Responsabilidade nas Políticas de Controle do Tabagismo / Responsibility in Tobacco Control Policies / Responsabilidad en las Políticas de Control del Tabaco

As ações de controle do tabagismo no Brasil começaram há quase quatro décadas, por meio de lideranças médicas, e ganharam espaço no governo federal nas áreas de controle da tuberculose e do câncer. Naquela época, não se tinha ainda noção da real dimensão que esse trabalho ganharia, mas, ao delinear precocemente uma visão estratégica das ações de controle do tabagismo, criar um modelo de gestão adequado ao seu desenvolvimento e adotar um enfoque multidisciplinar e descentralizado, foram lançadas as bases para o sucesso das ações de controle do tabagismo no Brasil que se seguiriam. O INCA, berço das políticas de controle do câncer, tornou-se o guardião do controle do tabagismo, sendo o Brasil ­ um país em desenvolvimento e grande produtor ­ uma das partes mais bem-sucedidas do mundo na gestão de medidas do tratado que viria a entrar em vigor em 2005, a CQCT/OMS. A indústria do tabaco é responsável por um produto que mata um em cada dois consumidores regulares e, com base nesse fato, o governo brasileiro, por meio da AGU, entrou com uma ação civil para ressarcimento pela indústria do tabaco ao SUS dos gastos com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas. Na área acadêmica, a indústria também se aplicou em produzir "ciência" que atenda aos seus interesses, como é o caso da promoção de estudos que defendem o conceito de redução de danos pelos DEF. Por essas experiências, se torna muito relevante, em todos os níveis e em todas as instâncias, desenvolver políticas para impedir que essa indústria use suas estratégias habituais para se contrapor à saúde pública. Exemplo que a RBC nos dá ao ser a primeira revista científica brasileira a desenvolver claramente uma política de não aceitação de contribuições feitas pela indústria do tabaco, entre outras ações.

Tobacco Control Policies in Brazil: a 30-year assessment. / A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos.

The article presents a review of Brazilian tobacco control policies from 1986 to 2016, based on contributions from political economics and analyses of public policies. The institutionalization of tobacco control in the country was marked by more general changes in health policies and by specific events related to the theme. Brazil's international leadership role, a robust National Tobacco Control Policy, the role of civil society and the media all contributed to the success of tobacco control in this country. However, challenges remain regarding crop diversification in tobacco farms, illegal trade in cigarettes, pressure from the tobacco industry and the sustainability of the Policy. This study reinforces the importance of bearing in mind the relationship between the domestic and international context, and the articulation between different governmental and non-governmental sectors and players when analyzing complex health policies. Continuity and consolidation of the tobacco control policies depend on the persistence of a broad institutional framework to guide the State's actions in social protection, in accordance with Unified Healthcare System guidelines.

O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos / Tobacco Control Policies in Brazil: a 30-year assessment

Resumo O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Abstract The article presents a review of Brazilian tobacco control policies from 1986 to 2016, based on contributions from political economics and analyses of public policies. The institutionalization of tobacco control in the country was marked by more general changes in health policies and by specific events related to the theme. Brazil's international leadership role, a robust National Tobacco Control Policy, the role of civil society and the media all contributed to the success of tobacco control in this country. However, challenges remain regarding crop diversification in tobacco farms, illegal trade in cigarettes, pressure from the tobacco industry and the sustainability of the Policy. This study reinforces the importance of bearing in mind the relationship between the domestic and international context, and the articulation between different governmental and non-governmental sectors and players when analyzing complex health policies. Continuity and consolidation of the tobacco control policies depend on the persistence of a broad institutional framework to guide the State's actions in social protection, in accordance with Unified Healthcare System guidelines.

Can the risk in public-private partnerships be classified? / O risco de parcerias público-privadas em saúde pública pode ser classificado?

