Manual de procedimentos para orientar a análise de prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde / Manual of procedures to guide the analysis of accountability of the resources of the Unified Health System

RESUMO

O trabalho estabelece uma sistemática para que os Conselhos de Saúde possam desempenhar com mais eficiência e efetividade a análise das Prestações de Contas (PC) do emprego dos recursos financeiros alocados aos Fundos de Saúde, que lhes são apresentadas pelas Secretarias de Saúde, para a apreciação e aprovação pelo colegiado. A PC envolve o Relatório detalhado dos indicadores, das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) executados pela unidade federativa. São apresentados a) o demonstrativo de Prestação de Contas do emprego dos recursos financeiros movimentados em contas bancárias dos blocos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS em cada ente federativo, com o título de Balancete Financeiro Sintético (BFS); b) um quadro destinado a auxiliar o levantamento dos recursos financeiros pelos extratos bancários e os documentos comprobatórios dos lançamentos efetivados nas contas correntes dos blocos de financiamento das (ASPS) mês a mês, com o título de Levantamento dos Recursos Empregados no Quadrimestre (LREQ). É traçada uma rotina dos trabalhos desde a elaboração da PC no âmbito da Secretaria de Saúde, passando pela a entrega da PC ao Conselho de Saúde e retorno desta àquela secretaria, quando estará disponibilizada para consulta pública. A PC quadrimestral bem como o Relatório Anual de Gestão (RAG) são instrumentos de gestão do SUS e monitorado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS), mediante uma rede de serviços intitulada de Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), havendo prazos estipulados para elaboração e apresentação aos interessados da Prestação de Contas nas três esferas de gestão administrativa. (AU)

ABSTRACT

This work intends to establish a pathway to the Health Councils perform more efficiently and effectively the analysis of the Accounts Benefits (AB) allocated to the Health Funds. These accounts are forwarded to them by Health Secretary for analysis by collegiate body and its consequent approval. The AB involves the detailed report of the indicators of the Actions, and the Public Health Services (PHS) executed by the federal unit. It will be presented a) the Accountability statement of the use of financial resources handled in bank accounts of the financing packages of actions and public health services within the NHS in each federal unit, named Synthetic Financial sheet Synthetic b) a framework to assist the raising of funds by the bank statements and supporting documents of the entries effected in the current accounts of the financing of the blocks month by month, with the title of Employee Resources Survey in four months (ERSQ). The quarterly AB and the Annual Management Report (AMR) are Unified Health System (SUS) management instruments and monitored by (DSMP/MH), through a network of services entitled (SSMR), with deadlines set for the preparation and presentation to the stakeholders of the three levels of accountability administrative management. (AU)