Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros / The moral conflicts faced by judges concerning health related claims: the case of Brazilian federal courts

RESUMO

No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que nem sempre estarão de acordo com a solução apontada pela simples aplicação da lei. Neste artigo, nos propomos a averiguar como os tribunais federais brasileiros vêm apreciando as questões de natureza moral nas demandas de saúde, preocupando-nos, mais especificamente, com os conflitos morais experimentados pelos magistrados. Para atingir nossa meta, selecionamos três importantes questões com reconhecido potencial de desafiar as convicções morais dos magistrados e corriqueiramente enfrentadas em demandas judiciais de saúde no âmbito dos tribunais do país, e verificamos como estas questões vêm sendo decididas nos tribunais regionais federais. Atentamos principalmente à argumentação utilizada pelos juízes em suas decisões, para então concluirmos pela existência ou não dos referidos conflitos.

ABSTRACT

In the field of philosophy of law the debate about the possible connections between law and morality is very common. Judges with jurisdiction over health matters often address important moral issues that must be considered in order to provide a solution to the facts. On these occasions, judges may experience situations of conflict, once they will have to decide pressed by their own moral convictions, which will not always be in accordance with the solution pointed out by the simple application of the law. In this article, we propose to investigate how Brazilian federal courts have been appreciating questions of moral nature in health related demands, concerned more specifically with the moral conflicts experienced by magistrates. In order to achieve our goal, we selected three important issues with recognized potential to challenge the moral convictions of magistrates, commonly faced in health claims in the courts around the country, and we verified how these issues are being decided in the federal regional courts, focusing mainly on the arguments used by the judges in their decisions, in order to conclude whether such conflicts exist or not.