Quais os possíveis impactos do Previne Brasil para o trabalho e educação da fonoaudiologia na Atenção Primária à Saúde?

Telles, Mauricio Wiering Pinto; Lopes, Lavínia Mabel Viana

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Quais os possíveis impactos do Previne Brasil para o trabalho e educação da fonoaudiologia na Atenção Primária à Saúde? / What are the possible impacts of Previne Brasil for Speech, Language and Hearing Sciences work and education in Primary Health Care? / ¿Cuáles son los posibles impactos de Previne Brasil para el trabajo y la educación de la fonoaudiología en la Atención Primaria de Salud?

Telles, Mauricio Wiering Pinto; Lopes, Lavínia Mabel Viana.

Distúrb. comun ; 35(1): e59345, 01/06/2023.

Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1436319

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) incorporou diversas especialidades não contempladas nas equipes mínimas da Estratégia Saúde da Família, dentre eles, a fonoaudiologia. O NASF organizava-se em apoio matricial, um referencial teórico-metodológico vinculado aos ideais do SUS, da saúde coletiva e da Reforma Sanitária Brasileira. Após a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017, inicia-se o processo de omissão do apoio matricial para o NASF e a falta de clareza do papel e da cobertura desses Núcleos. No ano de 2019, o Previne Brasil, que institui o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), extinguiu o financiamento específico para os NASF, fazendo com que a sua continuidade nos municípios fique ameaçada e o seu processo de trabalho seja completamente modificado, esvaziando o seu caráter de apoio matricial. Diante desse cenário, a presente comunicação objetiva, à luz da literatura, discutir os possíveis impactos do Previne Brasil para o trabalho e a educação da fonoaudiologia na APS. Assim, são abordados no texto os aspectos históricos da Saúde da Família no Brasil; os avanços para a prática fonoaudiológica após a implantação do NASF; o desmonte sofrido pelo NASF após a revisão da PNAB e a instituição do Previne Brasil; e a necessidade do reposicionamento da fonoaudiologia na sociedade e no setor saúde, aproximando-se das entidades que lutam pela defesa da vida, por meio da democratização da saúde, do Estado e da sociedade, assim como encampa o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. (AU)

The Family Health (FH) Support Centers incorporated various specialties not included in the minimum teams of the Family Health Strategy, among them, speech-language-hearing professionals. FH Support Centers organization is based on team cooperation, a theoretical-methodological framework linked to the ideals of SUS, public health, and the Brazilian Health Reform. The review of the National Primary Care Policy (PNAB) in 2017 began the process of omitting team cooperation in FH Support Centers and made unclear the role and coverage of these Centers. In 2019, Previne Brasil, which instituted the new funding for Primary Health Care (PHC), ended specific funding for FH Support Centers, threatening their continuity in the municipalities, completely changing their work process, and emptying its character of team cooperation. Hence, this communication aims, in light of the literature, to discuss the possible impacts of Previne Brasil on the work and education of speech-language-hearing sciences in PHC. Thus, the following are discussed in the text the historical aspects of Family Health in Brazil; advances in speech-language-hearing practice after the implementation of FH Support Centers; the dismantling of FH Support Centers after the PNAB review and the establishment of Previne Brasil; and the need to reposition speech-language-hearing sciences in society and in the health sector, approaching entities that fight for the defense of life through the democratization of health, the state, and the society, as well as the Brazilian Health Reform movement. (AU)

El Centro de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF) incorporó varias especialidades no incluidas en los equipos mínimos de la Estrategia de Salud de la Familia, entre ellas, la fonoaudiología. El NASF se organizó en soporte matricial, marco teórico-metodológico vinculado a los ideales del SUS, la salud colectiva y la Reforma Sanitaria Brasileña. Luego de la revisión de la Política Nacional de Atención Primaria (PNAB) en 2017, se inició el proceso de omisión de soporte matricial para los NASF y se inició la falta de claridad del rol y cobertura de estos Centros. En 2019, Previne Brasil, que instituyó la nueva financiación para la Atención Primaria de Salud (APS), puso fin a la financiación específica de los NASF, lo que provocó que su continuidad en los municipios se viera amenazada y su proceso de trabajo se modificara por completo, vaciándolo de su carácter de matriz. Frente a ese escenario, esta comunicación tiene como objetivo, a la luz de la literatura, discutir los posibles impactos del Previne Brasil para el trabajo y la enseñanza de la fonoaudiología en la APS. Así, en el texto se discuten los aspectos históricos de la Salud de la Familia en Brasil; avances en la práctica de la fonoaudiología después de la implementación de la NASF; el desmantelamiento sufrido por el NASF tras la revisión del PNAB y la constitución de Previne Brasil; y la necesidad de reposicionar la fonoaudiología en la sociedad y en el sector de la salud, acercándose a las entidades que luchan por la defensa de la vida, a través de la democratización de la salud, del Estado y de la sociedad, así como del movimiento por la Reforma de la Salud Brasileña. (AU)

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Atenção Primária à Saúde Estratégias de Saúde Nacionais Fonoaudiologia Brasil Política de Saúde

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