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Judicialização da saúde: estudo de caso sobre as demandas judiciais / Health judicialization: case study on judicial demands

Silvestre, Roberta de Miranda; Fernandez, Gustavo Andrey de Almeida Lopes.
Rev. enferm. UFPE on line; 13(3): 863-874, mar. 2019. ilus, tab, graf, mapas
Português | BDENF - enfermagem (Brasil) | ID: biblio-1015890

OBJETIVO:

analisar os casos de judicialização, e o impacto financeiro em atender às demandas judiciais e a falta de comunicação do Poder Judiciário com o Executivo.

MÉTODO:

trata-se de estudo qualitativo, de caso analítico, descritivo e retrospectivo em que se utilizou a metodologia de análise jurisprudencial tendo, como unidade de análises, cópias de inteiro teor de processos judiciais. Analisaram-se três casos de judicialização por demanda de fornecimento de fórmulas de alimentação infantil que ocorreram entre os anos 2013 a 2016.

RESULTADOS:

identificou-se que o gestor tem um grande desafio em atender as demandas judiciais que não constam na Rename, é necessário implementar comitês municipais, estaduais para redução dos casos de judicialização, e possibilitar comunicação do Poder Judiciário com o Poder Executivo.

CONCLUSÃO:

evidenciouse que, devido ao impacto financeiro, o município não conseguiria atender à demanda judicial nos anos 2013 e 2014 somente com essa receita, e, foi necessário o apoio da Prefeitura Municipal para atender aos mandados judiciais, pois, se houvesse comunicação do Judiciário com Executivo, ficaria claro que essas demandas deveriam ter sido atendidas pela Secretaria Estadual de Saúde. Destaca-se que esse fato não ocorreu e o município assumiu, durante o período determinado, as demandas judiciais.(AU)
Biblioteca responsável: BR9.1