Entre a ciência tecnocrática e a vontade democrática: o uso do conhecimento técnico-científico na Câmara de Saúde Suplementar sob a perspectiva da Ciência Pós-Normal / Between technocratic science and democratic will: the use of technical and scientific knowledge the Board of Health Supplements from the perspective of Post-Normal Science

RESUMO

A Câmara de Saúde Suplementar é uma instância formal de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tal instância conta com representantes de diferentes setores da sociedade tais como associações representativas de operadoras de planos de saúde, instituições de defesa dos consumidores, órgãos governamentais, associações profissionais, dentre outras. Embora seja considerada formalmente um fórum político, o uso do conhecimento técnico-científico desempenha papel fundamental nas reuniões da Câmara. Nessa perspectiva esta tese teve como objetivo principal analisar o uso do conhecimento científico nas reuniões da Câmara de Saúde Suplementar com base no referencial da ciência pós-normal (discussão das incertezas, peso dos valores, complexidade, paradoxos, pluralidade de perspectivas legítimas e qualidade da base do conhecimento que subsidia a atividade regulatória). Adotou-se a abordagem qualitativa com a utilização da técnica análise de conteúdo temática para a análise das atas das reuniões da Câmara no período de 1998 até 2011. Os temas que emergiram desta análise foram uso instrumental do conhecimento técnico-científico e utilização estratégica do conhecimento técnico-científico. Estes temas e seus respectivos núcleos de sentidos propiciaram discutir que o conhecimento técnico-científico pode ser um excelente subsídio, mas também pode se tornar um dificultador no aprimoramento da qualidade da atividade regulatória, dependendo da maneira como ocorre seu uso. Apesar das limitações do presente estudo, conclui-se que a partir da ciência pós-normal o antagonismo ciência e democracia, base de validação e legitimação do processo político poderia ser minimizado pela compreensão das instâncias participativas -como a Câmara de Saúde Suplementar - como comunidades ampliadas de pares. Isso implica considerar que aqueles que vivenciam uma determinada situação podem contribuir para uma melhor estruturação da temática em discussão por meio de sua efetiva participação nos debates.