Your browser doesn't support javascript.
loading
Judicialização da saúde nos municípios da região metropolitana de Belém-PA / Judicialization of health in the municipalities of the metropolitan region of Belém-PA
Damasceno, Taissa Viana; Ribeiro, Krishina Carrilho Bentes.
Afiliação
  • Damasceno, Taissa Viana; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
  • Ribeiro, Krishina Carrilho Bentes; Universidade Federal do Pará. Belém. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(2): 100-115, abr.-jun.2019. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1016301
Biblioteca responsável: BR208.2
ABSTRACT

Objective:

to present a panorama of the requests for judicial proceedings concerning medicines from the observations in the municipalities of the metropolitan region of Belém-PA; verify the arguments used by the plaintiffs, judges and defendants in observance of the compatibility of court proceedings with public drug policy; and classify the medications requested in these actions.

Methodology:

research conducted from the project The judicialization of public health policy in Brazilian municipalities, conducted in the second half of 2017, in the municipalities of Belém, Marituba and Benevides. Descriptive study of quantitative approach with health-related demands, through the analysis of 264 lawsuits, in which the data found were organized in a spreadsheet made in Excel 2010 software.

Results:

40 out of the total number of cases analyzed refer to totaling 72 different drugs, these were divided into those present in the Essential Drug Relationships (46), absent from the SUS lists (25) and those not registered for use (1). The Public Prosecution Service and the Public Defender's Office are the most sought after actors in conflict mediation and their resolutions. The plaintiffs use the health-related legal framework to justify their arguments.

Conclusion:

the request for drugs not on the SUS lists shows the lack of knowledge of prescribing professionals, since among the prescribed drugs, there is an equal choice in the relationships of essential drugs and that will not cause risk to the patient. (AU).
RESUMEN

Objetivo:

presentar el panorama municipal de las solicitudes de procedimientos judiciales sobre medicamentos a partir de las observaciones en los municipios de la región metropolitana de Belém-PA; verificar los argumentos utilizados por los demandantes, los jueces y los acusados en cumplimiento de la compatibilidad de los procedimientos judiciales con la política pública de drogas; y clasificar los medicamentos solicitados en estas acciones.

Metodología:

investigación realizada desde el proyecto La judicialización de la política de salud pública en los municipios brasileños, realizada en el segundo semestre de 2017, en los municipios de Belém, Marituba y Benevides. Estudio descriptivo de un enfoque cuantitativo con demandas relacionadas con la salud, a través del análisis de 264 juicios, en el que los datos encontrados se organizaron en una hoja de cálculo realizada en el software Excel 2010.

Resultados:

40 del total de casos analizados se refieren a totalizando 72 medicamentos diferentes, estos se dividieron en aquellos presentes en las Relaciones de medicamentos esenciales (46), ausentes de las listas de SUS (25) y aquellos que no están registrados para su uso (1). El Servicio de la Fiscalía y la Oficina del Defensor Público son los actores más buscados en la mediación de conflictos y sus resoluciones. Los demandantes utilizan el marco legal relacionado con la salud para justificar sus argumentos.

Conclusión:

la solicitud de medicamentos que no están en las listas del SUS muestra la falta de conocimiento de los profesionales que los recetan, ya que entre los medicamentos prescritos hay una opción equitativa en las relaciones de los medicamentos esenciales y eso no causará riesgo para el paciente. (AU).
RESUMO

Objetivo:

apresentar o panorama municipal das solicitações dos processos judiciais referentes a medicamentos a partir das observações nos municípios da região metropolitana de Belém-PA; verificar quais os argumentos utilizados pelos autores, juízes e réus em observância da compatibilidade dos processos judiciais com a política pública de medicamentos; e classificar os medicamentos solicitados nessas ações.

Metodologia:

pesquisa realizada a partir do projeto A judicialização da política pública de saúde nos municípios brasileiros, realizada no segundo semestre de 2017, nos municípios de Belém, Marituba e Benevides. Estudo descritivo de abordagem quantitativa com demandas relacionadas à saúde, por meio da análise de 264 processos de ações judiciais, em que os dados encontrados foram organizados em uma planilha feita no software Excel 2010.

Resultados:

do total de processos analisados, 40 são referentes a medicamentos, totalizando 72 fármacos diferentes, estes foram divididos em presentes nas Relações de medicamentos essenciais (46), ausentes nas listas do SUS (25) e os que não possuem registro para uso (1). O Ministério Público e Defensoria Pública são os atores mais procurados pela sociedade na mediação de conflitos e suas resoluções. Os autores das ações, fazem uso do arcabouço legal relacionado a saúde para justificar seus argumentos.

Conclusão:

a solicitação de medicamentos não presentes nas listas dos SUS mostra a falta de conhecimento dos profissionais prescritores, visto que, entre os medicamentos prescritos, existe uma opção igual nas relações de medicamentos essenciais e que não causará risco ao paciente. (AU).
Assuntos

Texto completo: Disponível Base de dados: LILACS Assunto: Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde / Direitos do Paciente / Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS


Texto completo: Disponível Base de dados: LILACS Assunto: Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde / Direitos do Paciente / Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo