Aspectos éticos e legais na emergência / Ethical and legal aspects at the emergency departament

RESUMO

Objetivo: Discutir aspectos éticos e legais das aaatitudes dos médicos em emergências e pronto-atendimentos baseados em códigos de conduta e estatutos legais vigentes no país. Métodos: Os autores levantam questionamentos a partir de casos clínicos ilustrativos e fazem comentários utilizando o Código de Ética Médica, o Estatuto da Criança e do Adolescente Hospitalizados, além de resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: São abordados os direitos da criança enquanto paciente e o direito de informação dos pais; a questão do abuso e maus-tratos domiciliares e o dever do médico como denunciante de tal prática no interesse e proteção da criança; a responsabilidade médica mesmo em condições adversas de trabalho, bem como os cuidados do profissional na transferência de pacientes pra outras instituições; o dilema entre não-adotar e/ou retirar medidas de suporte de vida na emergência e o impedimento de atestar o óbito em situações de morte violenta; o exercício da autonomia e da tomada de decisões do paciente adolescente e os seus limites, incluindo as situações de quebra de confidencialidade. Conclusões: Os comentários apresentados no artigo procuram esclarecer o pediatra no sentido de detectar conflitos éticos e legais no atendimento de emergência, bem como prepará-lo para tomar atitudes que obedeçam os códigos e estatutos vigentes e respeitem os direitos dos pacientes