Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / National Health Promotion Policy (PNPS)/Brazil: revision of the MS/GM Ordinance nº 687, of March 30th, 2006

RESUMO

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil, noqual a 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande marco da luta pela universalizaçãodo sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde umdireito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS e veio a assegurar o acesso universaldos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sempreconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responderpela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas.O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceitoampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinadocontexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença,centrada em aspectos biológicos.Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidaçãode práticas voltadas para indivíduos e coletividades, em uma perspectiva de trabalho multidisciplinar,integrado e em redes, de forma que considere as necessidades em saúde da população, em uma açãoarticulada entre os diversos atores, em um determinado território...