In the coming years, public-private partnerships (PPPs) should play an increasingly relevant role as an important alternative for financing projects and infrastructure in public services. However, especially in public health, PPPs are not always a good alternative, since they may introduce distortions in the agenda that sets health needs, favoring companies' interests. Public agencies can benefit from collaboration with the private sector in areas where there is a lack of specialization, such as the development of research and technologies. Even in these cases, each institution's role needs to be defined in order to avoid conflicts of interest. This can be challenging when dealing with the formulation of public and regulatory policies, on the impacts of certain policies, especially in developing countries. To engage with the private sector without compromising the integrity of government actions requires a broad discussion by public health stakeholders, for clear reasons of conflicting visions and scopes between corporations and public health. Combined with this is the need for multi-sector approaches, with a high load of financial investments in the various dimensions of policies to control the most prevalent diseases, especially chronic non-communicable diseases (NCD). This article classifies PPPs in categories in order to minimize the potential risks of conflicts of interest than can impact public health. These categories are defined as possible, possible with caveats, and impossible for involvement with certain institutions.

Resumo: Durante os próximos anos, Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão desempenhar um papel cada vez mais relevante, despontando como uma importante alternativa de financiamento de projetos e de infraestrutura no cenário de serviços públicos. No entanto, especialmente para a Saúde Pública, as PPP nem sempre são uma boa alternativa, uma vez que pode haver distorção da agenda que define as necessidades da saúde, favorecendo os interesses das empresas. Os órgãos públicos podem se beneficiar da colaboração com o setor privado em áreas em que há falta de especialização, tais como desenvolvimento de pesquisas e tecnologias. Mesmo nesses casos, os papéis de cada instituição devem ser bem definidos, para que não haja conflito de interesses. Isso pode ser um desafio quando se trata da formulação de políticas públicas e regulatórias, sobre os impactos que determinadas políticas possam exercer, especialmente sobre nações em desenvolvimento. Envolver-se com o setor privado, sem comprometer a integridade das ações governamentais, exige ampla discussão por parte dos atores da saúde pública, por motivos claros de conflito das visões e escopos entre corporações e saúde pública. Alia-se a isso a necessidade de abordagens multissetoriais, alta carga de investimentos financeiros das várias dimensões das políticas de controle de doenças mais prevalentes, sobretudo as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Este artigo classifica as PPP em categorias, a fim de minimizar os riscos potenciais de conflito de interesses que podem ter impacto na saúde pública. Essas categorias são definidas como possíveis, possíveis com ressalvas e impossíveis de se envolver com determinadas instituições.

Resumen: Durante los próximos años, las colaboraciones público-privadas (PPP) por sus siglas en portugués) deberán desempeñar un papel cada vez más relevante, despuntando como una importante alternativa de financiación de proyectos y de infraestructura en el escenario de servicios públicos. No obstante, especialmente para la Salud Pública, las PPP no siempre son una buena alternativa, ya que puede haber distorsiones de la agenda que define las necesidades de la salud, favoreciendo los intereses de las empresas. Los órganos públicos pueden beneficiarse de la colaboración con el sector privado en áreas donde hace falta especialización, tales como: desarrollo de investigaciones y tecnologías. Incluso en esos casos, los papeles de cada institución deben ser bien definidos para que no exista un conflicto de intereses. Eso puede ser un desafío cuando se trata de la formulación de políticas públicas y regulatorias, sobre los impactos que determinadas políticas puedan ejercer, especialmente sobre naciones en desarrollo. Involucrarse con o el sector privado, sin comprometer la integridad de las acciones gubernamentales, exige una amplia discusión por parte de los actores de la salud pública, por motivos claros de conflicto de las visiones y objetivos entre corporaciones y salud pública. Se une a esto la necesidad de enfoques multisectoriales, alta carga de inversión financiera de las diferentes dimensiones de las políticas de control de enfermedades más prevalentes, sobre todo las enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT). Este artículo clasifica las PPP en categorías, a fin de minimizar los riesgos potenciales de conflicto de intereses que pueden tener un impacto en la salud pública. Estas categorías se definen como posibles, posibles con salvaguardias e imposibles de implicación con determinadas instituciones.

