BVS Violência e Saúde

A taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) é um indicador utilizado pela ONU para acompanhar uma das metas propostas para a área da saúde nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Seu uso para o monitoramento qualidade da atenção à saúde e bem-estar da população de 30 a 69 deve-se ao reconhecimento da evitabilidade da morte até esta idade. O indicador também é pactuado em políticas e programas nacionais como o Plano de Enfrentamento das DCNT e o COAP. Ele funciona como uma ferramenta para medir a eficácia e efetividade das ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde. No entanto é fundamental verificar se as fontes utilizadas para estima-lo são confiáveis e de qualidade. Este estudo tem como objetivo geral analisar as potencialidades, limitações e a qualidade das informações epidemiológicas, demográficas e socioeconômicas utilizadas para o cálculo e uso da Taxa de Mortalidade Prematura (TMP) por DCNT, bem como a qualidade do indicador como ferramenta de monitoramento e planejamento das políticas relacionadas à redução da desigualdade socioeconômica e territorial. Foram utilizadas as informações de óbitos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para a população brasileira de 30 a 69 anos de idade de 2000 a 2014. Para a análise da qualidade das informações foi utilizado o indicador de proporção de óbitos por causa mal definida e a completitude das variáveis socioeconômicas do SIM. Para a análise da relação entre a mortalidade prematura por DCNT e desigualdade social e regional foram utilizados modelos de regressão logística, tendo como variável resposta os óbitos prematuros por DCNT e como variáveis independentes raça/cor, estado civil e escolaridade A TMP mostrou-se um indicador adequado e sensível para conhecer a situação de saúde da população e acompanhamento de políticas. No entanto deve-se atentar para seu uso em algumas abrangências geográficas aonde a qualidade da informação não é boa. Cerca de 63% dos municípios brasileiros apresentam qualidade adequada da informação da causa básica de óbito. A TMP para o Brasil na faixa etária de 30 a 59 anos foi de 181,0 para a faixa de 60 a 69 foi de 1045,4. A regressão logística mostrou resultados diferentes de acordo com regiões brasileiras. Ser branco aumentou ligeiramente as chances de morte prematura por DCNT (OR 1,267 IC 1,250-1,284), assim como ter escolaridade alta (OR1,256 IC 1,216-1,298). Ter apenas ensino fundamental mostrou um aumento um pouco maior na chance de morte por DCNT (OR 1,413 IC 1,368-1,458). Ser casado/união estável (OR 1,966 IC 1,938-1,994) e ser separado/viúvo (OR 2,002 IC 1,965-2,041) aumentou cerca de duas vezes mais a chance de morte prematura por DCNT. O SIM se mostrou uma excelente fonte de dados para estimar a TMP, apesar disso, a qualidade da informação de suas variáveis não é a mesma em todas as abrangências. Embora a maioria dos municípios brasileiros apresente boa completitude da informação da causa básica de óbitos, muitos ainda apresentam péssimo preenchimento, sendo necessário identificá-los para não estimar um indicador pouco confiável. A menor chance de óbitos por DCNT observada em populações consideradas mais vulneráveis na literatura é uma questão que deve continuar sendo investigada. Morrer menos por DCNT não pode ser considerado um proxy de melhora na atenção à saúde, visto que esses grupos populacionais podem estar morrendo precocemente por outras causas que não deveriam levar a óbito caso houvesse ação efetiva e oportuna da atenção primária do SUS.