Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, prioridades e dever do Estado / Reflections on health as a legitimate expectation and right of the citizen, priorities and State Duty

RESUMO

Este trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro.

ABSTRACT

This theoretical work aims to discuss what lies between the expectation of citizens to have their right to health guaranteed, and the priority in which the State places its duty to comply with what is due to it; having as object of study the right to health as a State duty. A literature review was carried out in documents and literatures that deal with public health, state and society, and social rights issues. It was verified that the right to health is guaranteed through social and economic policies, as recommended in the Federal Constitution, however, an adequate social and economic policy are not enough to heal the citizen's expectation and real need to access health policy in the State Brazilian.