Idosos e planos de saúde privados no Brasil: análise das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar / Elderly and private health care plans in Brazil: analysis of the complaints received by the National Agency of Supplementary Health

RESUMO

Considerando o contexto atual de envelhecimento populacional, transição epidemiológica e altos custos associados aos cuidados em saúde, o presente estudo procurou investigar se os idosos são mais afetados pelos mecanismos, utilizados pelas operadoras de saúde, para redução dos riscos e controle da utilização dos serviços. O objetivo desse estudo é analisar as reclamações encaminhadas à Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por beneficiários idosos da Região Sudeste do Brasil, no período de 2010 a 2012, para avaliar se as barreiras ao acesso e ao uso dos serviços dos planos de saúde afetam de forma mais contundente a população idosa, comparativamente a adultos e crianças. Esse estudo foi transversal, de caráter exploratório, adotou uma abordagem quantitativa descritiva utilizando dados secundários da ANS. O universo de estudo correspondeu às reclamações de beneficiários dos estados da Região Sudeste, nos anos de 2010 a 2012, registradas na ANS. Os dados utilizados foram obtidos através do Sistema Integrado de Fiscalização (SIF), sistema que armazena todas as informações sobre reclamações encaminhadas à ANS. Apesar dos limites decorrentes da fonte de informação utilizada, observou-se que os idosos foram o grupo populacional que proporcionalmente apresentou mais reclamações (60,8 versus 25,5 reclamações/10.000 beneficiários). Também, foram as reclamações dos idosos aquelas que, comparativamente aos demais grupos etários, resultaram em maior percentual de autuação de operadoras (3,7% versus 2,3%). Por outro lado, as operadoras da modalidade de medicina de grupo foram as mais frequentemente reportadas nas reclamações em todas as faixas etárias (58,6%). O tema mais freqüente das reclamações dos idosos foi relacionado à cobertura assistencial (68,1%). O presente estudo exploratório permitiu vislumbrar o grau em que os idosos são afetados por problemas de cobertura e reajuste de mensalidades decorrentes da atual configuração do setor privado de saúde e das restrições impostas pelas operadoras de saúde. Contudo, os resultados aqui apresentados podem ser considerados a ponta de um iceberg, seja pela impossibilidade, por exemplo, de mapear os casos de dificuldades de adesão a planos de saúde, mas também pela análise se restringir a reclamações voluntárias. Portanto, embora tenha havido algum avanço no campo da regulação do cuidado prestado por operadoras e prestadores, existem ainda importantes lacunas em termos de legislação, intersecção entre papeis do SUS e da saúde suplementar, e até mesmo em termos da informação necessária à avaliação do acesso e qualidade do cuidado prestado no âmbito dos planos de saúde. Nesse contexto novos estudos são necessários, com abordagens e fontes de informação diferentes e complementares as que foram utilizadas.