Análise da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho após 25 anos da lei de cotas: uma revisão da literatura / Analysis of the inclusion of people with disabilities at work after 25 years of the publication of Brazilian law of quotas: a literature review

RESUMO

Introdução: Desde a promulgação da Lei de Cotas publicada em 1991, observam-se avanços na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que persistem várias barreiras. Objetivo: Analisar as políticas e as práticas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no trabalho no Brasil, e discutir o papel da legislação, os avanços, impedimentos para a continuidade dessa política. Método: Revisão da literatura especializada foi realizada na biblioteca virtual SCIELO e na base de dados LILACS, redigidos em português, publicados no Brasil, entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2016. Resultados: Dos 41 artigos encontrados, restaram 13 que atenderam aos critérios de inclusão 2 artigos analisam a inclusão sob a perspectiva populacional; 2, as ações de intermediação visando à inserção de PcD nas empresas; 4, a inclusão em quatro cidades brasileiras; e os 5 restantes, casos de inserção de PcD. Conclusão: A produção acadêmica sobre o processo de inclusão, analisada nesta revisão, assume posição crítica ao mostrar seus limites, ao reconhecer o papel que cabe à legislação e ao apontar as barreiras que o dificultam, embora vislumbre caminhos para sua efetivação.

ABSTRACT

Introduction: Many advances in the inclusion of people with disabilities at work have been noted since the publication of the Brazilian law of quotas in 1991; however, a series of social barriers persists. Objective: To analyze Brazilian policies and practices on inclusion of people with disabilities at work and discuss the legislation role, developments and impediments to the continuity of inclusion. Method: A literature review was performed in the LILACS database and in the Scientific Electronic Library Online (SciELO). We searched for articles in Portuguese, published in Brazil, from February 2010 to February 2016. Results: Of 41 articles identified, 13 met the inclusion criteria 2 analyze inclusion in a population perspective, 2 discuss the intermediation practice to enable inclusion of people with disabilities at work, 4 discuss the inclusion in four Brazilian cities and 5 reported case studies. Conclusion: The scholar literature, analyzed in this review yields a critical perspective regarding inclusion showing its limits when recognizing the role of legislation, and pointing the barriers that hamper the process, even though some possibilities are adressed.