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Poder legislativo, leis, democracia e saúde dos brasileiros / Legislative power, laws, democracy and brazilian´s health
Penha Junior, Nilton Luiz da; Corvino, Marcos Paulo Fonseca; Groisman, Sonia.
Afiliação
  • Penha Junior, Nilton Luiz da; Universidade Cidade de São Paulo. São Paulo. BR
  • Corvino, Marcos Paulo Fonseca; Universidade Cidade de São Paulo. São Paulo. BR
  • Groisman, Sonia; Universidade Cidade de São Paulo. São Paulo. BR
Rev. odontol. Univ. Cid. São Paulo (Online) ; 26(3)set.-dez. 2014. tab, graf
Artigo em Português | LILACS, BBO - odontologia (Brasil) | ID: lil-759613
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
O objetivo do presente trabalho foi examinar os sítios das Assembleias Legislativas Estaduais de todo o Brasil de modo a verificar a atuação do Poder legislativo, avaliando e comparando projetos de lei, leis ordinárias e complementares, traçando um paralelo com a saúde da população regional. A metodologia utilizada foi exploratória, nos sítios das Assembleias Legislativas e do D.F. Observou-se menor quantidade de leis em Saúde Bucal na Região Centro-Oeste e mais leis com preocupação oral na Região Sul, alguns sítios não disponibilizam projetos de lei em tramitação, assim como a página de Alagoas e existem problemas para verificar todos os projetos de lei existentes no sítio do Rio de Janeiro e na página de Santa Catarina. Conclui-se que existe a necessidade de uma padronização dos domínios e sítios do Poder Legislativo, assim como a informatização e atualização diária das atividades legislativas para consulta pública dos eleitores, o que fortalece a democracia e proporciona cobrança da população e pode haver transferência estadual de informações legislativas regionais relevantes, o que poderá contribuir para o desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal no Brasil
ABSTRACT
The objective of this study is to examine the sites of the State Legislative Assemblies throughout Brazil in order to verify the performance of the Legislature, evaluating and comparing bills, common and complementary laws, drawing a parallel with the health of the population. The methodology was exploratory, on the websites of Legislative Assemblies and Federal District. It was observed Least amount of laws on Oral Health in the Midwest Region and more laws with oral concern in the South Region, some sites do not provide processing bills, as well as the page of Alagoas and there are problems to verify all bills available on the website of Rio de Janeiro and Santa Catarina. It is concluded that there is a need for standardization of the domains and websites of the Legislature, as well as the computerization and daily update of legislative activities for public voters consultation, which strengthens democracy and provides recovery of the population and there may be state transfer of relevant information, regional laws which may contribute to the development of the states and the Federal District in Brazil
Assuntos
Texto completo: Disponível Base de dados: BBO - odontologia (Brasil) / LILACS Assunto: Saúde Bucal Tipo de estudo: Estudo prognóstico País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. odontol. Univ. Cid. São Paulo (Online) Ano de publicação: 2014 Tipo de documento: Artigo

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