A dispensa de licitação na parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP): estudo de caso sobre o impacto no preço dos medicamentos Etanercepte, Rituximabe e Trastuzumabe / Exemption from bidding in the partnership for productive development (PDP): case study on the impact on the price of drugs Etanercept, Rituximab and Trastuzumab
Oliveira, Adriana Silva.
Goiânia; s.n; 2022. 60 p.
Tesis
en Portugués
| ECOS | ID: biblio-1435477
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) são instrumentos de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) induzidos pelo Ministério da Saúde com intuito de internalização de tecnologia de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, utiliza-se do poder de compra do Estado, como um dos princípios, para a consolidação desse mecanismo. A partir de 2019 tem-se observado diferentes práticas de preços unitários dos medicamentos biológicos etanercepte, rituximabe e trastuzumabe em compras realizadas por meio de licitação e dispensa de licitação (PDP). Essas diferenças, indiretamente, relacionam-se ao 'preço da tecnologia', uma vez que é entendimento que o preço final de um produto objeto de PDP contempla o custo do medicamento associado ao valor pago pela tecnologia. Portanto, foi objetivo desse trabalho discutir como os preços praticados nos instrumentos de aquisição utilizados pelo Ministério da Saúde refletem nas PDP celebradas com Instituições Públicas produtoras de medicamentos para os produtos etanercepte, rituximabe e trastuzumabe. A obtenção dos dados para a discussão foi realizada por meio do Banco de Preços em Saúde (BPS) e Diário Oficial da União (DOU). Foram identificadas aquisições nos dois tipos de contratação dispensa de licitação e licitação para os três medicamentos biológicos avaliados, tendo sido constatada a diferença de preços unitários que pode atingir 50% entre eles. Os preços unitários dos produtos objeto de PDP etanercepte, rituximabe e trastuzumabe não foram afetados pelo aumento do quantitativo ou pela aquisição concomitante com a contratação por licitação. (AU)
Biblioteca responsable:
BR600
Ubicación: BR600
Texto completo
Documentos relacionados