Desafios do tratamento como prevenção do HIV no Brasil: uma análise a partir da literatura sobre testagem / Challenges facing HIV treatment as prevention in Brazil: an analysis drawing on literature on testing

RESUMO

Resumo Segundo as diretrizes globais atuais, a realização do teste anti-HIV é crucial para o sucesso da estratégia do 'tratamento como prevenção' (TcP) e controle da Aids. Dado o compromisso do Brasil com essa política, este artigo objetiva caracterizar os princípios e justificativas do TcP e discutir os desafios da sua implementação. A reflexão é orientada por uma revisão sistemática da literatura internacional de 2005 a 2015 sobre estratégias de captação e oferta do teste do HIV entre homens que fazem sexo com homens (HSHs). Tal escolha parte do pressuposto de que a produção acadêmica é uma fonte relevante para compreender os fundamentos e apropriações das políticas globais de Aids nos contextos locais. Segundo a análise dos 65 artigos selecionados, a TcP opera uma transformação no paradigma preventivo. Prevalece uma superposição entre prevenção e assistência, sugerindo maior peso aos conhecimentos e práticas biomédicos. Esse enfoque não contempla o enfrentamento de fatores estruturais associados à vulnerabilidade ao HIV e ao estigma da Aids e a participação de ativistas e PVHA como produtores autônomos de praticas preventivas. Argumentamos que a efetividades da TcP no Brasil requer uma discussão sobre a garantia dos direitos humanos e problemas estruturais e programáticos do sistema público de saúde.

ABSTRACT

Abstract According to current global AIDS guidelines, HIV testing is key to the success of the 'treatment as prevention' (TasP) strategy and the control of AIDS. In view of Brazil's commitment to these guidelines, this article characterizes the principles and justifications underpinning TasP and discusses implementation challenges. The analysis draws on a systematic review of the literature (2005 to 2015) on recruitment and testing strategies for men who have sex with men. This approach was adopted based on the assumption that current knowledge on HIV testing can offer valuable insights into the foundations of global AIDS policies and their uptake in local contexts. Based on the analysis of the 65 articles selected, we suggest that TasP represents a shift in the AIDS prevention paradigm. There is an overlap between prevention and care and the new approach places major emphasis on biomedical and psychological knowledge. The TasP approach fails to address the factors associated with HIV vulnerability and the stigma surrounding AIDS and undermines the participation of activists and PLWHA as autonomous producers of preventive of preventive practices. We argue that, to ensure the effective implementation of TasP in Brazil, it is necessary to discuss issues such as the protection of human rights and the structural problems facing Brazil's public health system.