A Construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA / The Construction politics of the National Agency of Sanitary Monitoring - ANVISA
Rio de Janeiro; s.n; 2002. 102 p. tab.
Tese
em Português
| LILACS
| ID: lil-343326
Biblioteca responsável:
BR526.1
Localização: BR526.1; R363.72, P662e
RESUMO
Este trabalho apresenta o estudo sobre a construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na década de 90, em especial o processo decisório envolvido na fase de formulação da política pública de sua criação, no ano de 1999. Toma-se para análise as arenas decisórias, os agentes institucionais, os atores políticos e os interesses organizados envolvidos nesse processo. Destaca-se nesse exame as interações de conflito e cooperação entre os atores, suas estratégias para influenciar a tomada de decisão e as regras do jogo que condicionaram as alternativas de ação, incluindo as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O estudo abrange o período de 1990 até 2000, e destaca os principais aspectos referentes à trajetória da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) no período de 1990 a 1998, durante o qual, no plano setorial, se institucionaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, no plano econômico, inicia-se a abertura do país à economia internacional, evidenciando o anacronismo da instituição existente e a urgência na tomada de decisões a respeito. Nesse contexto, inicia-se a discussão das diversas alternativas que possibilitassem à SVS assumir um novo papel face às exigências do cenário econômico internacional e da conjuntura política nacional. Em conseqüência, adota-se um modelo de agência reguladora, cujo desenho vai ser definido por complexos processos de negociação e consenso. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que, em um curto espaço de tempo levaram à criação da ANVISA, que constitui um processo político em andamento, cujos primeiros passos em direção à implementação este trabalho introduz.
Texto completo:
Disponível
Base de dados:
LILACS
Assunto:
Formulação de Políticas
/
Vigilância Sanitária
/
Tomada de Decisões
/
Órgãos Governamentais
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
/
Estudo de rastreamento
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Tese
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