Ideologias linguísticas e regimes de testes de língua para migrantes no Brasil / Linguistic ideologies and language testing regimes for migrants in Brazil

RESUMO

Neste artigo, analisamos o regime de testes de língua no contexto de migração transnacional para o Brasil e sua relação com ideologias linguísticas hegemônicas na construção de sistemas de diferenciação corporal. Para tanto, partimos da noção de teste enquanto instrumento formal para medição de proficiência, instituído como pré-requisito para entrada, residência e/ou aquisição de nacionalidade por migrantes em diversos países, funcionando como uma forma de barreira no controle das fronteiras estatais, conforme aponta a literatura pesquisada. Inicialmente, identificamos a existência de três tipos de testes linguísticos no Brasil Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), avaliação de língua portuguesa para médicos vinculados ao programa “Mais Médicos” e exigência de conhecimento de língua portuguesa nos processos de naturalização. A análise do corpus indicou diversas discrepâncias entre o estado da arte dos estudos sobre testes linguísticos em contexto migratório e a realidade brasileira, colocando em perspectiva a existência de um regime de testes linguísticos migratórios no país, na medida em que as articulações entre o seu aspecto linguístico e o seu aspecto de barreira são contraditórias. Os recursos indexicalizados nos documentos sobre testes no Brasil sinalizam, na verdade, a afirmação de uma autonomia no gerenciamento da língua portuguesa e a comoditização do ensino do português para estrangeiros como estratégia de mercado e vitrine da cultura brasileira globalizada, numa construção ideológica de correspondência estática e naturalizada entre língua oficial e nação, produzindo, para tanto, hierarquizações entre identidades migrantes desejáveise indesejáveis.

ABSTRACT

In this paper, we analyze the language testing regime in the context of transnational migration to Brazil and its relation to hegemonic linguistic ideologies in the construction of body differentiation systems. Therefore, we understand test as a formal instrument to measure proficiency, established as a pre-requisite to the entry, residence, and/or acquisition of nationality by migrants in several countries, working as a way of gatekeeping state frontiers, according to the researched literature. Initially, we identified three kinds of language tests in Brazil the Brazilian Certificate of Proficiency in Portuguese for Foreigners (Celpe-Bras); the Portuguese test for foreign physicians within the federal government program “More Doctors for Brazil”; and the verification of Portuguese literacy in naturalization processes. The corpus analysis indicated several discrepancies between the state-of-art in the studies of language tests for migrants and the Brazilian reality, putting into perspective the very existence of a language testing regime in the country, considering that the articulations of its linguistic and gatekeeping aspects are contradictory. The resources indexed in the documents about tests in Brazil actually show the affirmation of autonomy in the management of the Portuguese language and the commodification of Portuguese teaching for foreigners as a market strategy and a showcase of a globalized Brazilian culture, in an ideological construction of static and naturalized correspondence between official language and nation, creating therefore hierarchies among desirable and undesirable migrant identities.