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Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância / Analise normativa de voice del niño en la legislación brasileña de protección a la infancia / Normative analysis of the voice of children in Brazilian child protection legislation
Bubadué, Renata de Moura; Cabral, Ivone Evangelista; Carnevale, Franco; Asensi, Felipe Dutra.
Afiliação
  • Bubadué, Renata de Moura; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Anna Nery. Rio de Janeiro. BR
  • Cabral, Ivone Evangelista; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Anna Nery. Departamento Materno Infantil. Rio de Janeiro. BR
  • Carnevale, Franco; McGill University. Ingram School of Nursing. Montreal. CA
  • Asensi, Felipe Dutra; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro. BR
Rev. gaúch. enferm ; 37(4): e58018, 2016. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - enfermagem (Brasil) | ID: biblio-960764
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resultados A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da criança e se a situação a isenta de danos para si mesma. Conclusões O discurso normativo de proteção à infância confere voz à criança, mas com restrição e sob a tutela do adulto.
RESUMEN
RESUMEN Objetivo identificar y analizar en el discurso normativo de protección a la infancia en Brasil, marcas de las voces de los niños en la toma de decisiones sobre su atención de salud. Método Analisis normativa de la legislación de protección a la infancia en Brasil (1988-2012), operacionalizados por el análisis de contenido de nueve textos, en el año de 2015. Resultados La legislación destaca la voz del niño en el proceso de toma de decisiones, tanto en la investigación como en el cuidado de la salud. El reconocimiento del derecho a la dignidad y a la libertad, a la información y a la protección depende del juicio del adulto sobre la capacidad de un niño para el discernimiento y si la situación es libre de daño a sí mismo. Conclusiones el discurso normativo de protección a infancia reconoce la voz de los niños, preo con restricción y con supervisión de un adulto.
ABSTRACT
ABSTRACT Objective to identify and analyse children's voices in healthcare decision making in the discourse of Brazil's child protection laws. Method Documentary normative analysis of Brazil's child protection legislation (1988-2012) based on the content analysis of nine texts, conducted in 2015. Results The legislation acknowledges and stresses the voice of children in the decision-making process in research and healthcare. Any recognition of the right to dignity, liberty, information, and protection depends on what the adult decision-maker (with parental authority) believes is the child's capacity for discernment and whether the situation will cause self-harm. Conclusions the normative child protection discourse grants children a voice, although with restrictions and under the authority of the adult with parental authority.
Assuntos

Texto completo: Disponível Base de dados: BDENF - enfermagem (Brasil) / LILACS Assunto: Proteção da Criança / Serviços de Proteção Infantil Limite: Criança / Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. gaúch. enferm Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo

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