O financiamento público federal do Sistema Unico de Saúde, 1988-2001 / Federal budget for health during the period from 1988 to 2001

RESUMO

Analisa o Financiamento Federal para a saúde no período de 1988 a 2001. A base da análise é a Legislaçäo Federal sobre o Direito à Saúde e aos preceitos sobre o financiamento deste direito. Diante do prescrito, analisa o ocorrido. Uma tentativa de estudo relacionando o diploma legal (virtual) e o diploma do acontecido (real). Historia os documentos e o ocorrido neste período. No final, as conclusöes säo tiradas orientadas por uma dezena de eixos. Desde a interpretaçäo do conceito de saúde para efeito do financiamento, a gratuidade do direito, as fontes de recursos, a obrigatoriedade dos repasses, a administraçäo dos recursos até outros aspectos mais genéricos. A partir da constataçäo de que neste período foram cometidas inúmeras ilegalidades säo feitas recomendaçöes relativas a cada uma delas com o intuito de corrigi-las ou compensá-las