Conselho Estadual de Saúde CES/RJ -- Estrutura de funcionamento enquanto controle social, e a perspectiva quanto à participação dos representantes da gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro SES/RJ / Functioning structure as social control, and the perspective regarding the participation of representatives of the manegement of the State Health Department of Rio de Janeiro SES/RJ
Medeiros, Lucila Catanante.
Rio de Janeiro; s.n; 2022. 66 f p. fig.
Tesis
en Portugués
| LILACS, SES-RJ | ID: biblio-1397334
O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ) é um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), com integrantes conselheiros divididos em usuários do SUS, representantes dos profissionais da saúde, e representantes da gestão da SES/RJ. Possui como funções precípuas participar da construção de políticas públicas de saúde, assim como fiscalizar e permitir que a população, representada pelo segmento usuários SUS, tenha sua fatia de participação, através do voto de seus representantes escolhidos e integrantes do Conselho, possuidores do direito à voto. O CES/RJ ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde. Nesse contexto, apresenta-se o objetivo deste trabalho o de examinar o desempenho do controle social no CES/RJ. Para tanto, buscamos documentar o seu funcionamento interno desde a sua criação, destacando a organização dos trabalhos internos, os processos de nomeação de conselheiros para a composição de assentos em Comissões Gestoras, e os desdobramentos para o acompanhamento e construção da política de saúde. Entendendo que a literatura encontrada sobre as movimentações realizadas pelo controle social no âmbito da saúde tem um foco maior na representação dos usuários do sistema único de saúde e dos profissionais de saúde, o objetivo deste trabalho também é analisar a qualidade da representação da gestão do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) nos assentos do CES/RJ. O estudo teve como metodologia a análise das atas das reuniões plenárias do colegiado pleno do CES nos anos de 2013 e 2020, tomando como base a sistematização dos assuntos nos seguintes eixos (i) desenvolvimento institucional; e (ii) aprendizado democrático. O produto esperado deste estudo é provocar reflexões e discussões sobre a linha de crescimento ascendente que as análises das atas demonstraram, no sentido de evidenciar um conselho que vem se desenhando através dos anos de forma mais bem organizado e mais presente dentro das questões que envolvem decisões fundamentais nas construções de políticas públicas de saúde dentro do estado do Rio de Janeiro.
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