Analysis of the tobacco industry's interference in the enforcement of health warnings on tobacco products in Brazil.

This article aims to analyze the relationship between the Brazilian government's adoption of a regulatory measure with a strong impact on the population and the opposition by invested interest groups. The methodology involves the analysis of official documents on the enforcement of health warnings on tobacco products sold in Brazil. In parallel, a search was conducted for publicly available tobacco industry documents resulting from lawsuits, with the aim of identifying the industry's reactions to this process. The findings suggest that various government acts were affected by direct interference from the tobacco industry. In some cases the interventions were explicit and in others they were indirect or difficult to identify. In light of the study's theoretical framework, the article provides original information on the Brazilian process that can be useful for government policymakers in the strategic identification of tobacco control policies.

Institutions and the implementation of tobacco control in Brazil. / As instituições e a implementação do controle do tabaco no Brasil.

This research examines the institutional features of Brazil's National Commission for the Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control (CONICQ) and how these institutional features have facilitated and hindered its ability to foster intersectoral tobacco control. In particular, we evaluate the key institutional features of CONICQ starting from when it was one of the key drivers of change and improvements in early tobacco control policies, which helped to make Brazil a world leader in this area. We also examine how the committee has evolved, as tobacco control has improved and particularly elucidate some of the major challenges that it faces to bring together often disparate government sectors to generate public health policies.

Resumo: Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.

Resumen: Esta investigación examina las características institucionales de la Comisión Nacional para la Implementación del Convenio Marco para el Control del Tabaco (CONICQ) y cómo estas características institucionales han facilitado y dificultado su capacidad de fomentar el control intersectorial del tabaco en Brasil. En particular, evaluamos las características clave institucionales de la CONICQ, cuando era uno de los agentes clave de cambios y mejoras en las primeras políticas de control de tabaco, que ayudaron a hacer de Brasil un líder mundial en esta área. También examinamos cómo el comité ha evolucionado al mejorar el control del tabaco y, particularmente, elucidar algunos de los mayores desafíos a los que se enfrenta para aunar sectores gubernamentales a menudo dispares, con el fin de generar políticas de públicas de salud.

Conceptualizing threats to tobacco control from international economic agreements: the Brazilian experience. / A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira.

Using the results of dozens of interviews with key actors involved in tobacco control policymaking, we examine these actors' perceptions of threats to tobacco control policy efforts from international economic policies on trade and investment. We also evaluate, from a legal perspective, the genuine threats that exist or potential challenges that economic policies may pose to the Brazilian government's public health efforts. We find that most actors did not perceive these economic policies as a major threat to tobacco control. Objectively, we found that some threats do exist. For example, Brazil's attempt to ban most tobacco additives and flavorings continues to met resistance at the World Trade Organization.

Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças. Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial do Comércio.

Resumen: En base a los resultados de decenas de entrevistas con actores-clave, involucrados en la formulación de políticas de control al tabaco, examinamos las percepciones de estos actores, en relación con las amenazas al control del tabaco, provenientes de políticas económicas internacionales (comerciales y de inversión). Adoptando una perspectiva jurídica, evaluamos también las amenazas existentes y desafíos potenciales que las políticas económicas pueden presentar para los esfuerzos del gobierno brasileño en la defensa de la salud pública. Según nuestros hallazgos, la mayoría de los actores no percibe tales políticas económicas como una gran amenaza al control del tabaco. Objetivamente, de hecho, existen algunas amenazas. Por ejemplo, la tentativa de Brasil de prohibir la mayoría de los aditivos y saborizantes del tabaco enfrenta incluso resistencia en el seno de la Organización Mundial del Comercio.

Knowledge, attitudes, and practices of women farmers concerning tobacco agriculture in a municipality in Southern Brazil. / Conhecimentos, atitudes e práticas de agricultoras sobre o processo de produção de tabaco em um município da Região Sul do Brasil.

