Texto para Discussão (TD) 1547: Participação social e conselhos de políticas públicas / Text for Discussion (TD) 1547: Social participation and public policy advice

RESUMO

Questiona o caráter democrático dos conselhos setoriais previsto na CF/88 e dos conselhos de implantação das políticas setoriais criadas após essa Constituição. Trata da efetividade dos conselhos setoriais em ser fóruns de negociação de conflitos de interesse e da capacidade de tomar decisões que representem mais do que apenas a somatória de interesses particulares ali representados. Aborda também a participação da sociedade em conselhos de políticas setoriais, quando se trata de interesses de grupos não-organizados politicamente, como é o caso das políticas de assistência social para a população de baixa renda, que se difere, por exemplo, dos trabalhadores sindicalizados. Apresenta a preocupação da crescente despolitização da sociedade frente às políticas públicas, tendo como contrapartida uma crescente tecnificação das políticas públicas, em detrimento da sua dimensão social e política no processo de tomada de decisões.