O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental / The right to the city and International Urban Agendas: a document analysis

RESUMO

Resumo Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população. Simultaneamente, a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu, então, a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes. Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde. Foi realizada uma pesquisa documental de abordagem qualitativa de agendas urbanas propostas por organismos internacionais e adotadas em contexto brasileiro: Cidades Saudáveis, Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes e Cidades Educadoras. Os resultados mostram que há empenho, em maior ou menor grau, por parte das agendas analisadas, em assumir a participação social, a intersetorialidade e o território como fundamentais no enfrentamento das exclusões e iniquidades, mas há falta de debates aprofundados sobre cada um destes conceitos. Conclui-se que as agendas urbanas podem ser importante aporte na consolidação do direito à cidade, desde que haja a compreensão crítica dos conceitos que as sustentam.

ABSTRACT

Abstract Considering social, economic and demographic issues, living in the city implies inadequate living conditions, social exclusion, inequities and other problems to the population. At the same time, the city is a setting of cultural, social and affective production. As a result, there is a need to reflect on the right to the city and its relationship with promoting the health of its inhabitants. To that effect, urban agendas have been developed to address the city's ambiguity. This paper aims to analyze four of these agendas through the lenses of Health Promotion. A qualitative document review approach was conducted on urban agendas proposed by international organizations and applied to the Brazilian context: Healthy Cities, Sustainable Cities, Smart Cities and Educating Cities. Results indicate some level of effort by the analyzed agendas to assume social participation, intersectoriality and the territory as central to addressing exclusion and inequities. However, more in-depth discussions are required on each of these concepts. We conclude that urban agendas can contribute greatly toward consolidating the right to the city, provided that their underpinning concepts are critically comprehended.