Políticas públicas de assistência social para população em situação de rua: análise documental / Public policies of social assistance for homeless people: document analysis

RESUMO

Introdução: Indivíduos e grupos em situação de risco e vulnerabilidade social requerem medidas socioassistenciais específicas para a garantia de direitos, orientação, acolhimento institucional e reintegração social. A partir dos anos 2000, ações e serviços socioassistencias ganharam visibilidade nas discussões de agendas de governo. Objetivo: Identificar as ações e serviços socioassistencias para a população em situação de rua no Brasil, em âmbito do governo federal. Metodologia: Pesquisa documental em normas técnicas, decretos, portarias, leis e políticas que abordam o tema. Resultados e Discussão Diante à complexidade da população em situação de rua e a diversidade de serviços ofertados pela assistência social, diferentes vias de acesso aos serviços são asseguradas a essa população. A rede de serviços assistenciais é formada por serviços destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e serviços específicos destinados à população em situação de rua. Conclusão: A ampliação e fortalecimento da rede assistencial trouxe novas perspectivas para a população em situação de rua. Contudo, a integração de ações intersetoriais ainda é necessária para promover uma melhor qualidade de vida a esse grupo..

ABSTRACT

Indroduction Individuals and groups in danger situation and social vulnerability require specific social assistance measures to guarantee rights, guidance, residential care and social reintegration. From the 2000s, social assistance actions and services have gained visibility in discussions of government agendas. Objective: Identify the social assistance programs and services for homeless persons in Brazil, within federal rules. Methodology: Documentary research on technical standards, decrees, ordinances, laws and policies that address the issue. Results and Discussion: Given the complexity of the homeless persons and the diversity of services offered by social assistance, different access routes to services are assured to this population. The network of care services is made up for services for people in situations of social vulnerability and specific services for the homeless persons. Conclusion: The expansion and strengthening of the care network has brought new perspectives to the homeless persons. However, an integration of intersectoral actions is still useful to promote a better quality of life for this group.