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Dimensões dos direitos fundamentais no Plano Nacional de Políticas para Mulheres / Dimensions of fundamental rights in the National Plan of Policies for Women
Sousa, Maria Eliane Alves; Tavares, Maria de Fátima Lobato; Rocha, Rosa Maria da.
Afiliação
  • Sousa, Maria Eliane Alves; Universidade Estadual da Bahia. BR
  • Tavares, Maria de Fátima Lobato; Fundação Oswaldo Cruz. BR
  • Rocha, Rosa Maria da; Fundação Oswaldo Cruz. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(2): 09-30, abr.-jun.2019. Ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1015750
Biblioteca responsável: BR208.2
ABSTRACT

Objective:

to analyze the proposals of actions of the three versions of the National Plan of Policies for Women (PNPM, in Portuguese) as contributions to the development of the human rights of women in Brazil, especially the right to health.

Methodology:

theoretical and documentary research on the historical advancement of women's rights as dimensions of rights, in aspects related to the attention of the State in public health promotion policies. The documentary revision was adopted as a technical procedure of indirect observation through official documents, using as sources of secondary data the texts of the three versions of the National Plan of Policies for Women, available in official sites of the Brazilian government.

Results:

PNPM brings the narrative of the search for innovations and advances in women's rights, but the proposed actions focus more on traditional practices for reproductive health.

Conclusions:

Despite some limitations, the strategies and actions of the plans can contribute to develop aspects of citizenship and rights that aim to increase social experience and equity, reduce vulnerabilities and improve the quality of life. (AU).
RESUMO

Objetivo:

analisar os resultados da auditoria em saúde na área de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) e cirurgias múltiplas e sequenciais (CMS), realizada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS).

Metodologia:

estudo quantitativo descritivo, baseado em dados secundários da SES/RS, na área de OPM e CMS, referente ao período da prática de auditoria de pós-pagamento, de março de 2013 a janeiro de 2017, utilizando a abordagem estudo de caso.

Resultados:

foram analisadas 1.004 observações concluídas para o período; o número de processos administrativos com solicitação de devolução de recursos financeiros não teve uma tendência na série histórica analisada, resultado influenciado pela presença de processos administrativos não conclusos, em especial a partir de 2014, relativos à execução da auditoria ou até mesmo a judicialização do assunto pelas instituições auditadas. Quanto ao valor financeiro solicitado para devolução dos processos analisados, foi maior em 2014, decrescendo em 2015 e diminuiu consideravelmente nos anos 2016 e 2017. Considerando as 30 regiões de saúde do estado do Rio Grande do Sul, três instituições hospitalares tiveram destaque, a primeira com 43 processos administrativos com solicitação de devolução de recursos financeiros; a segunda com 30; e a terceira com 28.

Conclusão:

as ações em saúde, nessa área, podem ser qualificadas por meio de atenção especial para as regiões de saúde e instituições hospitalares que mais reincidem e tem grandes volumes financeiros glosados. (AU).
RESUMEN

Objetivo:

analizar las propuestas de acciones de las tres versiones del Plan Nacional de Políticas para las Mujeres (PNPM) como contribuciones al desarrollo de los derechos humanos de las mujeres en Brasil, especialmente el derecho a la salud.

Metodología:

investigación teórica y documental sobre el avance histórico de los derechos de las mujeres como dimensiones de los derechos, en aspectos relacionados con la atención del Estado en las políticas de promoción de la salud pública. La revisión documental se adoptó como un procedimiento técnico de observación indirecta a través de documentos oficiales, utilizando como fuentes de datos secundarios los textos de las tres versiones del Plan Nacional de Políticas para la Mujer, disponibles en los sitios oficiales del gobierno brasileño.

Resultados:

PNPM trae la descripción de la búsqueda de innovaciones y avances en los derechos de las mujeres, pero las acciones propuestas se centran más en las prácticas tradicionales de salud reproductiva.

Conclusiones:

A pesar de algunas limitaciones, las estrategias y acciones de los planes pueden contribuir a desarrollar aspectos de ciudadanía y derechos que tienen como objetivo aumentar la experiencia social y la equidad, reducir las vulnerabilidades y mejorar la calidad de vida. (AU).
Assuntos

Texto completo: Disponível Base de dados: LILACS Assunto: Política Pública / Direitos da Mulher Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo

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