The study aimed to explore the knowledge, attitudes, and practices of women farmers working in tobacco production concerning the social, environmental, and health impacts of this economic activity. Focus groups were used in this qualitative study, and themes were explored until reaching saturation. The study was conducted in a municipality (county) in southern Brazil in 2013 and included 64 women farmers. The discussions revealed participants' familiarity with health problems associated with workloads in tobacco production: green tobacco sickness, pesticide poisoning, musculoskeletal disorders, and others. The discussions also revealed a concern with the negative impacts of tobacco agriculture on the environment. They also revealed apprehension concerning decisions on switching to alternatives for sustainable agricultural production, emphasizing that on-going and systematic government support would be necessary for such a transition. Women farmers identified various factors that contribute to the persistence of tobacco farming: small holdings for cultivation, lack of guarantees for marketing crops, and indebtedness to tobacco companies. The study showed that an integrated approach is needed to deal with tobacco farmers' problems, considering a balance between farmers' beliefs and government decisions. This approach, in keeping with the recommendations of the WHO Framework Convention on Tobacco Control, may help strengthen policies and measures to promote health and sustainable local development.

The decision-making process in Brazil's ratification of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control. / O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil.

Tobacco consumption is a leading cause of various types of cancer and other tobacco-related diseases. In 2003, the World Health Assembly adopted the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC), which aims to protect citizens from the health, social, environmental, and economic consequences of tobacco consumption and exposure to tobacco smoke. The Convention was to be ratified by the Member States of the WHO; in Brazil's case, ratification involved the National Congress, which held public hearings in the country's leading tobacco growing communities (municipalities). The current study analyzes this decision-making process according to the different interests, positions, and stakeholders. In methodological terms, this is a qualitative study based on document research, drawing primarily on the shorthand notes from the public hearings. We analyze the interests and arguments for and against ratification. The article shows that although preceded by intense debates, the final decision in favor of ratification was made by a limited group of government stakeholders, characterizing a decision-making process similar to a funnel.

Conhecimentos, atitudes e práticas de agricultoras sobre o processo de produção de tabaco em um município da Região Sul do Brasil / Conocimientos, actitudes y prácticas de agricultoras sobre el proceso de producción del tabaco en un municipio de la Región Sur de Brasil / Knowledge, attitudes, and practices of women farmers concerning tobacco agriculture in a municipality in Southern Brazil

Resumo: O estudo objetivou compreender os conhecimentos, atitudes e práticas de agricultoras que trabalham no processo de produção do tabaco sobre os impactos sociais, ambientais e à saúde, decorrentes desta atividade econômica. Nesta pesquisa qualitativa, a técnica de grupos focais foi empregada e os temas foram explorados até a saturação. O estudo foi realizado em um município da Região Sul do Brasil, em 2013, e contou com 64 agricultoras. As discussões mostraram que as participantes conhecem os agravos à saúde associados às cargas de trabalho presentes no processo de produção do fumo, como: doença da folha verde do tabaco, intoxicação por agrotóxicos, distúrbios osteoarticulares, entre outros. Igualmente, evidenciou a preocupação com os impactos negativos da fumicultura sobre o ambiente. Contudo, demonstraram apreensão frente à tomada de decisões a favor da mudança para outra alternativa de produção sustentável, enfatizando que sem apoio continuado e sistemático do poder público não há garantias para o enfrentamento da situação. Sob esse aspecto, elencaram um conjunto de fatores que contribuem para a permanência na fumicultura, como: pequenas áreas para cultivo, falta de garantia de mercado para o escoamento de produção, endividamento com as indústrias fumageiras. A pesquisa mostrou que uma abordagem integradora é necessária para enfrentar os problemas dos produtores de tabaco, considerando-se um equilíbrio entre as crenças dos agricultores e decisões políticas. Essa abordagem, em consonância com as recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS , pode resultar no fortalecimento de políticas e ações para promover a saúde e o desenvolvimento sustentável local.

