Nova Convenção Internacional sobre o mercúrio expõe desafios para Saúde Global / New International Convention on mercury presents challenges for Global Health

RESUMO

A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escala mundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global, regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde e ao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrio Com 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticos e transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produto químico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinham posições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposições sobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental. Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos Estados Partes para desenvolver e implementar estratégias e programas para identificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção ainda dispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio e utilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros) até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluíram medidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacina timerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção, sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios de saúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam à promoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementação da Convenção.Descritores Mercúrio; Intoxicação por Mercúrio; Saúde Ambiental(AU)

ABSTRACT

The question about the contaminations produced by the mercury on a global scale produced different initiatives on several levels (global, regional and national) and to find a solution for the impacts on health and environment, the international community assign a Minamata´s Convention on mercury in October 2013. The objective of Minamata´s Mercury Convention is to protect the human health and the environment from the anthropogenic emissions of mercury beyond technical-scientist, political and transverse joins, addressing the entire product life cycle. The Latin-American countries, led by Brazil, had strong views on the need for provisions on health in the field of environmental multilateral convention. On the 16th article, about health issues, has incentives for Member States to develop and implement strategies and programs to identify and protect vulnerable populations. The Convention also provides for the replacement of products containing added mercury used in health services (thermometers, sphygmomanometers) to be replaced by 2020. Regarding dental amalgams, the provisions included measures to reduce their use. About preservative thimerosal/thiomersal vaccine, it was withdrawn from the provisions of the Convention, while still allowing use. Professionals and health ministries can contribute to actions aimed at health promotion, ratification and implementation of the Convention(AU)