A judicialização da saúde: a biopolítica e os parâmetros éticos na microjustiça de medicamentos no estado do Rio de Janeiro, Brasil

de Almeida Mayernyik, Marcelo; Batista Franco, Túlio

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A judicialização da saúde: a biopolítica e os parâmetros éticos na microjustiça de medicamentos no estado do Rio de Janeiro, Brasil / Health Prosecution: Biopolitics and Ethical Parameters in Medicine Micro Justice in the State of Rio de Janeiro, Brazil / La judicialización de la salud: la biopolítica y los parámetros éticos en la microjusticia de medicinas en el estado de Rio de Janeiro, Brasil

de Almeida Mayernyik, Marcelo; Batista Franco, Túlio.

Rev. latinoam. bioét ; 21(1): 31-44, 2021. tab

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1341506

Resumo a judicialização é fruto da complexidade da vida humana no meio político, econômico e social, com o envolvimento de diversos protagonistas, de distintas percepções e perspectivas, no espaço de disputa da microjustiça, ou seja, desde o início do conflito, o manejo, até o seu desfecho, mobilizando tanto o sistema de saúde quanto o sistema de justiça, na produção do cuidado com o cidadão. O objetivo deste estudo é investigar essa ideia de cuidado, do ponto de vista dos representantes do Judiciário, do Executivo e do próprio cidadão, assim como compreender a dinâmica entre a política da vida e a política sobre a vida, entre a biopotência e o biopoder, no contexto da judicialização de medicamentos no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. A metodologia adotada para esta pesquisa contempla a abordagem qualitativa integrada com a análise da retórica dos relatos dos entrevistados. Ao final, com base nos argumentos processuais e nos relatos dos participantes da pesquisa, é possível identificar distintos parâmetros éticos que, presentes tanto nos argumentos processuais como no agir cotidiano dos participantes, orientam as tomadas de decisões e, por fim, refletir como tais parâmetros operam como potência de vida ou potência de morte para uma ética de cuidado.

Abstract Prosecution is the result of the complexity of human life in the political, economic and social environment, with the commitment of various stakeholders, from different perceptions and perspectives in the concept of a micro justice dispute, which means that from the beginning of the conflict, its management, and outcome, mobilizing both the health system and the justice system, for the production of care to the citizen. The purpose of this article is to investigate this idea of care from the point of view of the representatives of the law, the executive and the citizens, to understand the dynamics between life policy and policy on life, biopower, within the framework of judicialization of medicines in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The methodology used in the research considers the qualitative approach integrated with the analysis of the rhetoric of the interviewees' narrative. Finally, based on the processual arguments and narrative of the participants in the research, it is possible to identify different ethical parameters that are present in both the process arguments and also on the daily action of participants, guide decision-making; and reflect on how such parameters operate as life power or death power for a care ethic.

Resumen La judicialización es fruto de la complejidad de la vida humana en el medio político, económico y social, con el compromiso de diversos protagonistas, desde diferentes percepciones y perspectivas, en el espacio de disputa de la microjusticia, es decir, desde el inicio del conflicto, el manejo, hasta su desenlace, movilizando tanto el sistema de salud como el sistema de justicia, en la producción del cuidado con el ciudadano. El propósito del artículo es investigar esta idea de cuidado desde el punto de vista de los representantes del Judiciario, del Ejecutivo y del proprio ciudadano, y comprender la dinámica entre política de la vida y política sobre la vida, entre biopotencia y biopoder, en el marco de la judicialización de medicinas en el estado de Rio de Janeiro, Brasil. La metodología empleada en la investigación contempla el enfoque cualitativo integrado con el análisis de la retórica de los relatos de los entrevistados. Por último, con base en los argumentos procesuales y los relatos de los participantes en la investigación, es posible identificar diferentes parámetros éticos que, presentes tanto en los argumentos procesuales como en el actuar cotidiano de los participantes, orientan las tomas de decisiones; además, reflexionar cómo tales parámetros operan como potencia de vida o potencia de muerte para una ética del cuidado.

Assuntos

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