Estado e mercado na política educacional brasileira: uma análise do Programa Mais Educação e da educação em tempo integral
Reis, Fernanda Elias dos.
Rio de Janeiro; s.n; fev. 2014.
Tese
em Português
| BVSEPS, FIOCRUZ | ID: eps-5211
Este trabalho narra a trajetória das políticas públicas educacionais para o ensino fundamental a partir da década de 1960 no Brasil - sob o regime militar - até os dias atuais, sob a égide do neoliberalismo. A partir da análise de documentos, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Planos Nacionais de Educação (PNE 2001 e 2011), passando pelo Decreto Compromisso Todos pela Educação, até chegar ao objeto do estudo o Programa Mais Educação (PME), também analisado a partir de documentos públicos. A educação em tempo integral/ampliação da jornada escolar, principal objetivo do programa, é apresentada como estratégia do Estado. As concepções de educação integral sob perspectiva crítica gramsciana e anarquista serão o contraponto. O estudo é contextualizado através das políticas educacionais para o ensino público fundamental, expõe o PME e as relações que imbricam o Estado e o mercado, sob a lógica privada que transforma o direito social educação em serviço prestado. (AU)
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