O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde

Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Maia, Melanie Noël; Silva, Maura Carolina Belomé da; Oliveira, Denize Ornelas Pereira Salvador de

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O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde / The right to abortion in Brazil and the role of Primary Health Care / El derecho al aborto en Brasil y el rol de la Atención Primaria de Salud

Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Maia, Melanie Noël; Silva, Maura Carolina Belomé da; Oliveira, Denize Ornelas Pereira Salvador de.

Rev. Bras. Med. Fam. Comunidade (Online) ; 14(41): e1791, fev. 2019.

Artigo em Português | LILACS, Coleciona SUS (Brasil) | ID: biblio-981943

Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente. Por tratar-se de condição prevalente na população, a mulher que busca o serviço de saúde por questões relacionadas ao aborto deve encontrar no serviço de atenção primária uma porta de entrada segura e um espaço de diálogo aberto. Considerando que o contexto legal do Brasil é um dos mais restritivos do mundo em relação ao aborto, este texto apresenta ideias de como o(a) médico(a) de família e comunidade pode atuar frente a uma situação de gravidez indesejada, baseado na experiência de outros países, considerando os atributos da atenção primária e o código de ética médica. Por fim, a experiência do Fórum Aborto Legal RS é relatada, no intuito de compartilhar ações concretas visando à qualificação do atendimento às mulheres que recorrem a um aborto permitido por lei. Conclui-se que, no nosso meio, um primeiro passo para avançar no direito ao aborto é fazer cumprir a lei que garante a sua realização em situações específicas e que a atuação dos(as) profissionais da atenção primária na redução de danos parece ser uma estratégia chave para evitar abortos inseguros e, por consequência, reduzir a mortalidade materna

Despite important progress in public health in Brazil, maternal deaths from unsafe abortion remain a continuous challenge. Because it is a prevailing condition in the population, a woman who seeks health care for abortion-related issues must find in the primary care facility a safe doorway and an open space for dialogue. Considering that Brazil's legal context is one of the most restrictive in the world in relation to abortion, this text presents ideas on how the family physician can act in dealing with a situation of unwanted pregnancy, based on the experience of other countries and considering the primary care attributes and the medical ethics code. Finally, the experience of the Legal Abortion Forum in Rio Grande do Sul is reported, in order to share concrete actions aimed at the qualification of care for women who seek an abortion that is granted by law. In conclusion, in our country, a first step to acquire more significant progress on the right to abortion is to enforce the law that guarantees its fulfillment in specific situations. Moreover, the engagement of primary care professionals in harm reduction seems to be a key strategy to prevent unsafe abortion and, consequently, to reduce maternal mortality

A pesar de los importantes progresos ocurridos en el ámbito de la salud pública en Brasil, las muertes maternas por abortos inseguros representan un desafío persistente. Por tratarse de condición prevalente en la población, la mujer que busca el servicio de salud por cuestiones relacionadas al aborto debe encontrar en el servicio de atención primaria una puerta de entrada segura y un espacio de diálogo abierto. Considerando que el contexto legal de Brasil es uno de los más restrictivos del mundo en relación al aborto, este texto presenta ideas de cómo el (la) médico (a) de familia y comunidad puede actuar frente a una situación de embarazo no deseado, basado en la experiencia de otros países, considerando los atributos de la atención primaria y el código de ética médica. Por último, se comparte la experiencia del Foro Aborto Legal de Rio Grande do Sul, con el fin de proponer acciones concretas para la calificación de la atención a las mujeres que recurren a un aborto permitido por ley. Se concluye que, en nuestro contexto, un primer paso para avanzar en el derecho al aborto es hacer cumplir la ley que garantiza su realización en situaciones específicas y que la actuación de los profesionales de la atención primaria en la reducción de riesgos y daños parece ser una estrategia clave para evitar abortos inseguros y, por consiguiente, reducir la mortalidad materna.

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Atenção Primária à Saúde Aborto Induzido Aborto Legal Medicina de Família e Comunidade

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