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Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça / Judicialization of healthcare and Medicalization: an analysis of orientations of National Council of Justice

Marques, Aline; Rocha, Carlos; Asensi, Felipe; Monnerat, Diego Machado.
Estud. av; 33(95): 217-233, 2019.
Português | LILACS | ID: biblio-1008365
A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do "biodireito".
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1