Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas: aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 254, de 31 de janeiro de 2002 DOU nº 26 - Sessão 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002

ABSTRACT

A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, é uma instituição que tem como missão a promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como o atendimento integral à saúde dos povos indÌgenas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.São diretrizes da Política de Saúde Indígena organizar o subsistema de saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS, sob a forma de Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei; assegurar ações de atenção básica nas aldeias; criar mecanismos de participação social por intermédio de conselhos distritais e locais; respeitar os aspectos etno-culturais dos povos indígenas; operacionalizar as ações de saúde dos povos indígenas, preferencialmente, por intermédio de órgãos e entidades públicas e privadas que detenham experiência no setor