O dilema da universalidade e financiamento público do Sistema Único de Saúde no Brasil / The dilemma of universal and public funding of unified health system in Brazil

RESUMO

O artigo avalia o dilema entre a universalidade do SUS diante da sua dificuldade de financiamento público. Nessa abordagem, e no contexto da realidade brasileira, coube refletir neste estudo sobre os discursos referentes aos gastos públicos da saúde, principalmente sobre a relação destes dispêndios com os cuidados da saúde, de forma a assegurar o cumprimento dos princípios basilares do SUS mediante a garantia do financiamento. Embora se tenha avançado nos investimentos em saúde com a EC 29/2000, ainda não se reduziu o déficit social da saúde como política universal e equânime. Valores de repasse governamental de 5,4% do PIB do total arrecadado são insuficientes para se concretizar os ideais institucionalizados no SUS, impedindo a ampliação da justiça social no setor da saúde, o que amplia o cuidado da saúde ao setor privado.

ABSTRACT

The article evaluates the dilemma between universality UHS difficulty financing its public. In this approach, and in the context of Brazilian reality, this study fit reflect on discourses concerning public health spending, primarily on the relationship of these expenditures on health care in order to ensure compliance with the basic principles of SUS by ensuring the funding. Progress has been made on investments in health with EC 29/2000 has not yet reduced the deficit of social policy such as universal health care and equitable. Values of government transfer of 5.4% of GDP of the total collected is insufficient to realize the ideals institutionalized in SUS, preventing the expansion of social justice in the health sector, expanding health care to the private sector.