Resumen: El objetivo del estudio fue comprender los conocimientos, actitudes y prácticas de agricultoras, que trabajan en el proceso de producción del tabaco, así como sus impactos sociales, ambientales y a la salud, derivados de esta actividad económica. En esta investigación cualitativa, se empleó la técnica de grupos focales y los temas se exploraron a fondo. El estudio se realizó en un municipio de la región sur de Brasil, en 2013, y contó con 64 agricultoras. Las discusiones mostraron que las participantes conocen los problemas de salud asociados a las cargas de trabajo presentes en el proceso de producción del tabaco, como: la enfermedad del tabaco verde, la intoxicación por pesticidas, enfermedades osteoarticulares, entre otras. Igualmente, se evidenció la preocupación por los impactos negativos del cultivo del tabaco sobre el medioambiente. No obstante, demostraron aprehensión frente a la toma de decisiones a favor del cambio hacia otra alternativa de producción sostenible, enfatizando que sin el apoyo continuado y sistemático del poder público no existen garantías para hacer frente a esta situación. Desde esta perspectiva, expresaron un conjunto de factores que contribuyen a su continuidad en el cultivo del tabaco, como: pequeñas áreas para el cultivo, falta de garantía del mercado para la salida de la producción, endeudamiento con las industrias del tabaco. La investigación mostró que es necesario un enfoque integrador para enfrentar los problemas de los productores del tabaco, considerándose un equilibrio entre las creencias de los agricultores y las decisiones políticas. Este enfoque, en consonancia con las recomendaciones del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la OMS , puede resultar en el fortalecimiento de políticas y acciones para promover la salud y el desarrollo sostenible local.

Abstract: The study aimed to explore the knowledge, attitudes, and practices of women farmers working in tobacco production concerning the social, environmental, and health impacts of this economic activity. Focus groups were used in this qualitative study, and themes were explored until reaching saturation. The study was conducted in a municipality (county) in southern Brazil in 2013 and included 64 women farmers. The discussions revealed participants' familiarity with health problems associated with workloads in tobacco production: green tobacco sickness, pesticide poisoning, musculoskeletal disorders, and others. The discussions also revealed a concern with the negative impacts of tobacco agriculture on the environment. They also revealed apprehension concerning decisions on switching to alternatives for sustainable agricultural production, emphasizing that on-going and systematic government support would be necessary for such a transition. Women farmers identified various factors that contribute to the persistence of tobacco farming: small holdings for cultivation, lack of guarantees for marketing crops, and indebtedness to tobacco companies. The study showed that an integrated approach is needed to deal with tobacco farmers' problems, considering a balance between farmers' beliefs and government decisions. This approach, in keeping with the recommendations of the WHO Framework Convention on Tobacco Control, may help strengthen policies and measures to promote health and sustainable local development.

O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil / El proceso decisorio de ratificación del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en Brasil / The decision-making process in Brazil's ratification of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control

Resumo: O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.

Resumen: El consumo de tabaco es uno de los principales responsables de los diferentes tipos de cáncer y otras enfermedades relacionadas con su consumo. En 2003, la Asamblea Mundial de la Salud adoptó el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud (CQCT-OMS), que tiene como objetivo proteger a los ciudadanos de las consecuencias sanitarias, sociales, ambientales y económicas generadas por el consumo y por la exposición al humo del tabaco. El convenio debería ser ratificado por los países miembros de la OMS y, en el caso brasileño, su ratificación involucró al Congreso Nacional, que realizó audiencias públicas en las principales ciudades productoras de esta planta. En este trabajo, se analiza ese proceso decisorio a la luz de los diferentes intereses, posiciones y actores sociales involucrados. En términos metodológicos, se trata de un estudio cualitativo, fundamentado en una investigación documental basada, sobre todo, en las notas taquigráficas de las audiencias públicas. Se analizan los intereses y los argumentos presentados favorables y contrarios a la ratificación. El artículo demuestra que, a pesar de estar precedida por intensos debates, la decisión final favorable a la ratificación se tomó por parte de un grupo restringido de agentes públicos, caracterizando un proceso decisorio semejante por su dinámica al de un embudo.

