ao Sistema Único de Saúde - SUS; refutam a ideia da saúde suplementar como funcional ao SUS por redução da demanda e ressaltam o desafio de se promover a redefinição dos rumos da regulação, considerando a importância do mercado de planos privados de assistência à saúde.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Base de dados:
ARCA
Assunto principal:
Controle Social Formal
/
Entrevistas como Assunto
/
Planos de Pré-Pagamento em Saúde
/
Saúde Suplementar
/
Marcos Regulatórios em Saúde
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2022
Tipo de documento:
Thesis