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Impacto econômico das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo / Economic impact of lawsuits for drug supply in the State of São Paulo

Simone, Adriane Lopes Medeiros; Melo, Daniela Oliveira de.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 8(3): 60-69, jul.-set. 2019. graf
Português | LILACS | ID: biblio-1022855

OBJETIVOS:

compreender a participação das despesas com medicamentos judicializados nas despesas totais liquidadas com medicamentos (DTLM) no Estado de São Paulo (SP). SP.

MÉTODOS:

realizou-se análise exploratória de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) e do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), de 2010 a 2018.

RESULTADOS:

no período estudado, as DTLM em SP superaram 11 bilhões de reais, apresentando tendência decrescente em valores globais e na participação percentual em relação à despesa total com saúde (de 11,32% em 2010 para 8,95% em 2018). De 2016 a 2018, 17% das DTLM foram destinadas às ações judiciais (R$ 679.935.967,31), sendo a tendência crescente.Discussão: a representatividade dos medicamentos judicializados na DTLM alerta para questões de custo, mas também para a segurança do paciente e sustentabilidade das políticas públicas de saúde, pois o rol também contempla medicamentos novos, para os quais a superioridade em efetividade e segurança ainda não foram comprovadas comparando-se às alternativas disponíveis, e/ou com uso off-label.

CONCLUSÕES:

as demandas judiciais por medicamentos não têm levado ao aumento da destinação de recursos para sua aquisição, mas à concorrência por recursos originalmente destinados à política de assistência farmacêutica, com redução da participação percentual dos medicamentos das listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada ano.
Biblioteca responsável: BR208.2