Abstract: Tobacco consumption is a leading cause of various types of cancer and other tobacco-related diseases. In 2003, the World Health Assembly adopted the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC), which aims to protect citizens from the health, social, environmental, and economic consequences of tobacco consumption and exposure to tobacco smoke. The Convention was to be ratified by the Member States of the WHO; in Brazil's case, ratification involved the National Congress, which held public hearings in the country's leading tobacco growing communities (municipalities). The current study analyzes this decision-making process according to the different interests, positions, and stakeholders. In methodological terms, this is a qualitative study based on document research, drawing primarily on the shorthand notes from the public hearings. We analyze the interests and arguments for and against ratification. The article shows that although preceded by intense debates, the final decision in favor of ratification was made by a limited group of government stakeholders, characterizing a decision-making process similar to a funnel.

Analysis of the tobacco industry's interference in the enforcement of health warnings on tobacco products in Brazil / Análisis de la interferencia de la industria del tabaco en la implementación de advertencias sanitarias en los derivados del tabaco en Brasil / Análise da interferência da indústria do tabaco na implantação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil

Abstract: This article aims to analyze the relationship between the Brazilian government's adoption of a regulatory measure with a strong impact on the population and the opposition by invested interest groups. The methodology involves the analysis of official documents on the enforcement of health warnings on tobacco products sold in Brazil. In parallel, a search was conducted for publicly available tobacco industry documents resulting from lawsuits, with the aim of identifying the industry's reactions to this process. The findings suggest that various government acts were affected by direct interference from the tobacco industry. In some cases the interventions were explicit and in others they were indirect or difficult to identify. In light of the study's theoretical framework, the article provides original information on the Brazilian process that can be useful for government policymakers in the strategic identification of tobacco control policies.

Resumen: El propósito de este artículo es entender la relación que se establece entre la adopción por parte del gobierno de una medida reguladora, con un fuerte impacto en la población, y la reacción de grupos de interés contrarios. La metodología se aplica al estudio de documentos oficiales relacionados con la implementación de las advertencias sanitarias en los productos del tabaco comercializados en Brasil. Simultáneamente, se realizó una búsqueda de documentos a disposición pública sobre los resultados de litigios contra la industria del tabaco, con el objetivo de identificar las reacciones del sector en este proceso. Los resultados de este estudio sugieren que varias acciones del gobierno sufrieron una interferencia directa de la industria del tabaco. En algunos casos las intervenciones eran explícitas y en otros eran indirectas o de difícil identificación. A la luz del marco referencial adoptado, se ha presentado información original sobre el proceso brasileño, que podrá ser útil para los gestores del gobierno en la identificación estratégica de políticas de control al tabaco.

O propósito deste artigo é entender a relação estabelecida entre a adoção pelo governo de uma medida reguladora com forte impacto na população e a reação de grupos de interesse contrários. A metodologia envolve o estudo de documentos oficiais relacionados à implementação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco comercializados no Brasil. Em paralelo, realizou-se a busca de documentos da indústria do tabaco disponibilizados publicamente como resultado de ações de litígio, com o objetivo de identificar as reações do setor nesse processo. Os resultados deste estudo sugerem que várias ações do governo foram permeadas pela interferência direta da indústria do tabaco. Em alguns casos as intervenções eram explícitas e em outros eram indiretas ou de difícil identificação. À luz do marco referencial adotado, informações originais sobre o processo brasileiro são apresentadas e poderão ser úteis aos gestores do governo na identificação estratégica de políticas de controle do tabaco.

