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Judicialização na saúde em município de grande porte / Health judicialization in a large city / Judicialización de la salud en un gran municipio

Batistella, Paula Mestre Ferreira; Ferrari, Rosangela Pimenta; Girotto, Edmarlon; Pieri, Flávia Meneghetti; Rossaneis, Mariana Angela; Aroni, Patrícia; Haddad, Maria do Carmo Fernandez Lourenço.
REME rev. min. enferm; 23: e-1244, jan.2019.
Português | LILACS | ID: biblio-1049087

INTRODUÇÃO:

a judicialização como fenômeno de garantia do direito à saúde é uma questão com crescente discussão no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade.

OBJETIVO:

caracterizar os processos de judicialização na saúde em município de grande porte.

MÉTODO:

estudo descritivo, quantitativo e documental realizado na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Londrina - Paraná. As informações foram coletadas no sistema de processo eletrônico do Judiciário do Paraná.

RESULTADOS:

foram identificados 706 processos, sendo que a maioria (51,2%) das ações foi impetrada por mulheres, acima de 60 anos (47,5%), com origem das prescrições via serviço público (71,7%) e representadas por advogados particulares (55,3%). O bem requerido de maior demanda foram os medicamentos (88,1%), sendo que 80,1% não estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. No período da coleta de dados, a maioria (85,5%) dos processos encontrava-se em tramitação e, destes, 36,5% tinham mais de 900 dias. O desfecho dos processos arquivados foi julgado procedente em 60,8% e improcedente em 17,6%. O valor total gasto com judicialização no período estudado foi acima de R$ 55.000.000,00.

CONCLUSÃO:

para reduzir os custos e a quantidade dos processos judiciais, as políticas públicas de saúde devem ser revistas com o intuito de incluir o maior número de medicamentos nas listas dos serviços de saúde, facilitando o acesso desses produtos aos usuários do Sistema Único de Saúde. Sugerem-se novas pesquisas para investigar o motivo da prescrição médica por medicamentos não padronizados.(AU)
Biblioteca responsável: BR21.2