NOTIVISA e os Laboratórios de Saúde Pública: a interface da informação em Vigilância Sanitária / NOTIVISA and the Public Health Laboratories: the interface of information in Health Surveillance

RESUMO

O artigo apresenta alguns aspectos sobre a relevância do sistema NOTIVISA como ferramenta de apoio à gestão das ações em vigilância sanitária. É um recurso computacional para receber notificações de eventos adversos (EA) e queixas técnicas (QT) relacionadas a produtos sob Vigilância Sanitária. O artigo tem como propósito traçar um perfil situacional das notificações de EA e QT, realizadas pelos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) do país, no ano de 2008. Foi utilizado um questionário como instrumento de coleta de dados relativo ao número de amostras analisadas e o número de notificações efetuadas. A pesquisa mostrou que, de 24.981 amostras recebidas para análise nos Lacens, em 2008, apenas 1,5% foram notificadas; e dos 19 Lacens que responderam à pesquisa, 15 (79%) informaram que não efetuaram notificações. O Sistema NOTIVISA é um importante instrumento para direcionar as ações de vigilância sanitária, entretanto, ainda há necessidade de ajustes e definições quanto a pactuação de responsabilidade das notificações. Destaca-se que os laboratórios são fundamentais no processo de investigação e elucidação das QT e EA para subsidiar na avaliação do impacto das ações e regulação no âmbito sanitário, mas não estão claramente designados como notificadores