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Introdução:

A infração ética envolvendo tipos penais, viola normas éticas, deveres profissionais e a própria essência da profissão, porém os fatos possuem forte relação com as escolhas valorativas dos profissionais envolvidos. Este estudo abordou infrações cometidas pelos profissionais de enfermagem consideradas tipos penais nos processos éticos julgados pelo COREN-SP nos anos de 2012 e 2013.

Objetivos:

Identificar, classificar e descrever as ocorrências envolvendo tipos penais nos processos éticos julgados pelo COREN-SP no período de 2012 e 2013; analisar os depoimentos dos profissionais condenados pela prática de tipos penais e identificar a existência de fatores desencadeadores da atitude do profissional.

Métodos:

Estudo documental de abordagem quanti-qualitativa, a partir de dados de 399 profissionais julgados pelo COREN-SP no período mencionado. A partir dos critérios estabelecidos foram selecionados 13 processos que preenchiam os requisitos de institucionalização da denúncia, cujos profissionais foram condenados por infrações éticas consideradas tipos penais. A partir da identificação das unidades temáticas nos depoimentos dos profissionais, foram construídas categorias analíticas que emergiram dos discursos. Assim, optou-se pelo referencial teórico-filosófico da Teoria Tridimensional do Direito e da Deliberação Moral.

Resultados:

O estudo quantitativo abrangeu 399 profissionais julgados e forneceu dados para a composição de um primeiro retrato dos tipos penais na enfermagem com a identificação de 169 profissionais em processos relacionados a tipos penais. Os profissionais de nível médio foram os mais envolvidos (71%), sendo a categoria dos Auxiliares de Enfermagem mais evidenciada (49,1%). Detectou-se maior evidência de profissionais do sexo feminino (67,5%), bem como iniciantes no exercício profissional formados no máximo há 5 anos (43,2%), na faixa etária de 31 a 40 anos (38,7%). No que tange às ocorrências propriamente ditas, a maioria foi de natureza procedimental com resultado óbito ou lesão corporal. Em relação às ocorrências de natureza atitudinal, o exercício ilegal de profissão teve maior incidência, seguida de falsificação de documento. Os casos de negligência apresentaram maior incidência de óbito e lesão corporal. Como desfecho dos julgamentos, 63,3% dos profissionais envolvidos foram considerados culpados e a penalidade mais aplicada foi advertência (21,5%). Foram identificados e classificados os tipos penais encontrados, seguindo o critério estabelecido pelo CPB e apresentada a síntese de cada processo a partir da metodologia proposta por Schneider. A partir dos depoimentos dos profissionais foram formuladas sete categorias analíticas. Discussão Observou-se, nos depoimentos, a importância da análise do caso concreto, a partir dos fatos, normas e deveres infringidos e os valores envolvidos, pois da mesma forma que alguns manifestaram arrependimento e conhecimento do ato ilícito, outros não manifestaram pesar pela prática do ato lesivo praticado, com discurso de negação, autoridade ou perseguição. Foram identificados fatores relacionados a condições de trabalho, financeiros e psicológicos e/ou sociais, como influenciadores da valoração do profissional.

Conclusão:

O estudo possibilitou o alcance dos objetivos delineados, bem como a relevância da análise deliberativa nas infrações éticas cometidas por profissionais de enfermagem. Ademais, denota-se a importância do investimento em educação, melhores condições de trabalho e reconhecimento dos profissionais dessa área, visando a diminuição de ilícitos éticos considerados tipos penais.

Introduction:

Ethical infraction involving criminal types violates ethical norms, professional duties and the very essence of the profession, but the facts have a strong relationship with the valorative choices of the involved. This study addressed infractions committed by nursing professional considered criminal types in the ethical processes judged by COREN-SP in the years 2012 and 2013.

Objectives:

Identify, classify and describe the occurrences involving criminal types in the ethical processes judged by COREN-SP in the 2012-2013 period; analyze the testimonies of professionals convicted of the practice of criminal types and identify the existence of factors that trigger the professionals attitude.

Methodology:

Documentary study with a quantitative-qualitative approach, based on data from 399 professionals judge by COREN-SP in the period mentioned. From the established criteria, 13 processes were selected that fulfilled the requirements for institutionalizing the complaint, whose professionals were convicted of ethical offenses considered criminal types. From the identification of thematic units in the testimonies of the professionals, analytical categories that emerged from the speeches were constructed. Thus, we opted for the theoretical-philosophical framework of three-dimensional theory of law and moral deliberation.

Results:

The quantitative study covered 399 judged professionals and provided data for the composition of a first portrait of criminal types in nursing with the identification of 169 professionals in processes related to criminal types. Mid-level professionals were the most involved (71%), with the category of Nursing assistants being the most evident (49,1%). There was greater evidence of female professionals (67,5%), as well as newcomers trained at the most 5 years ago (43,2%), in the age group of 31 to 49 years (38,7%). With regard to the occurrences themselves, most are of a procedural nature with result of death or bodily injury. Regarding occurrences of an attitudinal nature, the illegal exercise of profession had a higher incidence, followed by document forgery. Negligence cases had a higher incidence of death and personal injury. As the outcome of the trials, 63,3% of the professionals involved were found guilty and the most applied penalty was a warning (21,5%). The criminal types found were identified and classified, following the criteria established by the CPB and the synthesis of each process was presented based on the methodology proposed by Schneider. From the professionals testimonies, seven analytical categories were formulated.

Discussion:

It was observed in the testimonies; the importance of analyzing the specific case, based on the facts, rules and duties violated and the values involved, because just as some expressed regret and knowledge of the illegal act, others did not express regret for the practice of the harmful act practiced, with a speech of denial, authority or persecution. Factors related to working conditions, financial and psychological and/or social were identified as influencing the professionals valuation.

Conclusion:

The study made it possible to achieve the objectives outlined, as well as the relevance of deliberative analysis in ethical infractions committed by nursing professionals. In addition, the importance of investing in education, better working conditions are recognition of professionals in this area is delayed, aiming at reducing of ethics illegal considered criminal types.