A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira / La conceptualización de las amenazas al control del tabaco provenientes de acuerdos económicos internacionales: la experiencia brasileña / Conceptualizing threats to tobacco control from international economic agreements: the Brazilian experience

Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos também as ameaças existentes e desafios potenciais que as políticas econômicas podem apresentar para os esforços do governo brasileiro na defesa da saúde pública. Segundo nossos achados, a maioria dos atores não percebe tais políticas econômicas como uma grande ameaça ao controle do tabaco. Objetivamente, de fato existem algumas ameaças. Por exemplo, a tentativa do Brasil de proibir a maioria dos aditivos e saborizantes do tabaco ainda enfrenta resistência na Organização Mundial do Comércio.

Resumen: En base a los resultados de decenas de entrevistas con actores-clave, involucrados en la formulación de políticas de control al tabaco, examinamos las percepciones de estos actores, en relación con las amenazas al control del tabaco, provenientes de políticas económicas internacionales (comerciales y de inversión). Adoptando una perspectiva jurídica, evaluamos también las amenazas existentes y desafíos potenciales que las políticas económicas pueden presentar para los esfuerzos del gobierno brasileño en la defensa de la salud pública. Según nuestros hallazgos, la mayoría de los actores no percibe tales políticas económicas como una gran amenaza al control del tabaco. Objetivamente, de hecho, existen algunas amenazas. Por ejemplo, la tentativa de Brasil de prohibir la mayoría de los aditivos y saborizantes del tabaco enfrenta incluso resistencia en el seno de la Organización Mundial del Comercio.

Abstract: Using the results of dozens of interviews with key actors involved in tobacco control policymaking, we examine these actors' perceptions of threats to tobacco control policy efforts from international economic policies on trade and investment. We also evaluate, from a legal perspective, the genuine threats that exist or potential challenges that economic policies may pose to the Brazilian government's public health efforts. We find that most actors did not perceive these economic policies as a major threat to tobacco control. Objectively, we found that some threats do exist. For example, Brazil's attempt to ban most tobacco additives and flavorings continues to met resistance at the World Trade Organization.

O risco de parcerias público-privadas em saúde pública pode ser classificado? / ¿Puede ser clasificado el riesgo de las colaboraciones público-privadas en salud pública? / Can the risk in public-private partnerships be classified?

Resumo: Durante os próximos anos, Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão desempenhar um papel cada vez mais relevante, despontando como uma importante alternativa de financiamento de projetos e de infraestrutura no cenário de serviços públicos. No entanto, especialmente para a Saúde Pública, as PPP nem sempre são uma boa alternativa, uma vez que pode haver distorção da agenda que define as necessidades da saúde, favorecendo os interesses das empresas. Os órgãos públicos podem se beneficiar da colaboração com o setor privado em áreas em que há falta de especialização, tais como desenvolvimento de pesquisas e tecnologias. Mesmo nesses casos, os papéis de cada instituição devem ser bem definidos, para que não haja conflito de interesses. Isso pode ser um desafio quando se trata da formulação de políticas públicas e regulatórias, sobre os impactos que determinadas políticas possam exercer, especialmente sobre nações em desenvolvimento. Envolver-se com o setor privado, sem comprometer a integridade das ações governamentais, exige ampla discussão por parte dos atores da saúde pública, por motivos claros de conflito das visões e escopos entre corporações e saúde pública. Alia-se a isso a necessidade de abordagens multissetoriais, alta carga de investimentos financeiros das várias dimensões das políticas de controle de doenças mais prevalentes, sobretudo as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Este artigo classifica as PPP em categorias, a fim de minimizar os riscos potenciais de conflito de interesses que podem ter impacto na saúde pública. Essas categorias são definidas como possíveis, possíveis com ressalvas e impossíveis de se envolver com determinadas instituições.

