Direito à saúde no tribunal de justiça: demanda por medicações em oncologia / Right to health in the court of justice: demand for oncology drugs
Rev Rene (Online)
; 13(4): 919-928, set.-dez. 2012.
Artigo
em Português
| LILACS, BDENF - enfermagem (Brasil)
| ID: lil-679882
Biblioteca responsável:
BR6.1
RESUMO
Neoplasias malignas representam a segunda causa de morte na população brasileira e mundial. Objetivou-se descrever a demanda do direito à saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) sobre medicamentos para pessoas com câncer. Abordagem metodológica qualitativa documental de decisões judiciais do TJMT, sendo os principais achados tipo de medicação e modo de nomeação; situação de adoecimento e medicamento solicitado; tipo de ação jurídica; diferentes discursos; justificativa da demanda pelo autor da ação; negativa ou não do magistrado; fundamentação e justificativa da decisão pelo magistrado; visibilidade conferida à pessoa na ação judicial. A discussão aponta para negação do Estado em oferecer à pessoa com câncer medicamentos não preconizados em políticas específicas. Assim, estas pessoas acessam o poder judiciário para amenizar seus problemas de forma pontual. Seus pedidos são acolhidos pelos magistrados, embora haja a oposição do próprio Estado em efetivar-lhes o direito à saúde.
Texto completo:
Disponível
Base de dados:
BDENF - enfermagem (Brasil)
/
LILACS
Assunto:
Decisões Judiciais
/
Direito à Saúde
/
Neoplasias
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Idioma:
Português
Revista:
Rev Rene (Online)
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
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