As instituições e a implementação do controle do tabaco no Brasil / Instituciones y la implementación del control del tabaco en Brasil / Institutions and the implementation of tobacco control in Brazil

Resumo: Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.

Resumen: Esta investigación examina las características institucionales de la Comisión Nacional para la Implementación del Convenio Marco para el Control del Tabaco (CONICQ) y cómo estas características institucionales han facilitado y dificultado su capacidad de fomentar el control intersectorial del tabaco en Brasil. En particular, evaluamos las características clave institucionales de la CONICQ, cuando era uno de los agentes clave de cambios y mejoras en las primeras políticas de control de tabaco, que ayudaron a hacer de Brasil un líder mundial en esta área. También examinamos cómo el comité ha evolucionado al mejorar el control del tabaco y, particularmente, elucidar algunos de los mayores desafíos a los que se enfrenta para aunar sectores gubernamentales a menudo dispares, con el fin de generar políticas de públicas de salud.

Abstract: This research examines the institutional features of Brazil's National Commission for the Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control (CONICQ) and how these institutional features have facilitated and hindered its ability to foster intersectoral tobacco control. In particular, we evaluate the key institutional features of CONICQ starting from when it was one of the key drivers of change and improvements in early tobacco control policies, which helped to make Brazil a world leader in this area. We also examine how the committee has evolved, as tobacco control has improved and particularly elucidate some of the major challenges that it faces to bring together often disparate government sectors to generate public health policies.

As instituições e a implementação do controle do tabaco no Brasil / Institutions and the implementation of tobacco control in Brazil

Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.

Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco: uma nova perspectiva para o monitoramento da interferência da indústria nas políticas de controle do tabaco no Brasil e no mundo / The Observatory of Tobacco Industry Strategies: a new perspective for monitoring the industry's interference in tobacco control policies in Brazil and the world

No sentido de conter o avanço da epidemia do tabaco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem trabalhando para que os seus Estados-membros se tornem partes legalmente vinculantes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), que é o primeiro tratado internacional sobre saúde negociado sob os auspícios da OMS 1, em vigor desde 2005. Atualmente, 179 países e a União Europeia são Estados-membros desse tratado 2. A fim avaliar e definir as diretrizes da CQCT-OMS, a cada dois anos, os Estados-membros reúnem-se na Conferência das Partes (COP) e fazem recomendações sobre as melhores práticas para a implementação do tratado.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005 / El Convenio Marco para el Control del Tabaco en la Organización Mundial de la Salud em la agenda política brasileña, 2003-2005 / The World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in the Brazilian political agenda, 2003-2005

Resumo: Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT_oms (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental.

Resumen: Este estudio analiza la creación de una agenda política de control al tabaco en Brasil, a partir de la participación del país en el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organizaciòn Mundial de la Salud (CQCT-OMS por sus siglas en portugués). Tal proceso se extendió entre las negociaciones diplomáticas para la participación de Brasil en ese tratado, en 2003, y su ratificación por el Congreso Nacional, en 2005, que estuvo marcado por largas controversias que pusieron frente a frente a actores de la salud pública, quienes son responsables de las actividades de control al tabaco; el alto escalón de la diplomacia brasileña, los emisarios de la industria tabaquera, los representantes de los pequeños agricultores del tabaco de la región sur del país, diputados, senadores y ministros. El estudio toma como base las contribuciones de John W. Kingdon sobre el proceso de configuración de agenda en el ámbito de la formulación de políticas públicas. Su construcción se basó en bibliografía secundaria, fuentes legislativas e institucionales durante el período de 1995 a 2005. Se concluyó que la convergencia de la capacidad técnica de la burocracia de la salud y sus acciones para el control el tabaco, la participación del alto escalafón del Ministerio de Asuntos Exteriores (flujo de políticas), la iniciativa de creación del CQCT-OMS (flujo de problemas) y la existencia de un ambiente favorable, tanto en el Ejecutivo como en el Legislativo (flujo político), posibilitaron la apertura de una ventana de oportunidad para la ratificación del CQCT-OMS y su ascensión a la agenda de decisión gubernamental.

Abstract: This study analyses the development of a tobacco-control agenda in Brazil following the country's participation in the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC). This process started with the diplomatic negotiations for the participation of Brazil in the treaty, in 2003, and its ratification by the National Congress, in 2005, and was marked by substantial controversies between public health players, who are accountable for tobacco-control actions, and the high echelon of Brazilian diplomacy, emissaries of the tobacco industry, representatives of small tobacco farmers from the Southern region of the country, congress representatives, senators and ministers. The study is based on the contributions of John W. Kingdon on the development of an agenda for the formulation of public policies. It took into account secondary references, legislative and institutional sources from the 1995 to 2005 period. It concluded that the association of tobacco-related healthcare actions by technically skilled officials, the involvement of the high echelon of the Ministry of Foreign Affairs (policy flow), the initiative for the establishment of the WHO-FCTC (problem flow), and the existence of a favorable environment in both, executive and legislative (political flow), opened a window of opportunity for WHO-FCTC ratification and its inclusion in the government decision agenda.