Resumen: Durante los próximos años, las colaboraciones público-privadas (PPP) por sus siglas en portugués) deberán desempeñar un papel cada vez más relevante, despuntando como una importante alternativa de financiación de proyectos y de infraestructura en el escenario de servicios públicos. No obstante, especialmente para la Salud Pública, las PPP no siempre son una buena alternativa, ya que puede haber distorsiones de la agenda que define las necesidades de la salud, favoreciendo los intereses de las empresas. Los órganos públicos pueden beneficiarse de la colaboración con el sector privado en áreas donde hace falta especialización, tales como: desarrollo de investigaciones y tecnologías. Incluso en esos casos, los papeles de cada institución deben ser bien definidos para que no exista un conflicto de intereses. Eso puede ser un desafío cuando se trata de la formulación de políticas públicas y regulatorias, sobre los impactos que determinadas políticas puedan ejercer, especialmente sobre naciones en desarrollo. Involucrarse con o el sector privado, sin comprometer la integridad de las acciones gubernamentales, exige una amplia discusión por parte de los actores de la salud pública, por motivos claros de conflicto de las visiones y objetivos entre corporaciones y salud pública. Se une a esto la necesidad de enfoques multisectoriales, alta carga de inversión financiera de las diferentes dimensiones de las políticas de control de enfermedades más prevalentes, sobre todo las enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT). Este artículo clasifica las PPP en categorías, a fin de minimizar los riesgos potenciales de conflicto de intereses que pueden tener un impacto en la salud pública. Estas categorías se definen como posibles, posibles con salvaguardias e imposibles de implicación con determinadas instituciones.

Abstract: In the coming years, public-private partnerships (PPPs) should play an increasingly relevant role as an important alternative for financing projects and infrastructure in public services. However, especially in public health, PPPs are not always a good alternative, since they may introduce distortions in the agenda that sets health needs, favoring companies' interests. Public agencies can benefit from collaboration with the private sector in areas where there is a lack of specialization, such as the development of research and technologies. Even in these cases, each institution's role needs to be defined in order to avoid conflicts of interest. This can be challenging when dealing with the formulation of public and regulatory policies, on the impacts of certain policies, especially in developing countries. To engage with the private sector without compromising the integrity of government actions requires a broad discussion by public health stakeholders, for clear reasons of conflicting visions and scopes between corporations and public health. Combined with this is the need for multi-sector approaches, with a high load of financial investments in the various dimensions of policies to control the most prevalent diseases, especially chronic non-communicable diseases (NCD). This article classifies PPPs in categories in order to minimize the potential risks of conflicts of interest than can impact public health. These categories are defined as possible, possible with caveats, and impossible for involvement with certain institutions.

As instituições e a implementação do controle do tabaco no Brasil / Instituciones y la implementación del control del tabaco en Brasil / Institutions and the implementation of tobacco control in Brazil

Resumo: Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.

Resumen: Esta investigación examina las características institucionales de la Comisión Nacional para la Implementación del Convenio Marco para el Control del Tabaco (CONICQ) y cómo estas características institucionales han facilitado y dificultado su capacidad de fomentar el control intersectorial del tabaco en Brasil. En particular, evaluamos las características clave institucionales de la CONICQ, cuando era uno de los agentes clave de cambios y mejoras en las primeras políticas de control de tabaco, que ayudaron a hacer de Brasil un líder mundial en esta área. También examinamos cómo el comité ha evolucionado al mejorar el control del tabaco y, particularmente, elucidar algunos de los mayores desafíos a los que se enfrenta para aunar sectores gubernamentales a menudo dispares, con el fin de generar políticas de públicas de salud.

Abstract: This research examines the institutional features of Brazil's National Commission for the Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control (CONICQ) and how these institutional features have facilitated and hindered its ability to foster intersectoral tobacco control. In particular, we evaluate the key institutional features of CONICQ starting from when it was one of the key drivers of change and improvements in early tobacco control policies, which helped to make Brazil a world leader in this area. We also examine how the committee has evolved, as tobacco control has improved and particularly elucidate some of the major challenges that it faces to bring together often disparate government sectors to generate public health policies.